Disposições Gerais Flashcards
(4 cards)
❓ Somente empresas privadas podem ser consideradas fornecedoras, desde que comercializem produtos ou prestem serviços.
❌ Falso!
📖 Art. 3º: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
❓ O bem imaterial será considerado produto para efeitos de relação de consumo.
✅ Verdadeiro!
📖 Conforme o Art. 3º, §1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial”. Portanto, bens imateriais, como softwares, licenças digitais e serviços online, são considerados produtos na relação de consumo.
A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.
✅ Verdadeiro!
📖 Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
❓ O fornecedor do produto ou do serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
❌ Falso!
📖 Conforme o Art. 34 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “o fornecedor do produto ou serviço responde solidariamente pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos”. Isso significa que o fornecedor tem responsabilidade direta e integral, e não apenas subsidiária, pelos atos dessas pessoas.
