Direito Civil

Question 1

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.

Answer 1

PRIMEIRO. Art. 7, § 3, da LINDB.

Question 2

Um dos requisitos para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no BR, é ter sido traduzida por intérprete autorizado. V/F

Answer 2

V

Art. 15. Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reuna os seguintes requisitos:

a) haver sido proferida por juiz competente;

b) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia;

c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida;

d) estar traduzida por intérprete autorizado;

e) ter sido homologada pelo *Supremo Tribunal Federal. * (Vide art.105, I, i da Constituição Federal). CUIDADO: PARA A JURIS, É DE COMPETêNCIA DO** STJ.**