Direito Civil

Question 1

A PJ tem honra objetiva ou subjetiva? Pode a PJ sofrer dano moral?

Answer 1

Objetiva. Pode sofrer dano moral

Question 2

Como se constitui uma fundação?

Answer 2

dotação especial de bens livrer por escritura pública ou testamento, inclusive o testamento particular.

Question 3

Quando fundações estenderem a atividade por mais de
um Estado da Federação velará por ela o MPF.
Certo ou Errado

Answer 3

Errado, compete ao MP estadual velar pelas fundações, quando estiverem situadas em mais de um Estado, cada um dos respectivos MP estaduais velará pela fundação

Question 4

Domicílio da UNIÃO

Answer 4

DF

Question 5

A qualidade de associado, via de regra, é intransmissível, mas o estatuto pode dispor de maneira diversa.

Answer 5

CERTO. Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Question 6

Caso o associado seja dono de fração ou quota do patrimônio da associação, a transferência disso não torna o adquirente, seja herdeiro ou terceiro, de per si, um associado, a não ser que o estatuto disponha de outro modo.

Question 7

Ngm é obrigado a associar-se ou a manter-se associado. A exclusão do associado, todavia, pode ocorrer em caso de justa causa. Ainda assim, deve ser oportunizado procedimento direito de defesa e de recurso nos termos do estatuto.

Question 8

A destituição de administradores e a alteraçãoo do estatuto são funções privativas da Assembleia Geral de associações que tenha sido especialmente convocada para esse fim em um quórum estabelecido pelo estatuto

Question 9

Não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos

Question 10

O estatuto de uma fundação deve ser elaborado no prazo definido pelo instituidor ou no prazo de 180 dias caso não haja. Nesse último caso, a competÊncia caberá ao MP.

Question 11

Quem vela pelas fundações são os MP estaduais. Se estiver em DF ou Territórios, caberá ao MPDFT

Question 12

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Question 13

Alteração de estatudo de fundações

Answer 13

• 2/3 dos responsáveis por gerir e representar a fundação
• -não contrariar ou desvirtuar o fim
• –aprovação pelo MP em no máx 45 dias (se MP denegar ou perder o prazo, juiz pode suprir a requerimento de interessado)

Question 14

Aprovação não unânime de alteração de estatuto de fundação pode ser impugnada pela minoria em prazo de 10 dias após requerimento dos adm ao MP, que derá ciência às minorias