Planejamento Orçamentário Flashcards
(19 cards)
O orçamento público é o ato pelo o qual o Poder Executivo _____ e o Poder Legislativo ______ a execução de despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política economica ou geral do País.
prevê; autoriza
Quais são os três instrumentos de planejamento orçamentário? _______, __________,__________; todas elas são leis _______ que regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federais, estaduais e municipais e distrital.
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a própria Lei Orçamentária Anual (LOA). Ordinarias.
O plano plurianual pode ser chamado de planejamento_________, sendo um instrumento de _______ prazo. A LDO é um planejamento____________ e a LOA é um planejamento ____________.
estratégico; MÉDIO; tático; operacional.
O PPA é um instrumento de planejamento de ______ prazo, que estabelece de forma _________, as _______, _____ e ______ da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração _________;
medio; regionalizada; metas, objetivos e diretrizes; continuada
O ppa, reproduz as intenções do gestor público para u periodo de ________ anos, podendo ser revisado, durante sua vigencia, por meio de ______, ________ ou ________ de _______.
4; inclusão, exclusão ou alteração de programas.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um _______ financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no _______, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de _________ de __________.
exercicio, ppa, crime de responsabilidade
Os programas de longa duração, muitas vezes tem a duração superior ao ppa, devendo então estar em consonancia com o ppa, ainda que tenham duração superior.
Verdadeiro ou falso?
verdadeiro
a vigencia do ppa inicia no _____ ano do mandato do chefe do executivo, até o fim do ______ exercicio financeiro do mandato subsequente.
Segundo; primeiro. Afim de dar continuidade aos programas e para amenizar mudanças bruscas das ações governamentais.
A LDO é o elo entre o ppa e a loa, tendo função de reduzir a distancia entre elas, bem como definir as ______ fiscais e as _______ do governo para o exercício subsequente.
metas; prioridades.
A LDO deve ser aprovada até ____ de ____ de cada ano, para orientar o orçamento do ano seguinte, tendo vigencia de aproximadamente 1 ano e 5 meses.
17 julho
Quem contém o anexo de agregados fiscais e de proporções de investimentos que terão continuidade|?
LDO
Qualquer orgão ou ente que queira aumentar as despesas com pessoal deve incluir autorização especifica na _____. A unica exceção é no caso de ________ ______ e ________ ________ _____, considerando aquelas que sejam independentes, ou seja, que não dependa de recursos do ente para pagamento de sua manutenção ou de seus empregados.
LDO; Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista
______ __________ _______ é o orçamento propriamente dito, é o instrumento pelo o qual o Poder Público preve a arrecadação de receitas e fixa q realização de despesa para o periodo de um ano.
Lei Orçamentária Anual
A finalidade da ____ é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no _____ , conforme as metas e prioridades definidas na ______
LOA, PPA, LDO
A loa do ano seguinte deve ser encaminhado ao legislativo ______ meses antes do término do exercicio financeiro, ____ de _______, e devolvido para sanção do executivo até o encerramento da sessão legislativa _____ de _____
4, 31 de agosto, 22 de dezembro.
A LOA conterá ____ de receitas e ______ de despesas. Porém, a LOA poderá conter ______ de despesas, só que para o exercicio seguinte, especificando quais são os investimentos plurianuais e quais investimento estao em andamento.
previsão, fixação, previsão.
O orçamento de seguridade social trata ______, ________, _______; o orçamento de investimento será apenas das _________ e o orçamento fiscal contem todo o _________ das despesas autorizadas do ente.
assistencia, previdencia e saude; estatais; restante.
A constituição determina que alguns orçamentos terão entre outras funções a de reduzir desigualdades inter regionais. Quais são eles?
o orçamento de investimentos das estatais e o orçamento fiscal tem função de reduzir desigualdades inter-regionais. O de Seguridade Social NÃO TEM ESSA FUNÇÃO.
O __________ __ ___ ____________ ______ tem com objetivo identificar eventuais renúncias de receitas pelo ente federativo e o efeito dessas renuncias para as respectivas metas fiscais
projeto de lei orçamentaria anual
