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Question 1

C ou E:

A menagem poderá ser concedida pelo juiz na hipótese de prática de crime cujo máximo de pena privativa de liberdade não exceda a dois anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

Answer 1

Errado! A menagem se aplica à PPL máxima não superior a 4 ANOS - CPPM, art. 263.

OBS.: Menagem é uma condição especial de privação de liberdade em que o indivíduo não vai para uma prisão. O nome se origina de “homenagem” e equivale à situação dos nobres, no passado que não ficavam em masmorras, mas, por homenagem à sua condição, em torres ou locais especiais.

Question 2

C ou E:

O órgão do Ministério Público será ouvido previamente sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de cinco dias.

Answer 2

Errado! No prazo de 3 DIAS!

CPPM, art. 264. § 1º O Ministério Público será ouvido, prèviamente, sôbre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de três dias.

OBS.: Menagem é uma condição especial de privação de liberdade em que o indivíduo não vai para uma prisão. O nome se origina de “homenagem” e equivale à situação dos nobres, no passado que não ficavam em masmorras, mas, por homenagem à sua condição, em torres ou locais especiais.

Question 3

Com base no local de mensagem, conforme o CPPM, complete as lacunas a seguir:

Art. 264. A menagem a MILITAR poderá efetuar-se no lugar em que ____________ quando ocorreu o crime ou seja sede do juízo que o estiver apurando, ou, atendido o seu posto ou graduação, em
________, navio, acampamento, ou em estabelecimento ou ____________________. A menagem a CIVIL será no lugar da _______________, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder.

Answer 3

• residia;
• quartel;
• sede de órgão militar;
• sede do juízo.

Question 4

C ou E:

Ao insubmisso, ou seja, aquele que pratica o crime do artigo 183 do CPM, impõe-se necessariamente a menagem no quartel por força de determinação legal.

Answer 4

Certo! Conforme o CPPM:

Art. 266. O insubmisso terá o quartel por menagem, independentemente de decisão judicial, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina.

Question 5

Será CASSADA a menagem àquele que fizer o que?

Answer 5

CPPM, art. 265. Será cassada a menagem àquele que se retirar do lugar para o qual foi ela concedida, OU faltar, sem causa justificada, a qualquer ato judicial para que tenha sido intimado OU a que deva comparecer independentemente de intimação especial.

Question 6

C ou E:

Ao reincidente se concederá a menagem, se praticar novo crime propriamente militar.

Answer 6

Errado! Conforme o CPPM:

Art. 269. Ao reincidente não se concederá menagem.