Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988).

Question 1

• Qual é o conceito de Seguridade Social previsto na Constituição Federal?

Answer 1

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Question 2

• Quais são os três pilares que compõem a Seguridade Social no Brasil?

Answer 2

Previdência social, Assistência social e Saúde. (PAS)

Question 3

• Explique o princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento.

Answer 3

Esse princípio preconiza que a proteção oferecida pela Seguridade Social deve alcançar todos os riscos sociais (cobertura) e que o atendimento deve ser garantido a todas as pessoas, sejam nacionais ou estrangeiras (atendimento).