Direitos fundamentais Flashcards
(10 cards)
Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa.
Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se ?
Se for de professor.
Bizu = P.P. | P.T.C. | P.S.
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
A estabilidade dos dirigentes sindicais termina quando ?
Termina em 1 ano
A estabilidade dos dirigentes sindicais começa quando ?
Começa com o registro da candidatura
A estabilidade dos dirigentes sindicais se estende aos suplentes ?
SIM.
Aplica-se também a suplentes da diretoria sindical
A Constituição Federal prevê o princípio da irredutibilidade do salário, que pode sofrer ressalva pelo disposto em convenção ou acordo coletivo ?
VERDADEIRO
Qual princípio que é ?
Obtido um certo grau de realização, passa a constituir, simultaneamente, uma garantia institucional e um direito subjetivo, não havendo possibilidade de reversibilidade dos direitos adquiridos, a não ser que haja esquemas alternativos ou compensatórios.
princípio do não retrocesso social.
O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como princípio da ordem econômica a busca do pleno emprego. Com base na doutrina sobre normas constitucionais, é possível afirmar que tal disposição constitucional pode ser classificada como uma norma de ?
Princípio programático, de eficácia indireta e reduzida.
O que são normas de princípio institutivo ?
Princípio institutivo = instituições que deverão ser criadas
O que são normas de princípio programáticos ?
Princípio programático = programas de Estado que deverão ser criados.
