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Direito Administrativo > Dos Direitos e Vantagens > Flashcards

Dos Direitos e Vantagens Flashcards

Título III

1
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o artigo 40 da Lei 8112/1990, o ____ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Preencha a lacuna

A
  1. vencimento
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2
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o artigo 41 da Lei 8112/1990, a ____ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Preencha a lacuna

A
  1. remuneração
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3
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o parágrafo 1° do artigo 41 da Lei 8112/1990, remuneração do servidor investido em função ou cargo em ____ será paga na forma prevista no art. 62.

Preencha a lacuna

A
  1. comissão
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4
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o parágrafo 4° do artigo 41 da Lei 8112/1990, é assegurada a ____ de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Preencha a lacuna

A
  1. isonomia
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5
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o parágrafo 5° do artigo 41 da Lei 8112/1990, nenhum servidor receberá remuneração inferior ao ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. salário mínimo
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6
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o artigo 42 da Lei 8112/1990, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância ____ à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Preencha a lacuna

A
  1. superior
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7
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o parágrafo único do artigo 42 da Lei 8112/1990, excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.

São eles:

II - gratificação ____;

III - adicional por ____ ____ ____;

IV - adicional pelo exercício de atividades ____, ____ ou ____;

V - adicional pela prestação de serviço ____;

VI - adicional ____;

VII - adicional de ____;

Preencha a lacuna

A
  1. natalina
  2. tempo de serviço
    3.a. insalubre
    3.b. perigosa
    3.c. penosa
  3. extraordinário
  4. noturno
  5. férias
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8
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o artigo 44 da Lei 8112/1990, o servidor perderá:

I - a remuneração do dia em que ____ ao serviço, sem motivo justificado;

II - a ____ de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

Preencha as lacunas

A
  1. faltar
  2. parcela
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9
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o parágrafo único do artigo 44 da Lei 8112/1990, as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser ____ a critério da ____ imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

Preencha as lacunas

A
  1. compensadas
  2. chefia
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10
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o artigo 45 da Lei 8112/1990, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum ____ incidirá sobre a remuneração ou provento.

Preencha a lacuna

A
  1. desconto
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11
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o artigo 47 da Lei 8112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de ____ dias para quitar o débito.

Preencha a lacuna

A
  1. 60 - sessenta
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12
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o parágrafo único do artigo 47 da Lei 8112/1990, a não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. dívida
  2. ativa
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13
Q

Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração

Segundo o artigo 48 da Lei 8112/1990, o ____, a ____ e o ____ não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Preencha as lacunas

A
  1. vencimento
  2. remuneração
  3. provento
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14
Q

Capítulo II - Das Vantagens

Segundo o artigo 49 da Lei 8112/1990, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - ____;

II - ____;

III - ____.

Preencha as lacunas

A
  1. indenizações
  2. gratificações
  3. adicionais
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15
Q

Capítulo II - Das Vantagens

Segundo o parágrafo 1º do artigo 49 da Lei 8112/1990, as indenizações não se incorporam ao ____ ou ____ para qualquer efeito.

Preencha as lacunas

A
  1. vencimento
  2. provento
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16
Q

Capítulo II - Das Vantagens

Segundo o parágrafo 2º do artigo 49 da Lei 8112/1990, as ____ e os ____ incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Preencha as lacunas

A
  1. gratificações
  2. adicionais
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17
Q

Capítulo II - Das Vantagens

Segundo o artigo 50 da Lei 8112/1990, as ____ ____ não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Preencha as lacunas

A
  1. vantagens
  2. pecuniárias
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18
Q

Capítulo II - Seção I - Das Indenizações

Segundo o artigo 51 da Lei 8112/1990, constituem indenizações ao servidor:

I - ____ ____ ____;

II - ____;

III - ____.

IV - ____ - ____.

Preencha as lacunas

A
  1. ajuda de custo
  2. diárias
  3. transporte
  4. auxílio-moradia
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19
Q

Capítulo II - Seção I - Das Indenizações

Segundo o artigo 52 da Lei 8112/1990, os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em ____.

Preencha a lacuna

A
  1. regulamento
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20
Q

Capítulo II - Subseção II - Das Diárias

Segundo o artigo 58 da Lei 8112/1990, o servidor que, a ____, afastar-se da sede em caráter ____ ou ____ para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

Preencha as lacunas

A
  1. serviço
  2. eventual
  3. transitório
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21
Q

Capítulo II - Subseção II - Das Diárias

Segundo o parágrafo 1º do artigo 58 da Lei 8112/1990, a diária será concedida por ____ de afastamento, sendo devida pela ____ quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União ____, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

Preencha as lacunas

A
  1. dia
  2. metade
  3. custear
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22
Q

Capítulo II - Subseção II - Das Diárias

Segundo o parágrafo 2º do artigo 58 da Lei 8112/1990, nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência ____ do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

Preencha a lacuna

A
  1. permanente
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23
Q

Capítulo II - Subseção II - Das Diárias

Segundo o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei 8112/1990, também não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da ____ região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver ____ fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional.

Preencha as lacunas

A
  1. mesma
  2. pernoite
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24
Q

Capítulo II - Subseção II - Das Diárias

Segundo o artigo 59 da Lei 8112/1990, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de ____ dias.

Preencha a lacuna

A
  1. 5 - cinco
25
Q

Capítulo II - Subseção II - Das Diárias

Segundo o parágrafo único do artigo 59 da Lei 8112/1990, na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, ____ as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.

Preencha a lacuna

A
  1. restituirá
26
Q

Capítulo II - Subseção III - Das Indenizações de Transporte

Segundo o artigo 60 da Lei 8112/1990, conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de ____ ____ de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

Preencha as lacunas

A
  1. meio
  2. próprio
27
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção I - Cargos de chefia

Segundo o artigo 62 da Lei 8112/1990, ao servidor ocupante de cargo ____ investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.

Preencha a lacuna

A
  1. efetivo
28
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção I - Cargos de chefia

Segundo o artigo 62-A da Lei 8112/1990, fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a ____ da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3o da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998.

Preencha a lacuna

A
  1. incorporação
29
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção I - Cargos de chefia

Segundo o parágrafo único do artigo 62-A da Lei 8112/1990, a VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos ____.

Preencha a lacuna

A
  1. federais
30
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção II - Gratificação Natalina

Segundo o artigo 63 da Lei 8112/1990, a gratificação ____ corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

Preencha a lacuna

A
  1. natalina
31
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção II - Gratificação Natalina

Segundo o parágrafo único do artigo 63 da Lei 8112/1990, fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês ____.

Preencha a lacuna

A
  1. integral
32
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção II - Gratificação Natalina

Segundo o artigo 64 da Lei 8112/1990, a gratificação será paga até o dia ____ do mês de dezembro de cada ano.

Preencha a lacuna

A
  1. 20 (vinte)
33
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção II - Gratificação Natalina

Segundo o artigo 65 da Lei 8112/1990, o servidor ____ perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da ____.

Preencha as lacunas

A
  1. exonerado
  2. exoneração
34
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção II - Gratificação Natalina

Segundo o artigo 66 da Lei 8112/1990, a gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. vantagem
  2. pecuniária
35
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção IV - Isalubre, Perigoso e Penoso

Segundo o artigo 68 da Lei 8112/1990, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um ____ sobre o vencimento do cargo efetivo.

Preencha a lacuna

A
  1. adicional
36
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção IV - Isalubre, Perigoso e Penoso

Segundo o §1º do artigo 68 da Lei 8112/1990, o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá ____ ____ ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. optar
  2. por
  3. um
  4. deles
37
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção IV - Isalubre, Perigoso e Penoso

Segundo o §2º do artigo 68 da Lei 8112/1990, o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade ____ com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Preencha a lacuna

A
  1. cessa
38
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção IV - Isalubre, Perigoso e Penoso

Segundo o artigo 69 da Lei 8112/1990, haverá ____ controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

Preencha a lacuna

A
  1. permanente
39
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção IV - Isalubre, Perigoso e Penoso

Segundo o artigo 70 da Lei 8112/1990, na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em ____ ____.

Preencha as lacunas

A
  1. legislação
  2. específica
40
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção IV - Isalubre, Perigoso e Penoso

Segundo o artigo 72 da Lei 8112/1990, os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle ____, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

Preencha a lacuna

A
  1. permanente
41
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção IV - Isalubre, Perigoso e Penoso

Segundo o parágrafo único do artigo 72 da Lei 8112/1990, os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada ____ meses.

Preencha a lacuna

A
  1. 6 (seis)
42
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção V - Serviços Extraordinários

Segundo o artigo 73 da Lei 8112/1990, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ____ em relação à hora normal de trabalho.

Preencha a lacuna

A
  1. 50% (cinquenta por cento)
43
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção V - Serviços Extraordinários

Segundo o artigo 74 da Lei 8112/1990, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações ____ e ____, respeitado o limite máximo de ____ horas por jornada.

Preencha as lacunas

A
  1. excepcionais
  2. temporárias
  3. 2 (duas)
44
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção VI - Adicional Noturno

Segundo o artigo 75 da Lei 8112/1990, o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de ____, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

Preencha a lacuna

A
  1. 25% (vinte e cinco por cento)
45
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção VI - Adicional Noturno

Segundo o parágrafo único do artigo 75 da Lei 8112/1990, em se tratando de serviço ____, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.

Preencha a lacuna

A
  1. extraordinário
46
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção VII - Adicional de Férias

Segundo o artigo 76 da Lei 8112/1990, ____ de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a ____ da remuneração do período das férias.

Preencha as lacunas

A
  1. independente
  2. ⅓ (um terço)
47
Q

Capítulo II - Seção II - Subseção VII - Adicional de Férias

Segundo o parágrafo único do artigo 76 da Lei 8112/1990, no caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será ____ no cálculo do adicional de que trata este artigo.

Preencha a lacuna

A
  1. considerada
48
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o artigo 77 da Lei 8112/1990, o servidor fará jus a ____ dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

Preencha a lacuna

A
  1. 30 (trinta)
49
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o §1º do artigo 77 da Lei 8112/1990, para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos ____ ____ de exercício.

Preencha as lacunas

A
  1. 12 (doze)
  2. meses
50
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o §2º do artigo 77 da Lei 8112/1990, é ____ levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

Preencha a lacuna

A
  1. vedado
51
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o §3º do artigo 77 da Lei 8112/1990, as férias poderão ser parceladas em até ____ etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Preencha a lacuna

A
  1. 3 (três)
52
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o artigo 78 da Lei 8112/1990, o pagamento da remuneração das férias será efetuado até ____ dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1º deste artigo.

Preencha a lacuna

A
  1. 2 (dois)
53
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o §3º do artigo 78 da Lei 8112/1990, o servidor ____ do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

Preencha a lacuna

A
  1. exonerado
54
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o §4º do artigo 78 da Lei 8112/1990, a indenização será calculada com base na ____ do mês em que for publicado o ato exoneratório.

Preencha a lacuna

A
  1. remuneração
55
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o §5º do artigo 78 da Lei 8112/1990, em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal (⅓ - um terço) quando da utilização do ____ período.

Preencha a lacuna

A
  1. primeiro
56
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o artigo 79 da Lei 8112/1990, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará ____ dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Preencha a lacuna

A
  1. 20 (vinte)
57
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o artigo 80 da Lei 8112/1990, as férias somente poderão ser ____ por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Preencha a lacuna

A
  1. interrompidas
58
Q

Capítulo III - Das Férias

Segundo o parágrafo único do artigo 80 da Lei 8112/1990, o ____ do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77.

Preencha a lacuna

A
  1. restante

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