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Flashcards in Aula 1 Deck (16)
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1
Q

O Estado é composto pelo poder público, que por sua vez é composto por quais poderes?

A

Executivo - governa, administra
Legislativo - faz leis
Judiciário - faz cumprir as leis

2
Q

Quais são as ESFERAS do governo?

A

Federal, Estadual e Municipal.

3
Q

Quais são os entes federativos?

A

União, Estados, DF e Municípios

4
Q

Sobre o Art.196 da constituição:

A

Saúde direito de todos e dever do Estado.

5
Q

Sobre o artigo 197:

A

Aborda a relevância pública da saúde.

6
Q

Sobre o artigo 197. Quem regula, fiscaliza e controla?

A

Poder público.

7
Q

Quem executa?

A

Pode ser diretamente pelo Estado, ou através de terceiros e também pessoa física ou jurídica de direito privado.

8
Q

O que aborda o artigo 198?

A

Diretrizes e financiamento.

9
Q

Quais as diretrizes do art.198?

A
  • Descentralização (direção única das esferas do governo)
  • Atendimento integral
  • participação da comunidade
10
Q

Como o SUS é financiado?

A

Recursos dos orçamentos da seguridade social da União, Estados, DF e Municípios, além de outras fontes.

11
Q

O que compõe a seguridade social?

A

Saúde, previdência e assistência social.

12
Q

De acordo com a EC 29/2000, como se dá a distribuição de gastos?

A
  • Federal: mesmo gasto do ano anterior + variação do PIB
  • Estadual: mínimo 12%
  • Municípios: mínimo 15%
13
Q

E após, com a EC 86/2015, como passou a ser a distribuição de gastos?

A
  • Federal: 15% da receita líquida da União
  • Estado: mínimo 12%
  • Município: mínimo 15%
14
Q

O que trata o art.199?

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- Podem participar do SUS de forma COMPLEMENTAR através de contrato
- Preferência por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos

15
Q

Como são denominados os servidos privados fora do SUS?

A

SUPLEMENTARES.

16
Q

O que trata o art.200?

A

Sobre as 8 competências do SUS.

⚠️ Lembrando que o SUS participa do controle e fiscalização da produção de substâncias, mas NÃO diretamente da produção.