Dos regimes de previdência social existentes; Regime Geral da Previdência Social: beneficiário

Question 1

• Qual é a diferença entre filiação e inscrição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

Answer 1

A filiação é o vínculo jurídico que permite acesso aos direitos previdenciários, enquanto a inscrição é o ato administrativo que formaliza esse vínculo.

Question 2

• Quais são os cinco tipos de segurados obrigatórios no RGPS?

Answer 2

Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

Question 3

• Explique as condições para que uma pessoa seja considerada segurada facultativa.

Answer 3

Deve ter mais de 16 anos, não exercer atividade remunerada e recolher contribuições ao RGPS por vontade própria.