Direito administrativo Flashcards
1
Q
A nomeação tardia de servidor aprovado em concurso, tendo sido a demora decorrente de erro da Adm fera indenização?
A
Não!
2
Q
A remoção a pedido de cônjuge gera direitona remoção do acompanhante?
A
Não! O cônjuge só tem direito a remoção também quando e de ofício para atender interesse da Adm
3
Q
O IBGE possui sigilo das informações coletadas?
A
Sim!
4
Q
É possível aplicar regime de precatório as empresas públicas e sociedade de economia mista?
A
Sim, desde que seja prestadora de serviço público próprio do estado e de natureza não concorrencial
5
Q
A quem se aplica o regime de precautório, ou seja, pagar por esse privilégio?
A
- fazenda pública federal, estadual, municipal e distrital
- autarquias
- fundações
- empresa pública prestadora de serviço público (correios)
- sociedade de economia mista prestadora de serviço público de atuação própria do estado e de natureza não concorrencial
