DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (PARTE I)

Question 1

Cheque em branco pode ser objeto de furto?

Answer 1

sim

o talonário de cheque possui valor econômico, aferível pela provável utilização das cártulas para obtenção de vantagem ilícita por parte de seus detentores

Question 2

Furto de alimentos nobres descaracterizaram, no caso concreto, a tese de furto famélico

Answer 2

certo

Question 3

A pena aumenta-se de ____________, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Answer 3

um terço

Question 4

Haverá casos em que, mesmo nos furtos praticados no período da noite, mas em lugares amplamente vigiados, tais como em boates e comércios noturnos, não se poderá valer-se dessa causa de aumento

Answer 4

certo

Question 5

Para o STF a causa de aumento de pena do § 1º do art. 155 do CP, além de se aplicar para os casos de furto simples (caput), pode também incidir nas hipóteses de furto qualificado (§ 4º)?

Answer 5

SIM! diz ser compatível

STJ diverge!

Question 6

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de ____________, ou aplicar somente a pena de multa

Answer 6

um a dois terços

Question 7

Supremo Tribunal Federal, entendeu que a captação
clandestina de sinal de televisão por assinatura pode ser equiparada ao furto de energia elétrica

Answer 7

ERRADO

NÃO pode - analogia in malam partem

Question 8

FAMULATO é o furto ————

Answer 8

doméstico, praticado por empregados

Question 9

Falso “test drive”: subtração de veículo posto à venda mediante solicitação ardil de teste drive.
Prevalece que é ——

Answer 9

furto mediante fraude, vez que não é dada a posse desvigiada do bem

Question 10

se o agente coloca um produto caro dentro de uma caixa de produtos baratos, por exemplo, enganando o caixa acerca do conteúdo que está levando, é ______________
(x)
caso o agente troque os códigos de barras de produtos, por exemplo, passando com eles normalmente no caixa e o funcionário não perceba a troca de valores e permita a retirada dos bens, será __________________

Answer 10

furto mediante fraude

estelionato

Question 11

Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível.

Answer 11

certo

Question 12

o furto qualificado pela escalada exige uma via de ______________________________

Answer 12

acesso anormal + esforço incomum

Question 13

Todos os instrumentos utilizados como dispositivo para abrir fechadura são abrangidos pelo conceito de chave falsa, incluindo a chave original obtida fraudulentamente.

Answer 13

ERRADO

Chave verdadeira obtida fraudulentamente - não incide a qualificadora, pois não é falsa

Question 14

O emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é qualificadora do crime de furto e é imprescindível que o emprego do explosivo cause perigo comum

Answer 14

CERTO

Deve haver o risco ou a probabilidade de dano à vida, à integridade física ou patrimônio de um número indeterminado de pessoas

Question 15

se o furto mediante fraude for cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático basta que a fraude seja eletrônica, já que não é necessário que haja violação de senha nem mesmo conexão à internet

Answer 15

CERTO

Question 16

se o furto mediante fraude for cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático a pena é majorada conforme a peculiaridade da vítima

Answer 16

ERRADO

relevância do resultado

Question 17

se o furto mediante fraude for cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático:
i- aumenta-se de _______________, se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional;
II – aumenta-se de 1/3 (um terço) _____________, se o crime é praticado contra ___________________

Answer 17

1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços)

ao dobro

idoso ou vulnerável

Question 18

Seguindo a orientação dos Tribunais Superiores, a subtração de dois galões de cinco litros de suco de laranja, avaliados em R$ 40,00, por pessoa reincidente e com a conduta qualificada
pelo concurso de pessoas e rompimento de obstáculo, durante o repouso noturno, caracteriza o crime de furto, pela especial reprovabilidade da conduta.

Answer 18

certo

Question 19

O Furto de Coisa Comum somente se procede mediante queixa

Answer 19

ERRADO

REPRESENTAÇÃO

Question 20

A prática do delito de furto qualificado por escalada, destreza, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes indica a reprovabilidade do comportamento do réu, sendo inaplicável o princípio da insignificância

Answer 20

certo

é a regra! só aplica se circunstâncias excepcionais indicares o contrário

Question 21

O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura concurso formal próprio

Answer 21

ERRADO

IMPRÓPRIO

Question 22

Roubo impróprio admite tentativa

Answer 22

ERRADO

não cabe tentativa, pois trata-se de crime
unissubsistente

Question 23

As majorantes do crime de roubo aumenta-se de ________________________

Nos casos de:
1
2
3
4
5
6

Answer 23

1/3 (um terço) até metade

1 concurso pessoas
2 transporte veículo outro estado/país
3 arma branca
4 objeto explosivo
5 transporte de valores
6 restrição de liberdade

Question 24

Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de ARMA DE FOGO _____________ , aplica-se em _________a pena prevista no caput deste artigo

Answer 24

DE USO RESTRITO OU PROIBIDO

DOBRO

Question 25

o crime de roubo mediante a restrição da liberdade da vítima e mediante o uso de arma de fogo, se de uso proibido, são considerados crimes hediondos

Answer 25

ERRADO

seja de uso permitido, restrito ou proibido

Question 26

De acordo com STF se, após o roubo, foi constatado que a arma estava desmuniciada no momento do crime, incide mesmo assim a majorante?

Answer 26

SIM
. É irrelevante o fato de estar ou não municiada para que se configure a majorante do roubo (STF. 2ª Turma. RHC 115077 , em 06/08/2013)

(x)

STJ: NÃO. O emprego de arma de fogo desmuniciada tem o condão de configurar a grave ameaça e tipificar o crime de roubo, no entanto NÃO É suficiente para caracterizar a majorante do emprego de arma, pela ausência de potencialidade lesiva no momento da prática do crime (STJ. 5ª Turma. HC 449.697/SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/06/2018;

Question 27

Roubo qualificado pela lesão grave ou morte é necessariamente preterdoloso

Answer 27

ERRADO

NÃO SÃO NECESSARIAMENTE PRETERDOLOSOS

Question 28

Roubo qualificado pela lesão grave ou morte é necessário que a morte seja decorrente da violência ou grave ameaça empregada pelo agente

Answer 28

ERRADO

É imprescindível, no entanto, que DA VIOLÊNCIA EMPREGADA NO ROUBO, advenha a lesão corporal grave ou a morte (aqui, não se admite que os resultados agravadores advenham da grave ameaça).

Question 29

o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima (se leves, graves, gravíssimas), bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha agido com o desígnio de matá-la

Answer 29

CERTO

Question 30

subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência impede o reconhecimento de crime único de latrocínio.

Answer 30

ERRADO

NÃO impede

Question 31

“Ao latrocínio e ao roubo qualificado pelas lesões corporais de natureza grave não se aplicam as causas de aumento de pena prevista no § 2º do art. 157 do Código Penal, em virtude de sua localização topográfica

Answer 31

CERTO

Question 32

Adotando-se a teoria objetivo-formal, o rompimento de cadeado e destruição de fechadura da porta da casa da vítima, com o intuito de, mediante uso de arma de fogo, efetuar subtração patrimonial da residência, configuram tentativa de roubo
circunstanciado

Answer 32

ERRADO

meros atos preparatórios que impedem a condenação por tentativa de roubo circunstanciado

Teoria objetivo-formal: o autor é aquele que praticou o núcleo do tipo, o verbo presente no tipo, já o partícipe é aquele que dá qualquer outra contribuição causal que não a prática do núcleo do tipo.

Question 33

Na extorsão mal prometido pelo agente pode ser justo ou injusto

Answer 33

CERTO

massss A vantagem deve ser econômica e indevida.

Question 34

A ameaça de causar um “mal espiritual” contra a vítima pode ser considerada como “grave ameaça” para fins de configuração do crime de extorsão?

Answer 34

SIM

Question 35

o crime de extorsão se consuma com o comportamento passivo da vítima, a competência será firmada no local onde a vítima adotar o comportamento exigido

Answer 35

certo