DECRETO 7.508/90 Flashcards
(39 cards)
Sobre o Decreto 7.508:
Regulamenta a Lei 8080, para dispor sobre:
- organização
- planejamento
- assistência
- articulação interfederativa
O que é Região de Saúde?
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.
Finalidade: integrar a organização, planejamento e execução de ações e serviços.
Como o SUS está organizado de acordo com art. 198 da CF?
Organizado em Rede Regionalizada.
O que é o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde?
Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde
Sobre as Comissões Intergestores:
São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição de regras da gestão compartilhada do SUS.
Falou em pactuação, falou em…?
Comissão (seja ela bipartite, tripartite ou regional)
O que é Mapa da Saúde?
Descrição geográfica da distribuição de recursos e serviços ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada
O que são Serviços Especiais de Acesso Aberto?
Serviços de saúde específicos para atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou situação laboral, necessita de atendimento especial.
Diretrizes gerais podem ser pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite?
NÃO. Diretrizes GERAIS, se referem a diretrizes aplicáveis em todo país, logo, deve ser estabelecida da Comissão Intergestores TRIPARTITE.
Para ser instituída, a Região de Saúde deve ter, no MÍNIMO, ações e serviços de:
- atenção primária
- atenção psicossocial
- urgência e emergência
- vigilância em saúde
- atenção ambulatorial especializada e hospitalar
O que é utilizado como referência para transferências de recursos entre os entes federativos?
as regiões de saúde
Quais elementos serão definidos pelos entes em relação às Regiões de Saúde?
- limites geográficos
- população usuária das ações e serviços
- rol de ações e serviços que serão ofertados
- respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala de conformação dos serviços
Quais são as possíveis portas de entrada?
- atenção primária
- atenção psicossocial
- atenção de urgência/emergência
- especiais em acesso aberto
Os entes federativos podem criar novas portas de entrada?
Sim. Pode-se considerar as características da Região em Saúde.
O acesso será ordenado por qual atenção? Quais critérios são utilizados?
Atenção Primária.
- Gravidade do risco individual/coletivo + critério cronológico
Para assegurado o acesso universal e igualitário, cabe aoa entes federativos:
- garantir transparência, integralidade e equidade
- orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços
- monitorar acesso às ações/serviços
- ofertar regionalmente ações/serviços
O planejamento é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa __________?
Privada.
Os planos de saúde deverão conter ________?
Metas.
o que é RENASES?
Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Qual ente é disporá sobre a RENASES?
O Ministério da Saúde, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
O MS consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada _______?
2 anos.
O que é RENAME?
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
- Compreende toda seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.
A RENAME será acompanhada do _________ que irá subsidiar sobre…?
Formulário Terapêutico Nacional (FTN).
Trata sobre a prescrição, dispensação e uso dos seus medicamentos.
O MS deverá consolidar e publicar as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos PCDTs a cada_______?
2 anos.
