ET2 Flashcards
(236 cards)
1
Q
AP(1). De acordo com o Decreto 4.504 que trata do ESTATUTO da TERR. Qual é a definiçao de imóvel rural?
A
o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à
exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização,
quer através de iniciativa privada;
2
Q
De acordo com o Decreto 4.504 que trata do ESTATUTO da TERRa. Qual a definição de “Propriedade Familiar”?
A
o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família,
lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com
área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de
terceiros;
3
Q
QUAIS OBJETIVOS GERAIS DO PLANO SAFRA?
A
FOMENTO A PRODUÇÃO RURAL
ESTABIÇIZAÇÃO ECONÔMICA
TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL
INOVAÇÃO TECNOLOGICA
SEGURANÇA E SUPORTE
4
Q
QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS DO PLANO SAFRA?
A
FINANCIAMNETO AGROPECUÁRIO
TAXAS DE JUROS SUBSIDIADOS
EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS
PROTEÇÃO CONTRA RISCOS
5
Q
QUEM SÃO OS BENIFICIADOS DO PRONAF?
A
AGRICULTORES FAMILIARES
PESCADORES ARTESANAIS
AQUICULTORES
SILVICULTORES
EXTRATIVISTAS
COMINUDADES QUILOMBOLAS E INDIGINAS
ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA
6
Q
Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade é organizado em torno de cinco eixos, QUAIS SÃO ELES?
A
a) Apoio ao extrativismo sustentável (Pró-Extrativismo)
b) Valorização de ervas e produtos naturais
c) Promoção da sociobiodiversidade
d) Sistemas agrícola tradicionais
e) Energias renováveis na agricultura familiar
7
Q
AP2(3). De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil .A falsidade de declaração de pobreza para isenção de emolumentos acarreta responsabilidade civil e criminal.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
8
Q
AP2(5). De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil. Registros de nascimento em navio brasileiro mercante ou de guerra não precisam seguir a legislação de marinha.
CERTO
ERRADO
A
ERRADO
exige que os registros de nascimento em navio brasileiro mercante ou de guerra sigam a legislação de marinha.
9
Q
AP2. (11)a Lei Nº 11.952/2009 As ocupações em terras discriminadas e registradas em nome da União com base no Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, são passíveis de regularização fundiária nos termos desta Lei.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
10
Q
AP2(12).De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil.Testemunhas para assentos de registro devem apresentar documento de identidade quando não forem conhecidas do oficial do registro.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
11
Q
AP2(13).De acordo com a Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal. A exploração direta de um imóvel rural envolve atividade econômica gerenciada diretamente pelo ocupante, podendo contar com a ajuda de familiares, terceiros ou por meio de pessoa jurídica em que ele seja titular majoritário.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
12
Q
AP2(17)De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil.O nome do pai constante na Declaração de Nascido Vivo serve como prova da paternidade.
CERTO
ERRADO
A
ERRADO
nome do pai na Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade.
13
Q
AP2(19)De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil. Qualquer pessoa pode provocar o registro e a averbação no Registro de Imóveis, arcando com as despesas respectivas.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
14
Q
AP2(20) De acordo com a Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal.A certificação do memorial descritivo é exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público.
CERTO
ERRADO
A
ERRADO
A certificação do memorial descritivo não será exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público, nos termos desta Lei.”
15
Q
AP2(30) De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil.Em caso de impedimento dos pais, o parente mais próximo tem um prazo de 30 dias para declarar o nascimento.
CERTO
ERRADO
A
ERRADO
O prazo para a declaração por outro indicado, no caso de falta ou impedimento dos pais, é prorrogado por 45 dias
16
Q
AP2(48) De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil.Se o oficial do registro civil recusar ou retardar qualquer registro, averbação, anotação ou fornecimento de certidão sem justa causa, pode ser penalizado com multa e prisão.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
17
Q
AP3-10. De acordo com a Lei Nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, julgue o seguinte item: Lançar detritos em violação às normas ambientais é punível com detenção de três a seis meses.
CERTO
ERRADO
A
ERRADO
reclusão, de um a cinco anos.”
18
Q
AP3-36. De acordo com o Decreto Nº 4.887/2003 O INCRA é o único órgão responsável pela titulação de terras dos quilombos que incidem sobre propriedades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
CERTO
ERRADO
A
ERRADO
o INCRA encaminhará os autos para os respectivos entes federativos responsáveis pela titulação, indicando que o INCRA não é o único órgão responsável nesses casos.
19
Q
AP3.39- De acordo com a Lei Nº 11.284/2006 Os concessionários não podem oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão em contratos de financiamento.
CERTO
ERRADO
A
ERRADO
podem oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão em contratos de financiamento, respeitando certos limites.
20
Q
AP1.589e acordo com a Lei Nº 14.515/2022 A comercialização de produtos com rotulagem em desacordo com a legislação caracteriza infração administrativa.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
21
Q
AP1.592 De acordo com a Lei Nº 14.515/2022 Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais terão efeito suspensivo.
CERTO
ERRADO
A
ERRADO
NÃO0 TERÃO EFEITOS SUSPENSIVOS
22
Q
AP1.597De acordo com o Decreto Nº 5.759/2006 As correções ou supressões em certificados fitossanitários, quando não certificadas, invalidam o documento, conforme as regras estabelecidas na Convenção.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
23
Q
AP1.627- e acordo com a Lei Nº 5.868/1972, que cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Imóveis rurais destinados à regularização fundiária de interesse social, incluindo os da Amazônia Legal, estão isentos das restrições de desmembramento e divisão estabelecidas para outras propriedades rurais.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
24
Q
AP1-641A Lei Nº 4.504/1964,Na distribuição de terras pela Reforma Agrária, prioriza-se a reserva de terrenos de marinha e seus acrescidos na orla oceânica e na faixa marginal dos rios federais.
CERTO
ERRADO
A
CERTO
25
DE ACORDO COM, A LEI 6.015 REGISTROS PÚBLICOS. Haverá, em cada cartório, os seguintes livros
A
B
B- AUXILIAR
C
C- AUXILIAR
D-
26
27
DE ACORDO COM A LEI 6.015 QUE TRATA DE RGISTRO PÚBLICOS. O QUE É REGISTRADO LIVRO A?
A" - de registro de nascimento
28
DE ACORDO COM A LEI 6.015 QUE TRATA DE RGISTRO PÚBLICOS. O QUE É REGISTRADO LIVRO B?
B" - de registro de casamento
29
DE ACORDO COM A LEI 6.015 QUE TRATA DE RGISTRO PÚBLICOS. O QUE É REGISTRADO LIVRO B AUXILIAR?
de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis
30
DE ACORDO COM A LEI 6.015 QUE TRATA DE RGISTRO PÚBLICOS. O QUE É REGISTRADO LIVRO C?
de registro de óbitos;
31
DE ACORDO COM A LEI 6.015 QUE TRATA DE RGISTRO PÚBLICOS. O QUE É REGISTRADO LIVRO "C Auxiliar" ?
de registro de natimortos;
32
DE ACORDO COM A LEI 6.015 QUE TRATA DE RGISTRO PÚBLICOS. O QUE É REGISTRADO LIVRO D?
"D" - de registro de proclama
33
DE ACORDO COM A LEI 6.015 QUE TRATA DE RGISTRO PÚBLICOS. Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros?
Livro nº 1 - Protocolo;
Livro nº 2 - Registro Geral;
Livro nº 3 - Registro Auxiliar;
Livro nº 4 - Indicador Real;
Livro nº 5 - Indicador Pessoal.
34
35
DE ACORDO COM A LEI 6.015 QUE TRATA DE RGISTRO PÚBLICOS. Os livros nº 2, 3, 4 e 5 poderão ser substituídos por fichas? C OU E?
CERTO
36
DE ACORDO COM A LEI 6.015 QUE TRATA DE RGISTRO PÚBLICOS.Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado QUAL LIVRO?
LIVRO N°2- REGISTRO GERAL
37
DE ACORDO COM A LEI 6015 QUE TRATA DE REGISTROS PUBLICOS. O registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 30 (trinta) anos,. V OU F?
VERDADEIRO
38
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973.O Livro nº 3 - Registro Auxiliar do Registro de Imóveis é utilizado para o registro de transações comerciais, como a venda de ações.
CERTO
ERRADO
ERRADO
O Livro nº 3 - Registro Auxiliar tem funções específicas relacionadas ao Registro de Imóveis, que não incluem o registro de transações comerciais, como a venda de ações.
39
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973.O Livro nº 5 - Indicador Pessoal é usado para o registro de declarações de imposto de renda das pessoas que figuram nos demais livros.
CERTO
ERRADO
ERRADO
O Livro nº 5 - Indicador Pessoal é para registrar os nomes das pessoas que aparecem nos outros livros do Registro de Imóveis, não para registrar declarações de imposto de renda.
40
e acordo com a Lei Nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, julgue o seguinte item:
Lançar detritos em violação às normas ambientais é punível com detenção de três a seis meses.
CERTO
ERRADO
errado,
reclusão de1 a 5 anos
41
DE ACORDO COM O Decreto Nº 4.887/2003, INCRA é o único órgão responsável pela titulação de terras dos quilombos que incidem sobre propriedades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
ERRADO
42
As reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável são prioritárias no PPAOF para concessão florestal.
CERTO
ERRADO
ERRADO,
SÃO EXCLUIDA
43
Área inserida pelo imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorve toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com extensão máxima instalada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalha com ajuda de terceiros, configura o conceito de:
MODULO RURAL
44
Propriedade rural que, direta e pessoalmente explorada pelo agricultor e sua família,
lhes entrega toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima inserida para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros, configure o conceito de:
PROPRIEDADE FAMILIAR
45
Prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à
exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização,
quer através de iniciativa privada, conceito de:
imóvel rural
46
imóvel rural de área e possibilidade inferior à propriedade familiar.
Minifúndio
47
Defina uma pequena propriedade rural
imóvel rural de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento.
48
Definição de reforma agrária
A
medidas que promovem melhor distribuição da terra, mediante modificação do regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e aumentar a produtividade
49
conjunto de disposições de amparo à propriedade da terra, sem interesse da economia rural,
garantem pleno emprego e industrialização do país. ALANVACAR A ECONOMIA
Definição de política agrícola
50
Quando a propriedade está cumprindo sua função social: não está sujeita à reforma agrária
integralmente e simultaneamente
1. promover o bem-estar de proprietários, famílias e trabalhadores
2. manter níveis de pressão sobre a produtividade vegetal ou animal
3. garantir a conservação dos recursos naturais
4. justas relações de trabalho
51
não excedendo o limite referido na cláusula anterior, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo
de propriedade rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do
meio, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inconvenientemente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural. é o conceito de:
LATIFÚNDIO
52
exceda a dimensão máxima informada na forma do artigo 46, § 1°, alínea b, desta Lei, tendo-se em vista as
condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destinam;
latifúndio
53
Dentre as terras públicas, terão prioridade:
I - como propriedade da União, que não tenha outra destinação específica;
II - as reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza, ressalvadas como pertinentes à segurança nacional, desde que o órgão competente considere sua utilização econômica compatível com a atividade principal, sob a forma de exploração agrícola;
III - as devolutas da União, dos Estados e dos Municípios.
54
O Poder Público poderá explorar direta ou indiretamente qualquer imóvel rural de sua propriedade,
unicamente para:
PEDF
pesquisa, experimentação, demonstração e fomento
55
SEGUNDO A LEI 4.504 LEI DO ESTATUTO DA TERRA. Quem faz a desapropriação das terras:
IBRA
Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
56
As normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural obedecerão a
critérios de progressividade e regressividade, levando-se em conta os seguintes fatores:
1- terra nua
2, zona imovel rural
3.grau de utilização da terra
2- grau de eficiência
3- área total sem pais de imóveis do mesmo proprietário
57
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA. O número de módulos fiscais de um imóvel rural será obtido dividindo-se
sua área aproveitável total
pelo módulo fiscal do Município
58
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA. É vedado contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade pública,
ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo
EXEÇÃO
1.razões de segurança nacional o determinarem;
2. áreas de núcleos de colonização pioneira, na sua fase de implantação, previamente organizadas para fins de
demonstração;
3. principal motivo de posse de importação e título justo, reconhecido pelo Poder Público, antes da vigência desta
59
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA. Arrendatário tem preferência a
prazo estranho do proprietário informar ao arrendatário
SIM
6 meses antes do vencimento do contrato
não se notificando de renovação automaticamente
60
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA. Supondo que o proprietário irá continuar as atividades
6 meses antes deve notificar a intenção de retomar o imovel
61
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA.é permitido subarrendamento
sem expresso consentimento do proprietário é vedado
62
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA. todo o trabalhador agrícola que, à data da presente Lei, tenha ocupado, por——-terras devolutas, terá
preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade rural, que for praticado para a
região, obedecidas as prescrições da lei
1 ano
63
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA.Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, ocupa por—–sem
oposição nem reconhecimento de domínio alheio,…..
10 anoS
64
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA.Operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são
Isentos de imposto
Federal, estadual e municipal
65
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA. Isentos de desapropriação por caráter social?
Imóveis rurais não ultrapassam 3x
Se classifiquem como empresa rural
Não são classificados como empresa rural, porém estão fora da área prioritária
66
LEI 4. 504 ESTATUTO DA TERRA. São instrumentos de planejamento da PNDR:
I - o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia…
II - o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste…
III - o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste… IV - os planos sub-regionais de desenvolvimento;
V - os pactos de metas com governos estaduais e distritais e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.”
SIM
67
ESTATUTO DA TERRA 4.504. As normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural obedecerão a critérios de progressividade e regressividade, levando-se em conta os seguintes fatores:
I - o valor da terra nua;
II - a área do imóvel rural;
III - o grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal;
IV - o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações;
V - a área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário.
Correto
68
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária tem autoridade para promover a desapropriação de terras para fins de reflorestamento ou conservação de reservas florestais.
CORRETO
69
A adesão de novas partes aos acordos, convênios ou contratos requer aprovação formal e condições específicas pelas partes contratantes originais.
Errado
A adesão será efetivada com a única notificação oficial às partes contratantes, independentemente da condição ou termo.
70
O Imposto Territorial Rural pode ser reduzido em até 90% como estímulo fiscal, com base no grau de utilização e eficiência na exploração da terra.
Correto
71
Imóveis rurais que não excedam três vezes o módulo de produto de propriedade são isentos de desapropriação, salvo por necessidade ou utilidade pública.
Correto
72
Quando a terra desempenha sua função social
A
Favorece o bem estar dos proprietários
Níveis esmagadores de produtividade
Conservação dos recursos naturais
Justas relações de trabalho entre quem possui e quem cultiva
73
O poder público é concedido a entidades privadas, nacionais ou estrangeiras ou ao direito à propriedade de terra, quer sob a forma de cooperativa, quer como sociedade aberta
Sim
74
A dimensão da área dos módulos de propriedade rural será estabelecida para cada zona de características econômicas ecológicas transparentes distintamente por tipo de exploração rural
Sim
75
A união dos estados do DF e municípios poderá unir seus esforços e recursos por meio de acordos, convênios ou contratos para solução de problemas de interesse rural
A
Sim
76
A união poderá delegar aos estados, DF e municípios o cadastro de vistorias e avaliações de propriedades rurais
Sim
77
O poder público poderá explorar diretamente ou indiretamente qualquer propriedade rural de sua propriedade unicamente para fins de pesquisa, experimentação, demonstração e fomento
A
Sim
78
ESTATUTO DA TERRA LEI 4.504. Os imóveis rurais pertencentes à União cuja utilização não se enquadra nos termos desse artigo poderão ser transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
A
Sim
79
LEI 4.504 ESTATUTO DA TERRA. Fica o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promover a discriminação das terras DEVOLUTAS federais e com autoridade para proteger as posses legítimas manifestadas através da cultura efetiva e morada habitual bem como para incorporar ao patrimônio público terras de lutas federais ilegalmente ocupadas e como se encontrarem desocupadas
SIM
80
Tanto quanto possível Instituto Brasileiro de reforma agrária visa erradicar
A
Minifúndio e latifúndio
81
A propriedade privada da Terra cabe intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado ou bem-estar coletivo
A
Sim
82
Os atos constitutivos da sociedade deverão ser arquivados na junta comercial quando praticarem atos de comércio e no cartório de registro de pessoas jurídicas quando não envolverem essa atividade
A
Sim
83
A implantação da reforma agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário quando se trata de zonas críticas ou de tenção social
A
Sim
84
ESTATUTO DA TERRA 4.504. O acesso à propriedade rural será promovido mediante distribuição ou redistribuição de terras pela execução das seguintes medidas
- Desapropriação por interesse social social
-Doação
- Compre venda
-Arrecadação dos bem vagos
- Reversão posse do poder público
- Herança ou legado
A
Sim
85
ESTATUTO DA TERRA 4.504. e for inventada desapropriação parcial o proprietário poderá optar pela desapropriação de todo o imóvel que lhe pertence quando a área agricultável remanescente for inferior a- —-por cento da área original quando
50%
86
Para efeitos de desapropriação e para a fixação da justa indenização levar-se a em conta o valor declarado da propriedade para efeito do imposto territorial rural o valor constante do cadastro acrescido das benfeitorias com a correção monetária
SIM
87
ESTATUTO DA TERRA 4.504. Estão isentos de desapropriação
Imóveis Que não excedam de três vezes o módulo de produto de propriedade estabelecido
Imóveis que atendem aos requisitos pertencentes à empresa rural
Imóveis que embora não sejam variações como empresa rural situada fora da área de prioridade de reforma agrária Tiverem aprovados pelo Instituto Brasileiro de reforma agrária
SIM
88
ESTATUTO DA TERRA 4.504.As desapropriações serão realizadas pelo poder público nas áreas prioritárias recairão sobre
Minifúndios e latifúndios
Áreas beneficiadas ou que sejam por obras públicas
- Áreas proprietárias desenvolvem atividades predatórias
- Áreas destinadas a empreendimentos de colonização
Elevada incidência de arrendatários de parceiros e posseiros
- Terras cujas não são adequadas à sua vocação de uso econômico
SIM
89
ESTATUTO DA TERRA. As terras adquiridas pelo poder público deverão ser vendidas na ordem de preferência de um a cinco ainda terão prioridade os chefes de família numerosos membros se propõem a exercer atividade agrícola na área de distribuição
SIM
90
ESTATUTO DA TERRA. Fundo Nacional de Reforma Agrária será constituído por
I - do produto da arrecadação da Contribuição de Melhoria cobrada pela União de acordo com a legislação vigente;
II - da destinação específica de 3% (três por cento) da receita tributária da União;
III - dos recursos destinados em lei à Superintendência de Política Agrária (SUPRA),
IV - dos recursos oriundos das verbas de órgãos e de entidades vinculados por convênios ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária;
V - de doações recebidas;
VI - da receita do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
91
ESTATUTO DA TERRA. Além dos recursos do Fundo Nacional de Reforma Agrária Contará também com a contribuição financeira de órgãos entidades vinculadas por convênios ao instituto Brasileiro de reforma agrária os quais deverão ser estes_____% no mínimo de suas doações globais
20%
92
ESTATUTO DA TERRA. Para fins dessa lei o poder executivo fica autorizado a receber doações bem como contrair empréstimos no país e no exterior
SIM
93
ESTATUTO DA TERRA. O patrimônio do Ibra será constituído
Do Fundo Nacional de Reforma Agrária
Dos bens das entidades públicas internas
Das terras e demais bens adquiridos
94
SEGUNDO O ESTATUTO DA TERRA LEI 4.504 São órgãos específicos para execução da reforma agrária
O grupo executivo da reforma agrária (gera)
IBRA ou suas delegações regionais
Comissões agrárias
Correto
95
ESTATUTO DA TERRA. O presidente do IBRA será nomeado pelo
Presidente da república
96
ESTATUTO DA TERRA. As delegações regionais do Ibra Contarão com delegado regional que será nomeado pelo
Presidente do Ibra
97
ESTATUTO DA TERRA. Para elaboração do zoneamento e caracterização das áreas planetárias serão levadas em conta dentre outros o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de 1000 ha e abaixo de 50 ha
SIM
98
ESTATUTO DA TERRA. São objetivos dos zoneamento Estabelecer diretrizes da política agrária ser adotada em cada tipo de região e programas e ação do governo para Desenvolvimento do setor rural nas regiões delimitadas como de maior significação e econômica e social
SIM
99
ESTATUTO DA TERRA. Os cadastros para zoneamento serão continuamente atualizados para inclusão das novas propriedades que forem sendo constituídas no mínimo de Quatro em quatro anos serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas
Errado
5 em 5 anos
100
# ESTATUTO DA TERRA
ESTATUTO DA TERRA.O imposto arrecadado será contabilizado diariamente como depósito à ordem exclusivamente do município que se pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras no ÚLTIMO dia útil de cada mês
SIM
101
ESTATUTO DA TERRA. O imposto incidirá sobre sítios de áreas NÃO excedentes a 20 ha quando os cultivo sol com sua família o proprietário que não possuaoutro imóvel
Errado
O imposto não incidirá sobre áreas não excedentes à 20 ha
102
ESTATUTO DA TERRA. Quais os critérios para fixação de imposto sobre a propriedade territorial rural
A
Progressividade regressividade
Levando em conta o valor da terra nua
A área área do imóvel rural
O grau de utilização da terra na exploração agrícola pecuária florestal
O grau de eficiência obtida nas diferentes explorações
Área total no país do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário
103
ESTATUTO DA TERRA.Não se considera a área aproveitável
Área ocupada por benfeitoria
Área ocupada por floresta ou mata de efetivo preservação permanente
Área comprovadamente imprestável para qualquer exploração agrícola Pecuária florestal
SIM
104
ESTATUTO DA TERRA. O imposto calculado na forma desse artigo Poderá ser objeto de redução em até 90% a títulode estímulo fiscal segundo o grau de utilização econômica do imóvel rural
CERTO
105
ESTATUTO DA TERRA. As construções e benfeitorias serão deduzidas do valor do imposto sobre elas não recaindo tributação
SIM
106
ESTATUTO DA TERRA. Caso não seja possível arbitrar o valor certo das construções e benfeitoriasserá estipulado o valor de 30% do valor da terra nua
SIM
107
ESTATUTO DA TERRA. Será deduzido o valor do gado das máquinas e culturas permanentes aplicando um coeficiente de 1% para determinação da renda tributável
SIM
108
ESTATUTO DA TERRA. No caso do imóvel rural explorado por arrendatário o valor anual do arrendamento poderá ser reduzido a importância tributável dentro do limite de 50% do valor
SIM
109
ESTATUTO DA TERRA. Ao proprietário do imóvel rural total ou parcialmente arrendado se concederá o direito de excluir o valor dos bens arrecadados desde que declarado e comprovado o valor de arrendamento identificado arrendatário
SIM
110
ESTATUTO DA TERRA. Na colonização oficial poder público tomará iniciativa de recrutar e selecionar pessoas ou famílias dentro ou fora do território nacional reunindo-as em núcleos agrícolas ou agro indústrias podendo encarregar-se de seu transporte recepção hospedagem encaminhamento até sua colocação integração nos respectivos núcleos
SIM
111
ESTATUTO DA TERRA. A colonização oficial deverá ser realizada em terras já incorporadas ao patrimônio público o que venham a tornar Ser Preferencialmente nas áreas
Ociosa ou de aproveitamento inadequado
Próximo à grande centros urbanos e de mercados de fácil acesso tendo em vista os problemas de abastecimento
De êxodo em locais de fácil acesso e comunicação
De colonização predominantemente estrangeira
SIM
111
ESTATUTO DA TERRA. Sem prévia o registro da entidade colonizador e do projeto e sem aprovação deste somente 1 parcela poderá ser vendido em programas particulares de colonização
Errado
Nenhuma parcela poderá ser vendida
112
ESTATUTO DA TERRA. A fim da possibilitar o cadastro o controle a fiscalização dos loteamentos rurais os cartórios de registro de imóveis são obrigados a comunicar os órgãos competentesos registros efetuados nas respectivas circunscrições informando o nome do proprietário denominação do seu imóvel sua localização
SIM
113
ESTATUTO DA TERRA.
114
ESTATUTO DA TERRA
115
ESTATUTO DA TERRA.Os lotes de colonização podem ser
Parcelas
Urbanos
115
ESTATUTO DA TERRA
116
ESTATUTO DA TERRA. Sempre que o órgão competente do do Ministério da agricultura ou do Ibra não manifestar dentro do prazo de 90 dias da consulta a preferência que terá direito os lotes de colonização poderão ser alienados por
Pessoas que se enquadre nas condições de ordem preferência
Livre livremente após 5 anos contados da data da sua transcrição
SIM
117
ESTATUTO DA TERRA. No caso em que eu adquirente ou seu sucessor venha desistir da exploração direta os imóveis rurais vendidos reverterão ao patrimônio do alienante
CERTO
118
ESTATUTO DA TERRA. Sabendo que o imóvel rural não pode ser dividido em dimensão inferior ao módulo de propriedade os casos em que ocorrer morte ou partilha judiciais poderá se dividir os imóveis em áreas inferiores à dimensão do módulo de propriedade?
A
Não
Também não se pode dividir
119
LEI 9.605. DE CRIMES AMBIENTAIS. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:
I- tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos;
II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as cirunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e
prevenção do crime
120
LEI 9.605. CRIMES AMBIENTAIS. º As penas restritivas de direito são:
I - prestação de serviços à comunidade;
II - interdição temporária de direitos;
III - suspensão parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar
121
LEI 9.605 DE CRIMES AMBIENTAIS. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder
Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações,
pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos
CERTO
122
LEI 9.605 CRIMES AMBIENTAIS. Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos?
CERTO
123
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS N°9.605. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o
disposto no art. 3º, são?
I - multa;
II - restritivas de direitos;
III - prestação de serviços à comunidade
124
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS N°9.605. . As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são?
I - suspensão parcial ou total de atividades;
II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações
125
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS N°9.605.Em que situação será aplicado as penas restritivas de direito de suspensão a pessoa jurídica?
será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais
ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente.
126
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS N°9.605.Em que situação será aplicado as penas restritivas de direito de interdição a pessoa jurídica
quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a
devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
127
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS N°9.605. Qual o praszo para º A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações
não poderá
exceder o prazo de dez anos.
128
LEI DE CRIME AMBIENTAIS N°9.605/1998. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em?
I - custeio de programas e
de projetos ambientais;
II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III - manutenção de espaços públicos;
IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas
129
PLANO SAFRA. As atividades de apicultura, avicultura, piscicultura, sericicultura, aquicultura e pesca artesanal, SE ENQUADRA EM QUAL LINHA DE INVESTIMENTO?
consideradas exploração pecuária para fins de crédito de *custeio*
130
LEI 5.868 CADRASTRO NACIONAL RURAL. VALOR MÍNIMO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL?
01/30 (um trinta avos) do MAIOR salário mínimo vigente no País em 1 de janeiro do exercício fiscal
correspondente.
131
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
SEGUNDO O ESTATUTO DA TERRA LEI (4.504) X O SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL RURAL LEI(5.868)
LEI 4.504 (ESTATUTO DA TERRA) - O imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente 20 hectares, quando
os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
LEI(5.868) O SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL RURAL - Não incidirá sobre as glebas rurais de área não excedente a 25 hectares quando:
- sejam cultivadas, só, ou com sua família, pelo proprietário que não possua outro imóvel.
132
ESTATUTO DA TERRA- Compradores de parcelas resultantes de colonização oficial ou particulares ficam isentos do pagamento dos tributos federais que incidem diretamente sobre o imóvel durante um período de 10 anos
Errado 5 anos
133
ESTATUTO DA TERRA- Distrito de colonização caracteriza-se como 1 unidade constituída por 3 OU MAIS núcleos ligados subordinados por uma única chefia integrada por serviços gerais administrativos e comunitários
CERTO
134
ESTATUTO DA TERRA- Nas áreas abrangidas pelas regiões prioritárias Sendo as de
Propriedade da União
Reservadas pelo poder público
Devolutas da União Estado e municípios
Incluídos no programa nacional e regional de reforma agrária atuando competirá sempre ao ________
IBRA
135
ESTATUTO DA TERRA- As demais áreas do país Que não são prioritárias a Reforma Agrária será coordenada pelo Ministério da Agricultura no âmbito da atuação dos órgãos federais
Sim
136
ESTATUTO DA TERRA- Nas regiões em que há órgãos de valorização econômica como a Sudene, a regularização será exercida por esses órgãos
Sim
137
ESTATUTO DA TERRA-Fica criado para atender às atividades atribuídas por esta lei ao Ministério da Agricultura ou Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário INDA entidade autárquica
Sim
138
ESTATUTO DA TERRA- O INDA promoverá o desenvolvimento rural nos setores de colonização da extensão rural e do cooperativismo
Além de colaborar em programas de colonização e de recolonizar
Sim
139
ESTATUTO DA TERRA- A assistência técnica nas áreas dos projetos de reforma agrária a prestação da assistência técnica será feita através do administrador do projeto dos agentes de extensão rural e das equipes de especialistas
O administrador residirá obrigatoriamente na área do projeto
Sim
140
ESTATUTO DA TERRA- Quanto a assistência técnica estabelecimentos rurais isolados continuam a ser atendidos pelos órgãos de assistência técnica do Ministério da Agricultura e das secretarias Estaduais
Sim
141
ESTATUTO DA TERRA-A cooperativa integral de reforma agrária CIRA contará com delegado para prestar assistência técnica administrativa
Sim
142
ESTATUTO DA TERRA- Para aquisição de terra destinada ao trabalho de sua família, o trabalhador rural terá direito ao empréstimo correspondente ao valor do salário mínimo anual da região pelo fundo nacional de reforma agrária no prazo de 20 anos ao juros de 6 % por cento ao ano
CERTO
143
ESTATUTO DA TERRA-No caso de alienação de imóvel arrendado ou arrendatário terá preferência para adquirir-lo igualdade de condições devendo o proprietário dali conhecimento da venda afim de que possa praticar o direito de dentro de 30 dias
Sim
144
ESTATUTO DA TERRA-É vedado contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade pública
Excepcionalmente poderão ser ARRENDADAS ou dadas em parceria terras e propriedade pública quando:
*Razões de segurança nacional determinarem
*Áreas de núcleo de colonização pioneira na sua fase de implantação
*For motivo de posse pacífica e a justo o título
CERTO
145
ESTATUTO DA TERRA- Em igualdade de condições com estranhos ou ainda terá preferência à renovação do arrendamento devendo proprietário até 6 meses antes do vencimento do contrato
Notificar as propostas existentes
CERTO
146
ESTATUTO DA TERRA- Não se verificando a notificação extrajudicial o contrato será automaticamente renovado desde que o arrendador nos 30 dias seguintes no manifesto sua desistência ao formula nova proposta
CERTO
147
ESTATUTO DA TERRA-Todo aquele que ocupar sob qualquer forma de arrendamento por mais de cinco anos um imóvel rural desapropriado em área prioritária de reforma agrária é assegurado direito preferencial de acesso à Terra
CERTO
148
ESTATUTO DA TERRA-O prazo de contrato de parceria agrária será de no mínimo
3 anos
149
ESTATUTO DA TERRA- Será obrigatoriamente Constado no contrato de parceria cota limite do proprietário nas participação dos frutos segundo a natureza da atividade agropecuária
Prazo de duração e limite de vigência
Bases para renovação
Formas de extinção rescisão
Direitos e obrigações quanto a indenizações por benfeitorias levantadas com consentimento do proprietário
Direito e oportunidade de dispor sobre frutos repartidos
CERTO
150
ESTATUTO DA TERRA. O estabelecimento rural de Tapajós fica transferido para o Ministério da Agricultura
SIM
151
ESTATUTO DA TERRA. Os núcleos coloniais e terras pertencentes ao antigo Instituto Nacional de Imigração e colonização ficam transferidos para:
Instituto Brasileiro de reforma agrária
Ao patrimônio do Instituto Nacional de Desenvolvimento agrário
SIM
152
ESTATUTO DA TERRA- O SUPRA foi extinto e incorporado ao IBR
SIM
153
ESTATUTO DA TERRA. Não poderão gozar de benefícios dessa lei inclusive obtenção de financiamentos empréstimos e outras facilidades financeiras os proprietários de imóveis rurais cujo certificados de cadastro classifique na forma de latifúndio
SIM
154
ESTATUTO DA TERRA. O imposto sobre a propriedade territorial rural será majorado em caso de baixo grau de utilização da terra, com coeficientes crescentes ao longo dos anos.
CERTO
155
AP2-9. É responsabilidade da União regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica recebidas pelo Município.
ERRADO Incumbência do Município
156
LEI 6.015/1973- REGISTROS PUBLICOS- A cremação de cadáver pode ser realizada sem o atestado de óbito firmado por médicos ou autorização da autoridade judiciária.
ERRADO
MEDIANTE atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.
157
LEI 6.015/1973- REGISTROS PUBLICOS-. Os custos de registros em cartórios para aquisição de imóveis por programas de habitação popular são reduzidos para 20% da tabela normal.
CERTO
158
Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal.A exploração direta de um imóvel rural envolve atividade econômica gerenciada diretamente pelo ocupante, podendo contar com a ajuda de familiares, terceiros ou por meio de pessoa jurídica em que ele seja titular majoritário.
CERTO
159
LEI 6.015/1973 REGISTROS PÚBLICOS. O Livro G é destinado ao registro de documentos relacionados a propriedades rurais.
ERRADO
O Livro G é um indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F.
160
ecreto Nº 6.040/2007 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais não possuem limitações específicas, desde que garantam atenção equiparada a diversos segmentos desses grupos.
CERTO
161
LEI 6.015 REGISTROS PÚBLICOS. No registro de títulos e documentos, o Livro A é utilizado para protocolo de todos os títulos, documentos e papéis apresentados diariamente.
CERTO
162
LEI 6.015/1973 REGISTROS PÚBLICOS. A falta de matrícula das declarações exigidas é penalizada com a suspensão do registro.
ERRADO,
Será punida com multa que terá o valor de meio a dois salários mínimos da região."
163
LEI 6.015/1973 REGISTROS PÚBLICOS. O Livro E é usado para o registro integral de documentos no registro de títulos e documentos.
ERRADO
O Livro E é um indicador real para MATRÍCULA de BENS MÓVEIS e não para o registro integral de documentos.
164
LEI 6.015/1973 REGISTROS PÚBLICOS. Após a alteração do prenome, o oficial de registro civil comunicará oficialmente aos órgãos expedidores de documentos de identidade.
CERTO
165
Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal. Ocupação direta é definida como a ocupação exercida apenas por terceiros, sem envolvimento direto do ocupante ou sua família.
ERRADA
166
Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal. O QUE É Concessão de direito real de uso?
Sessão de Direito Real de uso de forma onerosa ou gratuita por tempo CERTO OU INDETERMINADO para fins específicos de regularização fundiária
167
Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal. Alienação é a doação ou venda direta ou mediante licitação
SIM
168
Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal. São passíveis de regularização fundiária as ocupações incidentes em terrenos:
nome do Incra
Discriminados arrecadados e registrados em nome da União
Remanescentes de núcleo de colonização ou projeto de reforma agrária
Devolutas localizadas na faixa de fronteira
Registrados
169
Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal.Não serão🚫 passíveis de alienação ou concessão de Direito real de uso ocupações que recai sobre áreas🚫
Reservadas à administração militar federal
Ocupadas por população indígena
Florestas públicas
Que contém benefícios federais
170
ET2-4. O ACESSO AS LINHAS DE CRÉDITOS DO PLANO SAFRA SÃO EXCLUSIVAS PARA PRODUTORES RURAIS?
ERRADO, POIS OUTRAS CATEGORIAS TAMBÉM PODEM ACESSAR, COMO: pessoas ou empresas produtoras de mudas, sementes CERTIFICADAS/ FISCALIZADAS, sêmen para inseminação artificial e embriões, Prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária; ATIVIDADES FLORESTAIS
171
PLANO SAFRA.As principais linhas de crédito são
Custeio
Investimento
Comercialização
172
PLAN0 SAFRA. Custear as despesas recorrentes de um ou mais ciclos da produção agrícola pecuária Cobre custos como por exemplo de insumos tratos culturais colheita do ciclo positivoprodução de mudas e sementes
Qual linha de crédito
CUSTEIO
173
PLANO SAFRA. Voltado para aquisição de bens ou serviços que geram benefícios ao longo de ciclos Produtivos inclui por exemplo a culpa de maquinário construção de instalações de armazenamento modernização de unidades Abari melhorias de infraestrutura várias Que visam aumentar a eficiência ao longo do prazo
Qual linha cedito
IVESTIMENTO
174
PLANO SAFRA. Cobrir despesas associadas às etapas posteriores à colheita incluindo armazenamento de transporte e venda de produtos
Qual tipo de linha de crédito
COMERCIALIZAÇÃO
175
PLANO SAFRA. Não se qualifica como beneficiário do crédito rural
estrangeiros residentes no exterior
Sindicatos rurais
parceiros em contratos restritivos
ou não membros de comunidades indígenas atuam em suas áreas
176
PLANO SAFRA. O governo considera benefícios dos produtores rurais que possuíam um cadastro ambiental rural (CAR)
um exemplo é reduzir 0,5% juros de custeio se usarem práticas agrícolas sustentáveis Podendo chegar a 1%
SIM
177
PLANO SAFRA. Prof moradia no campo também chamado programa nacional de habitação rural É parte integrante do programa casa minha Vida possui recursos provenientes de onde
Orçamento geral da união
Fundo de garantia (FGTS)
Outros
178
PLANO SAFRA. O programa moradia no campo Atende famíliasresidentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até
R$96.000
179
PLANO SAFRA. O programa moradia no campo divide em três faixas de renda?
Faixa 1 renda bruta anual 31.680
Faixa 2 Até 52.800
Faixa 3 até 96.000
180
PLANO SAFRA. A faixa 1 permite Recursos provenientes diretamente do Orçamento Geral da União e a devolução corresponde a 1% do valor financiado para construções ou reforma de moradia e será pago como uma forma de caução no ato da contratação.
SIM
181
PLANO SAFRA. A faixa um quando se tratar de famílias em vulnerabilidade como as beneficiárias do Bolsa Família ou situações de emergências estão isentas da devolução da caução Correspondente ao valor de 1%
SIM
182
PLANO SAFRA. O PRONAF bieconomia visa financiar investimentos em tecnologias ambientais e práticas conservacionistas Esse programa é destinado apoiar projetos que integram agricultura familiar abrir economia
SIM
183
PLANO SAFRA. O PRONAF bioeconomia incentiva a produção de bio insumos e bio fertilizantes?
SIM
184
PLANO SAFRA. O PRONAF Bioeconomia incentiva o turismo rural?
SIM
185
PLANO SAFRA. Taxas de juros para projetos de silvicultura Que envolve um plantio ou manutenção de povoamento florestal para produção de bens madeireiros e não madeireiros a taxa de juros é prefixado em atÉ_____ Ao ano já para as demais finalidades no setor agrícola a taxa de atÉ_____ao ano
6% E 4%
186
PLANO SAFRA. Pronaf Bioconomia Brasil sócio biodiversidade É uma iniciativa coordenada pela secretaria da Agricultura dos municípiosem colaboração com diversas unidades do mapa?
ERRADO,
Iniciativa da Secretaria da Agricultura familiar e cooperativismo (SAF)
187
PLANO SAFRA. O programa de aquisição de alimentos é feito por seis modalidades
Compra direta
Compra com doação simultânea
Apoio à formação de estoques
Incentivo à produção e o consumo de leite
Compra institucional
Aquisição de sementes
188
PLANO SAFRA. O terra Brasil é destinado a trabalhadores rurais que ainda não possuem propriedades incluindo assalariados parceiros posseiros arreda e outros que possam demonstrar pelo -5 anos de experiência em atividades rurais
CORRETO
189
As terras devolutas localizadas em faixa de fronteira são elegíveis para a regularização fundiária sob esta Lei.
CERTO
190
AP2.147. O Livro A no registro de títulos e documentos é utilizado para registrar a autenticação de datas de títulos e documentos.
ERRADA
O Livro A é usado para protocolo de títulos, documentos e papéis apresentados para registro ou averbação, e NÃO para autenticação de datas.
191
AP2.152. Quando a mesma pessoa apresenta simultaneamente vários documentos de mesma natureza para lançamentos da mesma espécie, cada documento é lançado individualmente no protocolo.
ERRADO
eles serão lançados no protocolo de forma englobada.
192
AP2-165.As ações da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais devem ocorrer de forma isolada e sem coordenação entre as diferentes áreas.
ERRADO
Art. 1º estipula que as ações e atividades dessa política devem ser inter setoriais, integradas, coordenadas e sistemáticas.
193
AP2.173. O registro de servidões em geral é realizado no Registro de Imóveis.
CERTO
194
AP2.181-No Livro C do registro de títulos e documentos, são registrados apenas os atos constitutivos de pessoas jurídicas.
ERRADO
O Livro C é utilizado para inscrição, por extração, de títulos e documentos em geral, NÃO SE limitando apenas aos atos constitutivos de pessoas jurídicas.
195
AP2.182-A conversão da união estável em casamento não requer processo de habilitação.
ERRADO
a conversão da união estável em casamento requer um processo de habilitação similar ao do casamento.
196
O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF) é considerado uma ação complementar à Reforma Agrária, focando na aquisição de imóveis que não se qualificam para desapropriação no contexto da reforma agrária tradicional?
CERTO OU ERRADA?
CORRETA
197
A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional se reunirá, em caráter ordinário,____________ ou, em caráter extraordinário, por convocação de seu Presidente ou por solicitação de um de seus membros ou de seu Comitê-Executivo.
Semestralmente,
198
O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional se reunirá, em caráter ordinário, __________, ou, em caráter extraordinário, por convocação de seu Coordenador ou por solicitação de um dos membros da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, preferencialmente por vídeoconferência.
Trimestralmente
199
AP2- 1947. O Livro B no registro de títulos e documentos é reservado para a matrícula de bens móveis.
ERRADO
Livro B é destinado para a trasladação integral de títulos e documentos, não para a matrícula de bens móveis.
200
AP2-198- Para o reconhecimento de um filho ilegítimo, a autorização expressa e a presença do pai são necessárias.
CERTO
201
AP2-206- A PNPCT prioriza a urbanização como principal meio para assegurar a sobrevivência física, cultural e econômica dos povos e comunidades tradicionais
ERRADO
pois o objetivo é garantir territórios e acesso a recursos naturais tradicionais.
202
AAP2-214- Terras registradas em nome do Incra ou administradas por ele não são passíveis de regularização fundiária nos termos desta Lei.
ERRADO
Conforme o inciso V do Art. 3º, terras registradas ou administradas pelo Incra são elegíveis para regularização fundiária.
203
AP2-206. O Livro C no registro de títulos e documentos é utilizado para inscrição, por extração, de títulos e documentos.
CERTO
203
AP2- 220. O penhor de máquinas utilizadas na indústria deve ser registrado no Livro nº 3 - Registro Auxiliar.
CERTO
204
AP2.225O nome do pai ou da mãe será incluído no registro de nascimento se qualquer um deles for o declarante.
CERTO
205
AP2.229.Áreas reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública da União não são passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso nesta Lei.
CERTO
206
AP2- 239. No registro de aquisição da casa própria por cooperativas habitacionais, a cobrança de emolumentos é feita com base no valor total do imóvel.
ERRADO
registro e a averbação são considerados como um único ato e têm limites específicos para a cobrança de emolumentos.
207
AP02.251- As adições ou emendas nos assentos devem ser feitas antes da assinatura ou antes de outro assento.
CERTO
208
AP2 - 261. As diligências judiciais e extrajudiciais que exigem a apresentação de livros de registro podem ser realizadas fora do respectivo cartório.
ERRADA
estipula que todas as diligências judiciais e extrajudiciais que requerem a apresentação de livros, fichas substitutivas de livros ou documentos devem ser realizadas no próprio cartório.
209
AP2. 271- O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil pode ser exigido pelo respectivo oficial.
CERTO
209
AP2.264 Nos atos a título oneroso, o registro no Registro de Imóveis pode ser promovido pelo transferente, desde que com consentimento do adquirente.
ERRADO
O Art. 218 refere-se a atos a título gratuito, onde o registro pode ser promovido pelo transferente com prova de aceitação do beneficiado, não mencionando atos onerosos.
210
AP2.273- A doação e a concessão de direito real de uso a um Município de terras que totalizem mais de 2.500 hectares precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
CERTO
211
AP2.296. Os livros de registro só podem sair do respectivo cartório mediante autorização judicial.
CERTO
212
AP2.305. Na ocupação de área contínua de até um módulo fiscal, a alienação e a concessão de direito real de uso serão onerosas e sujeitas a licitação.
ERRADO
a ocupação de área contínua de até um módulo fiscal, a alienação e a concessão de direito real de uso serão gratuitas e dispensadas de licitação.
213
AP2.311Em áreas com ocupações urbanas já consolidadas ou com equipamentos públicos urbanos ou comunitários a serem implantados, a transferência da União para o Município pode ser feita mesmo sem a existência da lei municipal referida no § 1º do Art. 22.
CERTO'
214
AP2.328 No registro de títulos e documentos, todos os documentos são registrados obrigatoriamente.
ERRADO
menciona o Livro F para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação
215
DE ACORDO COM ESTATUTO DA TERRA: 4.505. AS TERRAS DESAPROPIADAS SERÃO DISTRIBUIDAS NA FORMA DE PROPIEDADE FAMILIAR PARA?
-A agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente insuficientes para o
sustento próprio e o de sua família;
-Formação de glebas destinadas à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou
agroindustrial, por associações de agricultores organizadas sob regime cooperativo;
-Atividades de demonstração educativa, de pesquisa, experimentação, assistência
técnica e de organização de colônias-escolas;
- Reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da união, dos
estados ou dos municípios.
216
AP2-328- No registro de títulos e documentos, todos os documentos são registrados obrigatoriamente.
ERRADO,
NO Livro F para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação.
217
AP2-336- Na ocupação de área contínua acima de um módulo fiscal e até o limite de 2.500 hectares, a alienação e a concessão de direito real de uso serão onerosas, dispensando a licitaçã
CERTO
218
AP2- 337-O registro de nascimento deve ser feito no local do parto ou na residência dos pais dentro de 15 dias, ampliáveis até três meses em lugares distantes.
CERTO
219
AP2-342- O Juiz de Menores não pode iniciar o registro do nascimento de um menor abandonado
ERRADO
220
AP2- 354- O Registro de Imóveis é responsável pelo registro de todas as transações financeiras de uma empresa.
ERRADAO
NÃO ESTA RELACIONADO COM TRANSAÇOES FINANCEIRAS
221
AP2-355 As ocupações em terras discriminadas e registradas em nome da União com base no Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, são passíveis de regularização fundiária nos termos desta Lei.
CERTO
222
AP2-361- As convenções de condomínio edilício são registradas no Livro nº 3 - Registro Auxiliar.
CERTO
223
AP2-362. A certidão de nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deve incluir referências à legitimação.
ERRADO,
certidão de nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deve ser fornecida como se fosse legítimo, sem referências à legitimação.
224
AP2-384. Se a escritura de imóvel hipotecado ao Sistema Financeiro da Habitação não for lavrada em 60 dias após a comunicação do alienante, ela perde a validade.
CERTO
225
Os livros de registro são divididos em duas partes, com espaço para o assento e as notas.
ERRADO
estabelece a divisão dos livros de registro em três partes.
226
AP1-25- Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais terão efeito suspensivo.
ERRADO
OS recursos interpostos nesses casos não terão efeito suspensivo
227
AP2-38. As sanções impostas aos infratores da legislação relativa à defesa agropecuária serão tornadas públicas após o trânsito em julgado na esfera administrativa.
CERTA
228
AP1- 43- A isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural se estende a todas as áreas reflorestadas, seja com essências nativas ou não.
ERRADO
FLORESTA COM ESSÊNCIAS NATIVAS
229
AP1- 46. Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais não terão efeito suspensivo.
CERTO
230
AP1- 49. A Cooperativa Integral de Reforma Agrária (CIRA) recebe contribuição financeira do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária exclusivamente na forma de investimentos sem recuperação direta
CERTO
231
AP1- 87. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária é o órgão responsável pela promoção e coordenação da execução da Reforma Agrária.
CERTO
232
AP1- 96 As atividades do Serviço Social Rural serão transferidas ao Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário e a um órgão do Serviço Social da Previdência.
CERTO
