Direitos políticos

Question 1

Quais são as características do voto no brasil? (5)

Answer 1

1) Direto
2) Secreto
3) Periódico
4) Paritário/ Igualitário
5) Obrigatório

Question 2

Quem tem capacidade ativa eleitoral obrigatória?

Answer 2

• Alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos.

Question 3

Quem tem capacidade ativa eleitoral facultativa? (3)

Answer 3

• Analfabetos
• Maiores de 70 anos
• Entre 16 e 18 anos

Question 4

Quem não tem capacidade ativa eleitoral? (2)

Answer 4

• Conscritos

* Estrangeiros

Question 5

Quais são as condições para elegibilidade? (5)

Answer 5

• Nacionalidade brasileira (nato ou natural)
• Alistamento eleitoral
• Pleno gozo dos direitos políticos
• Domicílio eleitoral na circunscrição
• Idade mínima para o cargo

Question 6

Quais os cargos que tem idade mínima de 18 anos?

Answer 6

• Vereador

preenchido na data do registro da candidatura

Question 7

Quais os cargos que tem idade mínima de 21 anos?

Answer 7

• Prefeito
• Deputados
• Juiz de paz
• todos os demais
  (preenchido na data da posse)

Question 8

Quais os cargos que tem idade mínima de 30 anos? (1)

Answer 8

• Governador e vice

preenchido na data da posse

Question 9

Quais os cargos que tem idade mínima de 35 anos? (4)

Answer 9

• Presidente da República e vice
• Ministros do STF
• Senador
  (todos preenchidos na data da posse)

Question 10

Hipóteses de inelegibilidade ABSOLUTA: (2)

Answer 10

• Inalistáveis

* Analfabetos

Question 11

Hipóteses de inelegibilidade RELATIVA: (2)

Answer 11

• Prévio exercício consecutivo de 2 mandatos iguais no EXECUTIVO! Legislativo não tem limite. O candidato deve fazer a desincompatibilização.
• Parentesco ou inelegibilidade reflexa

Question 12

Quais são os parentes que causam a inelegibilidade reflexa?

Answer 12

Cônjuge, companheiro ou parente até o SEGUNDO GRAU (consanguíneos ou por afinidade).

Question 13

Qual o prazo mínimo para desincompatibilização?

Answer 13

Titular de mandato no executivo deve se desincompatibilizar em até 6 meses antes do pleito. Para reeleição não é necessário.

Question 14

Quais são os casos de perda dos direitos políticos?

Answer 14

• Cancelamento da naturalização

* Dupla recusa de obrigação a todos imposta (doutrina majoritária)

Question 15

Quais são os casos de suspensão dos direitos políticos?

Answer 15

• Incapacidade civil absoluta
• Condenação criminal transitada em julgado
• Condenação por improbidade administrativa
• Dupla recusa (doutrina minoritária)

Question 16

O divórcio no decorrer do mandato afasta inelegibilidade?

Answer 16

Não! sv 18

Question 17

Cônjuge/companheiro que já era titular de mandato e concorre a reeleição, fica sujeito à inelegibilidade?

Answer 17

Não.

Question 18

O que são os direitos políticos?

Answer 18

Instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poder aos cidadãos para que eles interfiram na gestão da coisa pública.

Question 19

O que é o direito político positivo? e o negativo?

Answer 19

Positivo = asseguram o direito de SUFRÁGIO e outros direitos de participação popular

Negativo = Definem restrições e impedimentos ao exercício dos direitos políticos (inelegibilidade e suspensão/perda dos direitos)

Question 20

Qual o regime de democracia adotado no brasil?

Answer 20

Híbrido ou democracia semidireta (ou participativa).

Question 21

O resultado de um plebiscito ou referendo pode ser alterado por lei ordinária ou por emenda constitucional?

Answer 21

NÃO! Nem mesmo uma emenda constitucional poderia mudar o resultado dos institutos por violação da soberania popular.

Question 22

O que é sufrágio?

Answer 22

É o direito público e subjetivo do cidadão de participar ativamente dos destinos políticos da nação.

Question 23

Diferença entre sufrágio/voto/escrutínio.

Answer 23

Sufrágio = Direito (de participar das decisões políticas)

Voto = meio pelo qual se exerce tal direito

Escrutínio = Modo com que é exercido o direito de sufrágio (pode ser público ou secreto) - colheita de votos e sua respectiva apuração.

Question 24

Escrutínio é sinônimo de eleição?

Answer 24

Não. Escrutínio é uma etapa da eleição:

Convenção partidária
Registro da candidatura
Propaganda eleitoral (direito de antena)
escrutínio (votação + apuração)
diplomação 
posse

Question 25

O que é o direito de antena?

Answer 25

É o direito a propaganda eleitoral.

Question 26

Para quem o alistamento e o voto são obrigatórios?

Answer 26

Para os maiores de 18 e menores de 70

Question 27

Para quem o alistamento e o voto são facultativos?

Answer 27

Para cidadãos de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos.

Question 28

Para quem o alistamento e voto são proibidos?

Answer 28

Estrangeiros e conscritos.

Question 29

O alistamento do brasileiro naturalizado pode ocorrer a qualquer momento?

Answer 29

Deverá ocorrer após 1 ANO da naturalização.

Question 30

Como se dá a reeleição na CF?

Answer 30

Permite reeleição dos chefes do executivo (federal/est/mun) para um único período subsequente.

Question 31

Se vice em seu segundo mandato, substitui governador (definitivamente). Ele poderá se candidatar a governador?

Answer 31

Sim, a mais um ÚNICO período, uma vez que é seu primeiro mandato como governador .

Question 32

O chefe do executivo que em seu segundo mandato renuncia ao cargo 6 meses antes para se candidatar ao mesmo cargo, pode ser eleito?

Answer 32

Não, não pode renunciar para competir no mesmo cargo.

Question 33

O chefe do executivo que cumpriu dois mandatos pode se candidatar a vice-chefe do executivo?

Answer 33

No período imediatamente subsequente não!

Question 34

O prefeito que já está em seu segundo mandato consecutivo, pode se candidatar a prefeito em outro município?

Answer 34

Não! Nem em outro município.

Question 35

O vice precisa desincompatibilizar?

Answer 35

Em regra NÃO!

Só se tiver substituído o PR nos últimos 6 meses

Question 36

A morte do chefe do executivo afasta a inelegibilidade reflexa?

Answer 36

SIM!

Question 37

O militar alistável é elegível em que condições?

Answer 37

1) Se -10 anos serviço: se afasta das suas atribuições

2) Se +10 anos serviço: agregado pela autoridade superior e se eleito passa pra inatividade no ato da diplomação.

Question 38

Lei oridnária pode criar outros casos de inelegibilidade?

Answer 38

Não! Só lei COMPLEMENTAR.

Question 39

Como se dá a impugnação de mandato eletivo?

Answer 39

• Ante a justiça eleitoral
• 15 dias contados da diplomação
• Ação instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.