Eixo 4 Flashcards
Quando o Pacto Internacional de diretos econômicos, sociais e culturais foi adotado pela ONU?
19 dez de 1966
Quando o PIDESC entrou em vigor?
1976, 3 meses após depósito de instrumento de ratificação
Quando o Brasil aprovou o PIDESC ?
12 de dez de 1991, decreto legislativo 226
Em vigor 6 jul de 1992
PIDESC - o que é direito a autodeterminação?
Assegurados livremente direitos sócio-culturais e econômicos
PIDESC - direito à trabalho?
Livremente escolhido/aceito, possibilidade de ganhar a vida
PIDESC - o que assegura no trabalho?
- remuneração com salário equitativo, existência decente para os trab e famílias
- seg e higiene
- igual oportunidade de promo > exc tempo e capacidade
- descanso, lazer, limitação razoável
Previdencia social - PIDESC
Deve ser reconhecida por todos estados partes, inclusive o seguro social
Família - PIDESC
Proteção e assistência possíveis - especial para constituição
Mãe com proteção especial antes e depois do parto
Boa condição de vida - PIDESC
Nível de vida, alimentação, vestimenta e moradia
- métodos de produção e educação nutricional
- repartição de recursos alimentícios
Saúde - PIDESC
Direito de desfrutar o mais elevado nível de saúde física e mental
- assegurar a todos assistência médica
Educação primária - PIDESC
Obrigatória e acessível gratuitamente a todos
Educação secundária - PIDESC
Generalizada, técnica e profissional, acessível a todos, progressivamente por ensino gratuito
Nível superior - PIDESC
Com base na capacidade de cada um, progressivamente gratuito, acessível a todos.
Educação de base - PIDESC
Intensificar/fomentar quem não teve primária
Cultura - PIDESC
Direito de participar de vida cultural
Desfrutar PROCESSO CIENTÍFICO
Benefício da proteção dos interesses morais, materiais de produções de que seja autor.
