Direito Processual Penal Flashcards
(3 cards)
1
Q
HC/Revisão Criminal/Mandado de Segurança são recursos. V/F
A
F, são ações autônomas de impugnação, conforme doutrina.
2
Q
O HC contra ato de Delegado é julgado por quem?
A
Juiz de primeiro grau, pois o Delta não tem foro privilegiado.
3
Q
Quantas etapas tem a cadeia de custódia?
A
10
