Direito Financeiro Flashcards
(2 cards)
Quais são as 3 principais fases da execução da despesa pública?
🔹 1. Empenho
Definição: É o ato que reserva o valor necessário para pagar uma despesa futura, garantindo que esse montante está separado no orçamento.
✅ Exemplo prático:
Imagine que o governo quer contratar uma empresa para construir uma ponte. O primeiro passo é fazer o empenho da despesa, ou seja, reservar no orçamento o valor que será gasto com a obra.
Tipos de empenho:
Empenho Ordinário: para despesas de valor fixo e pagamento único (ex: compra de computadores).
Empenho Global: para despesas contínuas ao longo do exercício (ex: contrato de fornecimento de energia elétrica).
Empenho por Estimativa: para despesas cujo valor exato é incerto (ex: pagamento de indenizações).
🔹 2. Liquidação
Definição: É a fase em que se confere se o bem ou serviço foi realmente entregue/prestado, conforme o que foi contratado. Também se verifica o valor exato a pagar.
✅ Exemplo prático:
Depois que a empresa construiu a ponte, o fiscal do contrato vai verificar se tudo foi feito conforme o combinado. Se estiver tudo certo, ele “liquida” a despesa — ou seja, atesta que a obra foi entregue e que o pagamento é devido.
🔹 3. Pagamento
Definição: É a quitação da obrigação. O governo realiza o pagamento ao fornecedor/prestador de serviço.
✅ Exemplo prático:
Após a liquidação da despesa, o governo efetivamente realiza a transferência do dinheiro para a conta da empresa que construiu a ponte.
🔁 Resumo em forma de fluxograma:
Empenho → Liquidação → Pagamento
(Reserva) (Verificação) (Quitação)
🧠 Dica para concursos:
Essas fases são cobradas em provas de Direito Financeiro, Contabilidade Pública e Administração. Uma forma de memorizar:
“ELP: Eu Liquido e Pago”
A execução da despesa pública segue, conforme a Lei nº 4.320/64, as seguintes fases:
Empenho: é o primeiro estágio, e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Representa o comprometimento da administração com a despesa.
Liquidação: verifica-se o direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos que comprovem o fornecimento do bem ou a prestação do serviço.
Pagamento: é a quitação da despesa, após a liquidação.
ATENÇÃO! O empenho é a primeira fase da execução da despesa pública e pode ser alterado ou anulado, conforme a necessidade e legalidade.
