Do orçamento Flashcards
(13 cards)
a LOA é uma lei f____, em que o procedimento e o caráter meramente autorizativo se destacam em relação ao conteúdo; uma lei t______, pois tem vigencia limitada; lei e_______, tendo em vista um processo legislativo próprio; é uma lei o______, já que existe quórum de aprovação apenas de maioria simples.
formal; temporária; especial; ordinário.
A competência para legislar sobre direito financeiro ou orçamentario é ________
concorrente
cabe a lei _________:
I- dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos…;
II- estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial…;
III- dispor sobre critérios para execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos.
complementar
Qual a diferença dos tipos de orçamento? E L M
No orçamento executivo o executivo elaborava,votava, controlava e executava o ciclo orçamentário. Modelo típico de regimes autoritários
No legislativo, a elaboração, votação e o controle do orçamento eram competencias do poder legislativo, esse modelo ocorreu na CF 1891
No orçamento misto, é o tipo atual, onde a elaboração e execução são competencias do poder executivo, e a votação e o controle sendo competencia do legislativo.
o orçamento ______ ou _________é caracterizado pela sua falta de planejamento da ação governamental, onde se constitui de um mero instrumento contábio e baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados. Não se preocupava com a realização dos programas de trabalho do governo, nem com os objetivos e metas, só era um documento de previsão de receita e autorização de despesa.
tradicional ou clássico
o orçamento _______ ou _______ enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si, porém era desprovido de planejamento, havendo desvinculação entre planejamento e orçamento.
desempenho ou por realização
o orçamento ________ ou _________ consiste em uma analise crítica de todos os recursos solicitados pelos orgãos exigindo justificativa de todos os itens e uma reavaliação completa. Incluem entre as desvantagens a dificuldade, lentidão e alto custo.
orçamento base zero ou por estratégia.
o orçamento _________ é o modelo atualmente utilizado. É a técnica em que o orçamento é um moderno instrumento da Administração Pública, que integra o planejamento ao orçamento, visa atingir objetivos e meta, utilizando indicadores e ajuda o governo a atingir resultados
programa
o orçamento ______ não se opõe ao orçamento programa, na verdade é um instrumento de cidadania, coloca o cidadão como protagonista pra participação real da população no processo.
participativo
Elas coexistem simultaneamente, ou seja o Orçamento exerce as três FUNÇÕES ao mesmo tempo: _______,________,______
alocativa, distributiva e estabilizadora
Qual a função orçamentaria que visa a promoção de ajustamento de recursos, onde o estado gasta, oferece bens e serviço a sociedade. Tal função é evidenciada quando no setor privado não há a necessária eficiencia de infraestrutura economica ou provisão de bens públicos e bens meritórios.
Função alocativa
Qual a função que visa a promoção de ajustamento na distribuição de renda? Principais exemplos são programas sociais e impostos progressivos.
Função distributiva
Qual função orçamentaria visa manter a estabilidade economica, diferenciando-se das outras por não ter como objetivo a destinação de recursos?
função estabilidadora
