Estrutura organizacional dos Tribunais de Contas Flashcards
(10 cards)
Existem vários sistemas no mundo: Legislativo, Judicial e Administrativo/executivo. No Brasil, os TCs pertencem ao Sistema …
Legislativo
Quem faz a cobrança judicial dos TCs?
União: …
E/M: … …
DF: … … … …
AGU/Procuradores Gerais/Procurador-Geral do DF
Quais são órgãos relevantes constitucionalmente que tem capacidade processual para defender suas prerrogativas?
TCs
Quem faz emissão de opinião?
auditoria (auditor)
Quem faz ação corretiva?
controle pelos conselheiros/ministros
Os ministros do TCU tem as mesmas … , …, …, … e … dos Ministros do …
Garantias, impedimentos, prerrogativas, vantagens e vencimentos/ STJ
Os conselheiros/desembargadores de contas do TCDF tem as mesmas GIPvv dos Desembargadores do …
TJDFT
o TCU tem jurisdição …, uma vez que pode ser anulada pelo …. .Não diz o direito de maneira definitiva
atípica/judiciário
a jurisdição do TCU não é …
exclusiva