Direito Penal Flashcards
(9 cards)
A captação ambiental, diferente da interceptação, não pode ser decretada de ofício pelo juiz, apenas através de requerimento da autoridade policial ou do representante do MP.
correto.
De acordo com a teoria mista ou unificadora, dotada pelo código penal, a pena deve, simultaneamente, castigar o condenado pelo mal praticado e evitar a prática de novos crimes, tanto em relação ao criminoso como no tocante à sociedade.
certo.
O uso de documento falso enquadra-se no conceito de crime acessório.
certo.
Na tentativa perfeita (crime falho) o agente percorre todo o iter criminis que estava à sua disposição, mas, ainda assim, por circunstâncias alheias à sua vontade, não consuma o crime.
Na tentativa imperfeita, o agente não consegue, por circunstâncias alheias à sua vontade, prosseguir na execução do crime.
Certo.
O arquivamento de inquérito policial por atipicidade da conduta, excludente de culpabilidade e de punibilidade faz coisa julgada material, ou seja, a presença de novas provas não autoriza a reabertura do inquérito.
crto.
O ingresso de policiais em prédio abandonado que serve de moradia para população em situação de rua depende de mandado judicial ou de consentimento dos moradores.
certo.
A pessoa física ou jurídica que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização deverá informar do Departamento de Polícia Federal, no prazo máximo de 24 horas, qualquer suspeita de desvio de produto químico a que se refere esta Lei.
certo.
O visto é o documento que dá a seu titular expectativa de ingresso em território nacional.
Certo.
Art. 14.Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito,transportar,ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter,empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessórioou munição, de usopermitido,sem autorização e em desacordocom determinação legal ou regulamentar:Pena –reclusão, de 2 (dois)a 4 (quatro) anos, e multa.Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando aarma de fogo estiver registrada em nome do agente.
certo.
