Introdução à Lei 8112/1990 Flashcards
Introdução à Lei 8112/1990
O que é cargo público?
É conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público é denominado de cargo público.
Artigo 3
Introdução à Lei 8112/1990
Conforme o artigo 2, servidor público é…
Aquele que foi investido em cargo público, seja de forma efetiva ou comissionada, é denominado servidor público.
Introdução à Lei 8112/1990
Quem é o servidor público efetivo?
É o indivíduo previamente aprovado em concursos público ocupante de cargo.
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Quem é o servidor público em comissão?
É o indivíduo indicado para ocupar cargo de direção, assessoramento e chefia pela autoridade competente é denominado servidor em cargo de confiança ou comissionado.
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Qual a diferença entre Função de Confiança e Cargo comissionado?
Os cargos em Função de Confiança são reservados exclusivamente para servidores efetivos, enquanto os cargos comissionados podem ser ocupados por qualquer pessoa, não necessariamente servidores efetivos.
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Os estatutários trabalham de forma não remunerada?
De acordo com o artigo 4º, é vedado o trabalho não remunerado na Administração Pública. No entanto, existem exceções e situações específicas em que o trabalho voluntário é permitido, como é o caso dos mesários eleitorais, que desempenham suas funções de forma voluntária durante as eleições.
