Direito Ambieltal

Question 1

Quais as diferenças entre o princípio da prevenção e o princípio da precaução?

Answer 1

Princípio da prevenção
Prevê danos que podem ser previstos
Prioriza ações que evitem o surgimento de danos ambientais
Baseia-se na ideia de que prevenir é mais eficaz e econômico do que remediar
É fundamental no direito ambiental
Visa reduzir ou eliminar as causas de ações que possam alterar a qualidade do ambiente
Princípio da precaução
Prevê riscos de danos que não se tem certeza que não vão ocorrer
Objetiva evitar o perigo abstrato (não comprovado cientificamente, mas cuja ocorrência seja verossímil)
Reforça a ideia de que os danos ambientais, uma vez concretizados, não podem, em sua maioria, ser reparados
Foi adotado pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio 92
O estudo de impacto ambiental (EIA) e os licenciamentos são os mais importantes instrumentos do princípio da prevenção.