Diretivas dos Equipamentos Médicos Flashcards

(58 cards)

1
Q

O que são diretivas dos Equipamentos Médicos? e Porque são necessárias? (4)

A
  • Um meio de uniformizar as características de funcionamento e de segurança dos equipamentos médicos na UE.
  • Necessárias devido à diferença de regulamentação de cada país.
  • Necessárias devido à introdução da livre circulação de pessoas e bens.
  • Os equipamentos que estão de acordo com estas diretivas são vendidos com a marca CE.
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2
Q

O que é um equipamento médico?

A

Qualquer instrumento, aparelho, equipamento ou outro artigo,
utilizado isoladamente ou combinado, incluindo os suportes lógicos (software) necessários para o seu bom funcionamento, destinado pelo fabricante a ser utilizado em seres humanos com o fim de diagnóstico, prevenção, tratamento, controlo, …

Cujo principal efeito pretendido no corpo humano não seja alcançado por meios farmacológicos, imunológicos ou metabólicos, embora a sua função possa ser apoiada por estes meios.

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3
Q

Na definição de dispositivo médico, o uso da palavras “pretendido” dá que tipo de liberdade aos fabricantes?

A

dá aos fabricantes a
possibilidade de adequarem (incluindo ou excluindo) o seu produto às directivas que se aplicam.

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4
Q

o que é um software para dispositivo médico? (3)

A
  • Software para controlar a função do equipamento.
  • Software para manter registos dos pacientes e outros dados
    administrativos não é considerado um equipamento médico
  • Software que está incorporado no equipamento (Ex: software de um electrocardiógrafo que permite o display do sinal) é claramente para integrante do equipamento médico.

(Actualização de software vendida por um fabricante é também um equipamento médico (CAD))

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5
Q

Quais os passos para a verificação das várias diretivas?

A
  • Analisar o equipamento e determinar qual a directiva aplicável.
  • Identificar a Lista de Requisitos Essenciais aplicável.
  • Identificar os correspondentes Harmonized Standards
  • Confirmar que o equipamento cumpre com os Requisitos Essenciais e com os Harmonized Standards e documentar essa evidência.
  • Classificar o equipamento
  • Decidir qual o procedimento de avaliação de conformidade
    apropriado.
  • Identificar e escolher o organismo a notificar.
  • Obter a certificação de conformidade para o equipamento.
  • Estabelecer a Declaração de Conformidade
  • Submeter o pedido para obter a marca CE.

(estes passos nem sempre são feitos em série)

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6
Q

quais são as duas diretivas que estão definidas que visam cobrir todas os tipos de equipamentos médicos?

A
  • Directiva Medical Devices Regulation (MDR)
  • Directiva sobre os equipamentos médicos de diagnóstico “in vitro” (IVDMDD)
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7
Q

o que é a directiva sobre os equipamentos médicos de diagnóstico “in vitro” (IVDMDD)?

A

aplica-se a qualquer dispositivo médico que seja um reagente, produto reagente, calibrador, kit de controlo, instrumento, equipamento ou sistema que se destine a ser usado in vitropara a análise de amostras provenientes do corpo humano com a finalidade de fornecer informações sobre um estado fisiológico de saúde ou doença ou anomalia congénita, ou para determinar a segurança e compatibilidade com potenciais receptores.

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8
Q

Que equipamentos médicos estão incluídos no MDR?

A

todos os equipamentos médicos que não se incluam no IVDMDD

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9
Q

Qual é a principal responsabilidade legal para os fabricantes que decorrem das Directivas ?

A

Garantir que o seu equipamento médico, está de acordo com os Requisitos Essenciais, tendo em conta a intenção do seu uso.

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10
Q

Os requisitos essenciais estão escritos sob que forma?

A
  • Requisitos genéricos (que se aplicam sempre)
  • Requisitos particulares (só alguns se aplicam a alguns
    equipamentos).
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11
Q

o que englobam os requisitos genéricos? (6)

A
  • O equipamento tem de ser seguro. Qual risco só pode ser aceitável quando se sobrepuser aos benefícios que podem advir do equipamento.
  • O equipamento tem de ser projetado de forma a eliminar o risco ou de forma a proteger as pessoas desse risco.
  • O equipamento tem de funcionar de acordo com as especificações do fabricante.
  • A segurança e o desempenho tem de se manter durante o tempo de vida útil projetado para o equipamento.
  • A segurança e o desempenho não devem ser afetados por alterações normais de condições de utilização nem pelo transporte ou armazenamento.
  • Qualquer efeito secundário deve ser ponderado com os benefícios.
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12
Q

o que englobam os requisitos particulares? (10)

A
  • Propriedades químicas, físicas e biológicas
  • Infecções e contaminações microbianas.
  • Propriedades de construção e ambientais
  • Equipamentos com capacidade de medir alguma grandeza
  • Proteção radiológica
  • Requisitos para equipamentos ligados ou equipados com fontes de energia
  • Proteção contra riscos eléctricos
  • Proteção contra riscos mecânicos e térmicos
  • Proteção contra riscos para os pacientes provocados pelas fontes de energia ou substâncias
  • Informação fornecida pelo fabricante
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13
Q

Qual a melhor forma de garantir que os requisitos são cumpridos

A

criar uma check list

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14
Q

O que é um padrão “harmonizado”?

A

é um padrão produzido por uma das organizações de padronização europeias mediante mandato da Comissão Europeia
* CEN (Comité Europeu para a Padronização)
* CENELEC (Comité Europeu para a Padronização Electrotécnica).

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15
Q

Um padrão harmonizado possui sempre uma referência publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
verdadeiro ou falso?

A

verdadeiro

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16
Q

Para a escolha dos padrões a aplicar, o fabricante deve ter em conta a sua ___________.

A

hierarquia

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17
Q

o que são padrões horizontais?

A

Padrões genéricos cobrindo requisitos fundamentais comuns a todos, ou pelo menos a uma muito grande variedade de dispositivos médicos.
(Merecem especial atenção uma vez que são aplicáveis à maioria dos equipamentos.)

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18
Q

o que são padrões semi-horizontais?

A

Padrões de grupo que se referem a requisitos aplicáveis a um grupo de dispositivos.
(Tão importantes como os horizontais mas para grupos de equipamentos (e.g. Implantes ortopédicos).)

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19
Q

o que são padrões verticais?

A

Padrões específicos de um produto, que obrigam requisitos de um equipamento ou de um muito pequeno numero de equipamentos.
(Não deverão ser demasiado restritivos para ter em conta avanços tecnológicos.)

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20
Q

o que é o requisito essencial 1?

A

o equipamento não compromete a condição clínica nem a segurança do paciente, utilizadores, ou quando aplicável, outras pessoas. Deve ser realizada
uma análise de riscos e uma revisão de características de segurança.

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21
Q

que procedimentos são exigidos para garantir que o requisito essencial 1? (2)

A
  • Análise de Risco
  • Revisão de segurança
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22
Q

O que é a análise de risco? (3)

A
  • Processo contínuo durante o desenvolvimento do produto, que
    avaliam a possibilidade da ocorrência de riscos devidos a falhas do equipamento.
  • Ajuda a concepção do equipamento a eliminar estes riscos.
  • A documentação é feita com uma tabela
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23
Q

Para que serve a revisão de segurança?

A
  • Para que os riscos sejam adicionalmente controlados, deve ser feita uma análise ao equipamento pela equipa de Garantia de Qualidade, de modo independente da que é realizada pela equipa de I&D.
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24
Q

o que inclui a revisão de segurança? (12)

A
  • Documentação pertinente como desenhos, relatórios de testes e manuais
  • Uma amostra do equipamento
  • Voltagens utilizadas
  • Frequências de operação
  • Correntes de fuga
  • Alimentação
  • Isolação eléctrica
  • Estabilidade física
  • Código de cores
  • Interruptores e fusíveis
  • Integridade mecânica
  • Alarmes, avisos e indicadores
25
no que consiste o requisito essencial 2?
o equipamento deve obedecer aos princípios de segurança e com o estado da arte conhecido para o seu funcionamento. especificações do produto revistas por pares
26
O que é o requisito essencial 3?
Verificar se o equipamento possuí o desempenho que o fabricante lhe atribui. revisão por pares são feitos testes de validação para o desempenho
27
o que é o requisito essencial 4?
Verificar de que forma o equipamento é afectado por situações de stress que possam ocorrer durante uma utilização normal. * Testes ambientais * Despiste de situações de stress ambiental * Avaliação de situações de má utilização
28
o que são os testes ambientais feitos a um dispositivo?
são realizados de acordo com as especificações ambientais definidas para o equipamento
29
Como é feito o despiste de situações de stress ambiental? (4)
* O equipamento é sujeito a condições de temperatura e vibração para além das estabelecidas nas especificações. * O objetivo é provocar nestes testes a falha do equipamento. * Assim será possível redesenhar o equipamento de maneira e minimizar a probabilidade desta falha surgir. * Este tipo de testes devem seguir sempre um protocolo pré-definido
30
Como é feita a avaliação de situações de má utilização?
Todas estas possibilidades devem ser avaliadas quanto ao seu possível efeito sobre o equipamento, tentando perceber se se pode desenhá-lo de modo a evitá-las ou minorá-las. * Aplicação excessiva de produtos de limpeza * Abuso físico do equipamento * Líquidos entornados * Excesso de peso aplicado em algumas zonas do equipamento * Aperto excessivo de parafusos * Aplicação de voltagens, frequências ou pressões inadequadas * Troca de fichas
31
É impossível construir um equipamento que seja completamente imune a utilizações inadequadas. Verdadeiro ou falso?
verdadeiro
32
Uma das obrigações dos fabricantes é seguir um procedimento de avaliação de _________________.
conformidade
33
Para equipamentos regulados pela directiva IVDMDD existem apenas 3 tipos de procedimentos de avaliação de conformidade para todos os equipamentos. verdadeiro ou falso?
falso, só existe 1
34
Para equipamentos regulados pela directiva MDD não há um procedimento comum a todos os equipamentos. verdadeiro ou falso?
verdadeiro, e por isso estes são divididos em quatro classes.
35
No caso dos equipamentos ativos a classificação é feita com base na sua função?
sim
36
Que regras os fabricantes devem ter em atenção para classificarem bem os seus equipamentos? (4)
* A aplicação das regras de classificação é regulada pelo efeito pretendido para o equipamento. * Se o equipamento é suposto ser usado em conjunto com outro, é necessário aplicar separadamente as regras de classificação a cada um. * Acessórios são classificados à parte * Software que controle um equipamento ou que influencie o seu uso é automaticamente classificado da mesma forma que o equipamento.
37
Quais são os 6 anexos do MDR que regulam a escolha do procedimento a seguir?
* Controlo de qualidade para o desenvolvimento e montagem * Forma de submeter toda a documentação técnica * Descrição dos testes de examinação que serão feitos pelo organismo que irá fazer a avaliação * Descrição dos testes que o organismo irá fazer ao processo de produção * Controlo de qualidade de produção * Descrição de toda a documentação necessária para solicitar a declaração de conformidade
38
Como é que um fabricante de um equipamento de Classe IIb ou Classe II pode demonstrar que o seu equipamento está de acordo com os requisitos essenciais?
entregando toda a documentação técnica e um exemplo do equipamento. de modo à entidade reguladora (ex: instituição nacional) conseguir fazer os testes que achar necessários
39
Caso satisfeitas as exigências das entidades reguladores face aos requisitos essenciais poderá ser mais fácil uma certificação CE, podendo mesmo não ser necessários mais testes. verdadeiro ou falso?
verdadeiro
40
modificações no equipamento não fazem com que seja necessário aplicar requisitos essenciais diferentes?
Não, deve ser, neste caso, informada a entidade reguladora e esta deve verificar se houve alteração significativa do equipamento. A aplicabilidade de alteração significativa deverá ser “negociada” com a entidade reguladora.
41
A escolha da entidade a notificar é um dos pontos críticos de todo o processo. verdadeiro ou falso?
verdadeiro
42
que critérios têm de satisfazer na escolha das entidades a notificar? (7)
* Independência do processo de desenvolvimento, fabrico ou fornecimento de equipamentos. * Integridade * Competência * Equipa profissional treinada, com experiência e com capacidade de produzir os necessários relatórios * Equipa profissional imparcial * Seguro de fiabilidade * Sigilo profissional
43
Quais são as principais tarefas a realizar pelas entidades notificadas? (9)
* Auditar fabricantes * Examinar qualquer modificação a sistemas já aprovados * Levar a cabo inspeções periódicas a equipamentos aprovados * Examinar toda a documentação e emitir EC Design Examination Certificates * Levar acabo verificações EC * Tomar medidas para evitar que equipamentos chumbados cheguem ao mercado * Acordar com os fabricantes limites temporais para os procedimentos de verificação de conformidade * Tomar em consideração testes já feitos anteriormente * Fornecer a outras entidades semelhantes informação sobre sistemas de qualidade aprovados, recusados ou retirados e sobre certificados EC emitidos.
44
O que o fabricante deve considerar ao escolher a entidade?
* Experiência com dispositivos médicos * Espectro de equipamentos médicos para os quais a entidade tem capacidades * Capacidades específicas (Ex: software) * Ligações a empresas subcontratadas e capacidades dessas empresas. * Procedimentos de conformidade para os quais a entidade tem competências * Capacidade para realizar avaliações clínicas * Historial com certificações passadas * Tempos de espera * Custos * Localização e língua utilizada
45
o que é a declaração de conformidade?
Este é o documento mais importante de entre os que se preparam para cumprir as Directivas. Todo o equipamento deve ser acompanhado por uma Declaração de Conformidade. Esta declaração é feita pelo fabricante, dizendo que o equipamento em apreço está de acordo com a directiva que a ele se aplica. Aplica-se a um equipamento e deve conter informação especifica desse equipamento (números de série por exemplo).
46
o que é a marca CE?
é uma indicação de que o equipamento respeita os requisitos essenciais e a directiva que se lhe aplicam, que atingiu um grau de desempenho e de segurança adequados e que pode, por isso, circular na CE.
47
a marca CE é da responsabilidade de quem?
do fabricante
48
onde e com que informação deve ser colocada a marca CE?
Deve ser colocada no equipamento e acompanhada pelo número da entidade reguladora responsável pela avaliação do equipamento.
49
Quando se mudou, em 2021, de MDD para MDR os equipamentos já certificados tiveram de requerer nova certificação. Verdadeiro ou falso?
verdadeiro
50
Alterações de MDD para MDR: Passa aplicar-se também a dispositivos que não tenham uma _________ ________ _________. Aplica-se também a lentes de contacto, materiais e dispositivos implantáveis para fins cosméticos e a dispositivos que tenham como objectivo a predição e prognóstico de doenças.
medical intended purpose
51
Alterações de MDD para MDR: Todos os fabricantes passam a ter a obrigação de indicar pelo menos _____ pessoa qualificada que será responsável na organização por todo o processo de cumprimento das normas
uma
52
Alterações de MDD para MDR: Passa a ser obrigatório um ________ ________ __________ (UDI) para fazer os rastreamento em caso de risco e o mesmo será incluído na European Databank on Medical Devices (Eudamed)
unique device identification
53
Alterações de MDD para MDR: Os organismos de notificação passam a ter mais poderes de _________ numa fase _______________________
inspecção/ pós-comercialização
54
Alterações de MDD para MDR: Além _________ _____________ de passam a existir para alguns equipamentos Common Specifications
Harmonized Standards
55
Alterações de MDD para MDR: O processo de escrutínio para equipamentos de ____________ e para equipamentos implantáveis será mais rigoroso e por isso todos os fabricantes destes equipamentos deverão pedir a ____________ dos seus equipamentos
classe III/ reclassificação
56
Alterações de MDD para MDR: Será requerida evidência clínica ainda mais rigorosa para equipamentos de classe III e para equipamentos ____________
implantáveis
57
Alterações de MDD para MDR: Fabricantes de equipamentos de classe IIa e IIb deverão justificar de novo, de acordo com as novas normas, a ausência de necessidade de __________ ____________
ensaios clínicos
58
Alterações de MDD para MDR: Não haverá “__________ __________”, todos os equipamentos terão de ser novo certificados
direitos adquiridos