Da periclitação da vida e da saúde

Question 1

❓ O que caracteriza o crime de maus-tratos?

Answer 1

📌 Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância, com fins de:

• 👨‍🏫 Educação
• 📚 Ensino
• 🏥 Tratamento
• 🚨 Custódia

📍 Por meio de:

• ❌ Privação de alimentação ou cuidados essenciais
• ❌ Trabalho excessivo ou inadequado
• ❌ Abuso de meios de correção ou disciplina

⚖️ Pena:
📅 Detenção: 2 meses a 1 ano
💰 Ou multa

📌 Atenção:
Esse crime prescinde de resultado lesivo, ou seja, basta a exposição ao perigo.
Pode ser qualificado se houver lesão corporal grave ou morte (conforme §§ 1º e 2º do mesmo artigo).
Aumenta-se a pena em um terço se praticado contra menor de 14 anos.