DIREITO CIVIL Flashcards
(73 cards)
As pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas relativamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
CERTO
A causa pode ser TRANSITÓRIA ou PERMANENTE.
As pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas relativamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa ……………… ou ………………
TRANSITÓRIA ou PERMANENTE.
Qual a principal diferença da emancipação voluntária realizada pelos pais e dos tutores?
Pelos pais: depende de instrumento público, NÃO sendo necessária homologação judicial.
Tutores: depende de decisão judicial - Emancipação Judicial.
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens ………………………..
dominicais
portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Qual a diferença entre Capacidade Civil de FATO e de DIREITO das pessoas? Como é obtida?
DE DIREITO (de gozo) = é a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil. Ela é inerente à pessoa humana. É adquirida com o NASCIMENTO com vida.
DE FATO (exercício) = atos da vida civil. Ou seja, representa a capacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil, independentemente de assistência ou representação. Adquirida, em regra, aos 18 ANOS.
A ……………….. de uma lei refere-se ao período durante o qual ela é aplicável e tem força de lei. A LINDB estabelece que, salvo disposição em contrário, as leis começam a vigorar ……… dias após sua publicação.
A VIGÊNCIA de uma lei refere-se ao período durante o qual ela é aplicável e tem força de lei. A LINDB estabelece que, salvo disposição em contrário, as leis começam a vigorar 45 dias após sua publicação.
A vigência de uma lei refere-se ao período durante o qual ela é aplicável e tem força de lei. A LINDB estabelece que, salvo disposição em contrário, as leis começam a vigorar 45 dias após …………………….
sua publicação.
A aplicação da lei no tempo é regida pelo princípio da …………………, que impede que uma lei nova afete situações jurídicas constituídas anteriormente, exceto se houver disposição expressa em contrário.
irretroatividade
A personalidade tem início em qual momento?
com o nascimento com VIDA
Como funciona o direito do nascituro?
O nascituro possui condição suspensiva, ou seja, apenas se consumará com o
nascimento com vida. O que se protege, na verdade, é uma expectativa de direito, que apenasse concretizará em direito após o nascimento com vida.
Quais são as exceções à Intransmissibilidade e Irrenunciabilidade dos Direitos da Personalidade?
1) Imagem: uso comercial e publicitário - cessão TEMPORÁRIA!
2) Imagem pós morte - permitido pelos herdeiros, como homenagens.
2) Nome: campanhas ou produtos - cessão TEMPORÁRIA!
3) Privacidade: autorização p/ divulgação de informações pessoais - reportagens ou biografias.
4) Corpo: procedimentos médicos ou estéticos - consentimento livre e consciente.
A razão pela qual os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis está enraizada em qual princípio fundamental da CF??
na proteção da dignidade humana
Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer o proteção ao direito de personalidade o ……………………………….
o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o 4ª grau.
Qual a diferença entre Personalidade e Capacidade Civil?
Personalidade: desde o nascimento - só se perde com a morte. Um bebê já tem direito a nome, sobrenome, herança, alimentos, etc.
Capacidade: aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Divide-se em capacidade de direito (todos possuem, como um bebê) e capacidade de fato (aptidão para exercer pessoalmente)
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória e permanente, não puderem exprimir sua vontade.
ERRADO
transitória OU permanente
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios eventuais e os viciados em tóxico.
ERRADO
ébrios HABITUAIS
A incapacidade cessará, para os menores de 18 anos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
CERTO
INDEPENDE JUDICIAL
A emancipação por casamento é feita de forma automática.
CERTO
As pessoas jurídicas são de direito público, …………….. OU …………….., e de direito privado
interno ou externo
Interno: união, estados, autarquias, fundações públicas
externo: organizações internacionais (ONU) e outros entes estrangeiros
A pessoa jurídica só passa a existir legalmente a partir do ……………………………………
Do momento em que é registrada nos órgãos competentes
Até o registro, não há personalidade jurídica, e, portanto, a entidade não
pode adquirir direitos ou contrair obrigações.
Associações x Fundações x Sociedades
Entidades formadas por um grupo de pessoas que se unem para fins não econômicos (ONGs, clubes sociais)
Associações
Associações x Fundações x Sociedades
Uma ONG que atua na proteção dos direitos humanos sem fins lucrativos, constituída como pessoa jurídica de direito privado.
Associações
Associações x Fundações x Sociedades
União sem econômicos e sem direitos e obrigações recíprocos
Associações
Associações x Fundações x Sociedades
São entidades com finalidade econômica, como as empresas que buscam o lucro
Sociedades
(sociedades limitadas, sociedades anônimas)
