Da Administração Pública Flashcards
(67 cards)
A administração pública _____ e ________de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
direta e indireta
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos _______, na forma da lei.
estrangeiros
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de ________de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para________ declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
provas e títulos,
cargo em comissão
O prazo de validade do concurso público será de até _____anos, prorrogável _____vez, por igual período
2
uma
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com ____________sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
prioridade
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de ______, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de_______,_________e____________.
cargo efetivo
direção, chefia e assessoramento;
***função de confiança —- é só para efetivo
***** cargo em comissão —- percentual para quem é efetivo e pra quem não tem ligação com a adm
é garantido ao servidor público ________o direito à livre associação sindical;
civil
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em________
lei específica
A _________reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
lei
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade _______de excepcional interesse público;
temporária
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por ________, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
lei específica
a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a _________________do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento
90,25%
teto dos municípios?
o subsídio do Prefeito
Teto dos Estado e DF, no âmbito do Executivo?
subsídio do Governador
Teto dos Estado e DF, no âmbito do legislativo?
deputados estaduais e distritais
Teto dos Estado e DF, no âmbito do judiciário?
subsídios dos desembargadores do TJ limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário _______ poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
não
é_________ a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
vedada
Os acréscimos ____________ percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores
pecuniários
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são ______, ressalvado o disposto nessa Constituição.
irredutíveis
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de ________, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI (tem que respeitar o teto)
horários
Quais os cargos posso acumular, se houver compatibilidade de horários e respeito ao teto salarial?
- a de 2 cargos de professor;
- a de 1 cargo de professor com outro técnico ou científico
- a de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
A proibição de ________estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
acumular
a administração __________ e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
fazendária
