EMPREGADO E EMPREGADOR Flashcards Preview

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Flashcards in EMPREGADO E EMPREGADOR Deck (5)
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1
Q

Quem é o empregado?

A

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

2
Q

Quem é o empregador?

A

Considera-se empregador a empresa (ou pessoa física - CLT antiga), individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

3
Q

A relação de emprego pode se dar no domicílio do empregado?

A

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio

4
Q

O que se entende por grupos econômicos?

A

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Responsabilidade passiva solidária. O empregado pode demandar em face de qualquer uma das empresas que integram o grupo econômico.

5
Q

O que é a responsabilidade solidária ativa?

A

SÚMULA 129/TST - A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.