Da Sentença, Da Coisa Julgada, Da Liquidacao E Cumprimento De Sentença Flashcards
Art. 485. (…)
§ 7o Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
V
Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
V
Haverá resolução de mérito quando o juiz:
I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
III – homologar:
a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
b) a transação;
C) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
V
Coisa julgada formal:
é a impossibilidade de discussão da matéria decidida no mesmo processo. Trata-se de uma sentença que surte efeitos dentro do processo (endopro- cessual) e atinge as sentenças, de modo especial as terminativas, haja vista que essa espécie de coisa julgada admite que seja proposta nova ação uma vez sanado o vício relativo ao processo
Coisa julgada material:
nessa espécie, tem-se, efetivamente, a incidência de uma sentença imutável e indiscutível, a qual atingiu o direito material, ou seja, irradiou os efeitos “para fora” do processo e recaem apenas sobre sentenças com julgamento de mérito.
a fase de liquidação antecede a fase de cumprimento de sentença e ocorrerá em casos nos quais a obrigação seja ________
Ilíquida
Quando estivermos diante de uma sentença ilíquida, tanto CREDOR quanto DEVEDOR podem requerer ao Juiz que ocorra a fase de liquidação antes da fase de cumprimento de sentença.
V
As sentenças são classificadas em cinco categorias, segundo a teoria adotada pelo Brasil, chamada de _____, quais são as 5 catergorias?
Teoria Quinária das ações e sentenças.
1-Declaratória
2-Constitutiva
3-Condenatória
4-Mandamental
5-Executória
Sabemos que o juiz pode indeferir o mérito quando o processo ficar parado por mais de um ano e por culpa de ambas as partes, mas pra isso, o juiz…
deverá intimar as partes, no prazo de 5 dias a contar do recebimento da intimação, se as partes não tomarem nenhuma providência, ai sim será extinto o processo sem mérito.
E quando se dá o abandono de causa, que é quando o autor abandonou a causa por mais de 30 dias?
deverá intimá-lo, no prazo de 5 dias, se o autor ficar inerte, o processo será extinto sem resolução de mérito e será condenado a pagar as custas processuais e honorários sucumbenciais
Agora, se o réu já tiver oferecido a contestação e verifica-se que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, como deve proceder a extinção do processo?
a extinção do processo por abandono de causa dependerá de requerimento do réu para a extinção.
Hipóteses de extinção processual sem resolução do mérito.
Tabela boa.
Para que seja possível entrar com outra ação que versa sobre os mesmos pedidos que se deu a extinção de um processo sem resolução do mérito depende de…
Corrigir vícios que se deu no processo anterior;
Pagar as custas e honorários sucumbenciais do processo anterior;
Se o autor der causa, por TRÊS VEZES, a sentença baseada em abandono de causa, o autor não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, este é o fenomêno da…
perempção.
elementos essenciais da sentença são…
Relatório
Fundamentos
Dispositivos
