RH/Financiamento (Lei 8080) Flashcards Preview

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Flashcards in RH/Financiamento (Lei 8080) Deck (14)
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1
Q

Quando pode ser acionada a iniciativa privada em caráter complementar? Como ocorre?

A

Quando as disponibilidades forem INSUFICIENTES. Ocorre através de contrato ou convênio.

2
Q

Quem estabelece os critérios e valores p/ remuneração de serviços e parâmetros?

A

A Direção Nacional do SUS, aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

3
Q

Aos proprietários dos serviços privados contratados, é permitido exercer cargos de chefia/função de confiança no SUS?

A

NÃO! É vedado.

4
Q

Qual objetivo dos recursos humanos?

A
  • Organizar um sistema de formação de RH em TODOS os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação
  • valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS
5
Q

O que são as CPI?

A

Comissões Permanentes de Integração.
- Participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente/Continuada em Saúde.

6
Q

O financiamento do SUS provém do orçamento da seguridade e outras fontes. Esses recursos são provenientes de…?

A
  • ajuda, contribuições, donações, donativos
  • alienações patrimoniais e rendimentos de capital
  • taxas, multas, emolumentos e preços públicos
  • rendas eventuais (comerciais/industriais)
7
Q

As ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS são financiadas por quem?

A

Por recursos tarifários específicos e outros das 3 esferas de governo, e em particular, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

8
Q

Os recursos financeiros são depositados em contas especiais chamadas FUNDOS. Quem fiscaliza esses fundos?

A

Os respectivos conselhos.
Conselho Nacional, Estadual e Municipal.

9
Q

Qual órgão responsável pela aplicação de medidas previstas em lei nos casos de desvio e não aplicação dos recursos?

A

Ministério da Saúde.

10
Q

Quais critérios para estabelecimento de valores?

A
  • perfil epidemiológico da região
  • perfil epidemiológico da população
  • caract. quantitativas e qualitativas da rede
  • desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior
  • plano quinquenal de investimentos da rede
  • ressarcimento do atendimento a serviços prestados p/ outras esferas de governo.
11
Q

Como se dá o planejamento e orçamento?

A
  • de forma ascendente: do nível local até o federal (ouvidos seus órgãos deliberativos - conselhos)
  • os planos de saúde (orçamento) serão a BASE
  • é VEDADA a transferência de recursos para financiar ações não previstas nos planos
12
Q

É vedada a transferência de recursos p/ financiar ações não previstas nos planos, EXCETO quando:

A
  • se trata de uma situação de EMERGÊNCIA ou CALAMIDADE PÚBLICA, na área de saúde.
13
Q

Sobre os hospitais universitários:

A
  • integram ao SUS, mediante convênio
  • é preservada a autonomia administrativa (as universidades)
14
Q

Os hospitais das forças armadas não fazem parte do SUS, mas podem fazer se:

A
  • for em tempo de paz e havendo interesse recíproco
  • através de convênio.