direito constitucional

Question 1

Quem julga as contas do Presidente da República?

Answer 1

congresso nacional

Question 2

Quem autoriza referendos, plebiscitos, guerra e paz?

Answer 2

congresso

Question 3

Qual Casa autoriza processo contra o Presidente por crime de responsabilidade?

Answer 3

câmara

Question 4

Qual Casa fiscaliza os atos do Presidente da República?

Answer 4

cãmara

Question 5

Quem elege dois membros do Conselho da República?

Answer 5

cãmara

Question 6

Qual Casa julga o Presidente da República por crime de responsabilidade?

Answer 6

senado

Question 7

Quem julga ministros do STF, PGR, AGU, CNJ e CNMP por crimes de
responsabilidade?

Answer 7

senado

Question 8

: Quem aprova nomeações de ministros do STF e embaixadores?

Answer 8

senado

Question 9

Quem autoriza operações financeiras externas da União e entes federativos?

Answer 9

senado

Question 10

a adi e adc podem ser aplicadas em normas federais e estaduais. certo ou errado?

Answer 10

errado. a adc somente pode ser aplicada em leis federais.

Question 11

§ 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações
de ___________ e em todos os processos de competência do Supremo Tribu
nal Federal.

Answer 11

inconstitucionalidade

Question 12

dispensa do empregado sindicalizado eleito OU suplente do registro da candidatura até ______ ano/anos após o fim do mandato

Answer 12

1

Question 13

cite os legitimados no stf e no stj para propor adi interventiva

Answer 13

no stf é o pgr, e no stj é o pgj

Question 14

acerca dos legitimados para propor adi,adc,adpf etc. cite quais fazem parte do grupo especial, e também o porquê de serem especiais.

Answer 14

partido politico com representação no congresso e confederação sindical. são chamados assim porque só podem atuar se comprovarem pertinência temática ou que é de interesse deles. e precisam estar assistidos por um advogado

Question 15

para a entidade que quer entrar com uma ação, quais são seus requisitos necessários?

Answer 15

1. Homogeneidade entre os membros – não se pode juntar, na mesma entidade nacio
   nal, alfinete e foguete;
2. Representatividade da totalidade da categoria (caráter nacional) ou de pelo
   menos 9 Estados (1/3 da Federação);
3. Demonstração da pertinência temática

Question 16

§ 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva
norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das provi
dências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em__________ dias.

Answer 16

30

Question 17

quando passa a valer as decisões dos tribunais?

Answer 17

a partir da publicação da ata de julgamento

Question 18

é cabível medida cautelar em todas ações de controle de constitucionalidade(adi,adc,ado,adpf e interventiva). certo ou errado?

Answer 18

certo

Question 19

cite os efeitos da medida cautelar nas ações de controle de constitucionalidade

Answer 19

na ADI suspende a norma questionada no stf. na ADC suspende os processos nas quais esteja em discussão a lei objeto da controvérsia judicial(prazo 180 dias). na ADO tem três opções: suspende a norma, suspende os processos sem prazo ou outra medida do tribunal. na ADPF pode haver a suspensao da norma ou do ato questionado, se não estiver julgado. Na ADI, ADC e ADO, a decisão será tomada por maioria absoluta (seis ministros) e, no
caso de férias, pelo presidente. No caso da ADPF, também deverá haver a maioria absoluta, mas, nas férias, quem decide é o relator. Já na ADI Interventiva, não há possibilidade de decisão monocrática (unipessoal), devendo sempre haver a maioria absoluta de seis ministros.

Question 20

Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança
jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por ____________ restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só
tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado [ex nunc] ou de outro momento [pro futuro] que
venha a ser fixado.

Answer 20

maioria de
dois terços de seus membros*

Question 21

cite como funciona a admissão e a possibilidade de interposição de recurso do amico curiae(amigo da corte) e quantos dias o amico curiae tem para se apresentar.

Answer 21

1- Momento da admissão: até a data em que o Relator libera o processo para a pauta.
2:Possibilidade de interposição de recurso: Quem admite amigo da corte é o relator. Se
o relator admitiu não cabe recurso. Se o relator não admitiu recurso, não cabe recurso. Por
tanto, a decisão é irrecorrível.
3- o amico curiae tem 15 dias após a intimação

Question 22

Cabe ADI contra atos administrativos, se eles tiverem caráter ________ e ________.

Answer 22

geral e abstrato

Question 23

se a lei for revogada no curso da ação, antes do julgamento da ADI? o que acontece com a ADI?

Answer 23

Neste caso, a
ADI será julgada prejudicada por perda do objeto.

Question 24

após confirmando uma lei com ADC, cabe ADI logo após?

Answer 24

depende, somente se houver alguma alteração.

Question 25

quais tipos de servidores podem ter acesso ao regime próprio de previdencia social?

Answer 25

Tema 1254/STF: Somente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40, CF, na redação dada pela EC 20/98) são vinculados ao regime próprio de previdência social, a excluir os estáveis nos termos do art. 19 do ADCT e os demais servidores admitidos sem concurso público, ressalvadas as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios.

Question 26

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em ___________ de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Answer 26

programa permanente

Question 27

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de _______ dias;

Answer 27

120

Question 28

quando não será concedido asilo político?

Answer 28

Não se concederá asilo a quem tenha cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão

Question 29

cite as formas de naturalização:

Answer 29

I - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Question 30

de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é formalmente _____________resolução do Senado que autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a transferirem a cobrança das respectivas dívidas ativas a instituições financeiras.

Answer 30

INCONSTITUCIONAL