Teoria da cf

Question 1

Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e regras interpretativos das normas constitucionais, a fim de se extrair, pela atividade do intérprete, o sentido da norma jurídica.
Com base nesse contexto, qual é o princípio ou a regra citados ?

Answer 1

Da unidade da Constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

Question 2

Defina o princípio Da concordância prática ou da harmonização.

Answer 2

Este princípio busca resolver conflitos entre bens jurídicos constitucionais por meio de conciliação, evitando o sacrifício total de um em favor de outro.

Question 3

Defina o princípio Da justeza ou da conformidade funcional.

Answer 3

Este princípio exige que os órgãos públicos respeitem a distribuição de competências constitucionais, não desvirtuando o papel ou a função de cada um.

Question 4

Defina o princípio Do efeito integrador

Answer 4

Este princípio exige a promoção da integração política e social, garantindo a unidade constitucional e evitando divisões que comprometam o sistema.

Question 5

Defina o princípio Da máxima efetividade ou da eficiência.

Answer 5

Este princípio estabelece que as normas constitucionais devem ser interpretadas para atingir sua maior eficácia e aplicabilidade prática.

Question 6

A origem do constitucionalismo moderno leva em consideração três pontos, quais são ?

Answer 6

A origem do constitucionalismo moderno leva em consideração três pontos:

1) Separação dos poderes e demarcação das respectivas competências (influência da Revolução Francesa de 1789);

2) Consagração dos direitos e garantias fundamentais (viés liberal presente tanto na França como nos EUA);

3) Organização do Estado e de sua estrutura política.

Question 7

É correto afirmar que os documentos históricos referidos no trecho contemplam conjuntamente dois traços marcantes do constitucionalismo, quais sejam:

Answer 7

a estruturação, a organização e a previsão das instituições políticas do Estado e a limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais, a serem respeitados por todos os cidadãos e todas as instituições.