DIREITO PROCESSUAL CIVIL: TEORIA E PRINCÍPIOS E FUNÇÃO JURISDICIONAL Flashcards
Jurisdição Tem três características essenciais:
inércia, substitutividade e natureza declaratória
No tocante à transação, necessário destacar a mediação e conciliação:
● Conciliação:……………
● Mediação:………….
Um terceiro oferece soluções fundadas no sacrifício recíproco dos interesses das partes;
O terceiro NÃO faz propostas, mas possibilita um diálogo entre as partes, a fim de que elas resolvam o conflito entre si.
CARTA ROGATÓRIA: o procedimento da carta rogatória perante o STJ é de jurisdição ______________e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
contenciosa
Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.
CERTO
Teorias da Ação
Teoria civilista (clássica ou imanentista) – Savigny: O Direito material e o direito de ação ___________________
se confundem,
O direito de ação seria mero procedimento
Teorias da Ação
. Teoria concretista – direito a ……
uma sentença favorável.
só possui o direito de ação quem possui o direito
material.
Teorias da Ação
Teoria abstrata: Ação é vista como …
direito público, subjetivo e abstrato a um pronunciamento do estado-juiz, por uma sentença favorável ou não.
NÃO existiria nenhuma condição
Teorias da Ação
Teoria eclética – Liebman: O direito de ação seria …
autónomo e independente do direito material, mas não seria universal e incondicionado.
só ocorrerá se preenchidas as chamadas condições da ação - direito a julgamento de mérito
Teorias da Ação
Teoria da asserção: Prevê que …
as condições da ação devem ser analisadas com os elementos fornecidos pelo próprio autor.
Capacidade de ser parte: Capacidade do sujeito de ________________. É pressuposto processual de _____________________
gozo e exercício de direitos e obrigações
existência
Capacidade de estar em juízo: É a capacidade ___________________. É pressuposto de ____________.
processual, tendo o incapaz que ser representado ou assistido no processo
validade
EXISTE PRECLUSÃO PRO JUDICATO?
Sim, no que tange a preclusão consumativa ou lógica: É possível falar em preclusão
● Devido processo legal substancial (ou material): Forma de ________________ (razoabilidade e proporcionalidade), para evitar abusividades;
● Devido processo legal formal (processual): Diz respeito ao conjunto de _________________
controle de conteúdo das decisões
garantias processuais mínimas
