Estrutura organizacional dos Tribunais de Contas Flashcards

(10 cards)

1
Q

Existem vários sistemas no mundo: Legislativo, Judicial e Administrativo/executivo. No Brasil, os TCs pertencem ao Sistema …

A

Legislativo

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2
Q

Quem faz a cobrança judicial dos TCs?
União: …
E/M: … …
DF: … … … …

A

AGU/Procuradores Gerais/Procurador-Geral do DF

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3
Q

Quais são órgãos relevantes constitucionalmente que tem capacidade processual para defender suas prerrogativas?

A

TCs

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4
Q

Quem faz emissão de opinião?

A

auditoria (auditor)

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5
Q

Quem faz ação corretiva?

A

controle pelos conselheiros/ministros

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6
Q

Os ministros do TCU tem as mesmas … , …, …, … e … dos Ministros do …

A

Garantias, impedimentos, prerrogativas, vantagens e vencimentos/ STJ

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7
Q

Os conselheiros/desembargadores de contas do TCDF tem as mesmas GIPvv dos Desembargadores do …

A

TJDFT

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8
Q

o TCU tem jurisdição …, uma vez que pode ser anulada pelo …. .Não diz o direito de maneira definitiva

A

atípica/judiciário

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9
Q

a jurisdição do TCU não é …

A

exclusiva

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10
Q
A
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