Da nacionalidade Flashcards
São brasileiros natos os:
- os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
- os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
- os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
São brasileiros naturalizados os:
- os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
- os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
A lei ________poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
não
Quais são os cargos privativos de brasileiros?
- de Presidente e Vice-Presidente da República;
- de Presidente da Câmara dos Deputados;
- de Presidente do Senado Federal;
- de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- da carreira diplomática;
- de oficial das Forças Armadas.
- de Ministro de Estado da Defesa.
A lingua portuguesa é o idioma _____da República Federativa do Brasil.
oficial
São símbolos da República Federativa do Brasil a_______, o ________, as _______ e o _________
bandeira
hino
armas
selo nacionais
*** BAHIAS****
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios?
SIM
Quais são os casos de perda de nacionalidade brasileira?
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver ____________________, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
reciprocidade em favor de brasileiros
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional?
NÃO. A Constituição não exige o trânsito em julgado nesse caso:
Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
Aos originários de países de língua portuguesa, para aquisição da nacionalidade brasileira, é exigido apenas residência por um ano initerrupto e idoneidade moral, entretanto, atribuição é um ato discricionário do poder público?
sim, trata-se de ato discrionário.
Será atribuída nacionalidade brasileira aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram a nacionalidade brasileira. Tal atribuição é um ato vinculado do poder público, ou seja, cumpridos os requisitos há direito subjetivo à nacionalização?
VERDADEIRO. Trata-se de ato vinculado, devendo o poder público concedê-la
