Direito Empresarial

Question 1

Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.

Answer 1

ERRADO

O caso narrado se trata de uma Sociedade em Comum.

Da Sociedade em Comum

CC, Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Geraldo é administrador de uma sociedade em comum. Neste modelo de sociedade, o sócio responde subsidiária, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Porém, não existe responsabilidade subsidiária para o sócio que contratou pela sociedade, assumindo a condição de administrador. Para o administrador da sociedade em comum, a responsabilidade será pessoal e direta com a sociedade.

Fonte: Gran Cursos On line. Gabarito PF: Direito Empresarial – Professor Giovani Magalhães.