Processo Civil Flashcards
Art. 83, CPC. O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
CERTO OU ERRADO
O incapaz será sempre representado por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
ERRADO. O incapaz será representado OU ASSISTIDO por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Repare que há SUSPEIÇÃO no caso do juiz ser INTERESSADO no Processo Civil!
No processo penal e no direito administrativo (Lei 9784) é caso de IMPEDIMENTO!
a) Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive. (SUSPEIÇÃO)
b) Quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. (SUSPEIÇÃO)
c) Quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. (SUSPEIÇÃO)
d) Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo. (IMPEDIMENTO)
Art. 145 / CPC
Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:
I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
A exclusão de mediadores e conciliadores dos cadastros dependerão de apuração em processo administrativos, seja pelo fato de ter conduzido a mediação/conciliação com dolo ou culpa ou em inobservância de seus deveres ou pelo fato de atuarem ainda que suspeitos ou impedidos.
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos:
> LINDB - dolo ou erro grosseiro
> CPC (juiz, MP, defensor, advogados dativos) - dolo ou FRAUDE
> CPC (auxiliares da justiça) - dolo ou CULPA
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos:
> LINDB - dolo ou erro grosseiro
> CPC (juiz, MP, defensor, advogados dativos) - dolo ou FRAUDE
> CPC (auxiliares da justiça) - dolo ou CULPA
- Não é possível converter ações individuais em coletiva, já que tal possibilidade foi vetada (art. 333 CPC);
- O juiz pode oficiar o MP e a DPE e até mesmo outros legitimados quando se deparar com diversas demandas tratando da mesma matéria, porque, nesse caso, perceberá que há direitos difusos e coletivos sendo frequentemente ofendidos e carecendo de tutela.
Atendendo os princípios processuais da cooperação e da vedação da decisão surpresa, é vedado ao juiz determinar a oitiva de testemunha independentemente de requerimento de qualquer das partes, de terceiros ou do Ministério Público.
Alternativas
Certo
Errado
Art. 461. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
Suspeição é PICA!
–> Presente
–> Interessado
–> Credor
–> Amigo ou inimigo
Suspeição é PICA!
–> Presente
–> Interessado
–> Credor
–> Amigo ou inimigo
O impedimento do parenTE é até TErceiro grau.
SUSPEIÇÃO - CARÁTER SUBJETIVO (AMIZADE, INIMIZADE, PARENTESCO, CONSANGUINIDADE, INTERESSE PARTICULAR NA CAUSA)
IMPEDIMENTO - CARÁTER OBJETIVO (EX.: SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA CUJO REPRESENTE É PARTE NO PROCESSO)
Não estará impedido para oficial no feito o magistrado que:
Alternativas
A - estiver promovendo ação contra o advogado da parte
B - tiver oficiado como perito no caso
C - observar que figura como parte instituição de ensino com a qual tem relação de emprego
D - possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau parte no processo
E - tiver postulado anteriormente como defensor público de uma das partes
D O impedimento do parenTE é até TErceiro grau.
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou primo.
CERTO OU ERRADO
ERRADO. Primo é parente colateral de 4º grau
O impedimento do parenTE é até TErceiro grau.
O magistrado poderá solicitar o comparecimento da parte caso entenda ser necessário o esclarecimento de fatos narrados na contestação. Nessa situação, a parte será ouvida informalmente.
Alternativas
Certo
Errado
Certo. O “interrogatório informal” está previsto no art. 139, VII, do CPC/15, nos seguintes termos: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso”.
