ET2 - SIM Flashcards
(173 cards)
1
Q
SIM322. Conforme disposto no Decreto nº 9.810/2019, constitui um dos princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
A)I. planejamento transversal e dissociado e da política pública
B) II. atuação multiescalar no território nacional;
C) III. competitividade e igualdade no
desenvolvimento produtivo
A
A ERRADA- É INTEGRADO E NÃO DISSOCIADO
B CORRETA
C ERRADA- É EQUIDADE E NÃO IGUALDADE
2
Q
SIM32. Conforme a Lei nº 4.504/1964 ESTATUTO DA TERRA. o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, que poderá ocorrer por meio da desapropriação por interesse social, a qual tem como uma(s) das finalidades?
A
I. Obrigar a exploração racional da terra;
II. Incrementar a eletrificação e industrialização no meio rural;
III. Facultar a criação de áreas de proteção à
fauna, à flora ou a outrosrecursos naturais, a fim depreservá-los de atividades predatórias
3
Q
SIM32. Considerando a Lei nº 11.952/2009 no que diz respeito a Regularização fundiária em áreas rurais.
A concessão de direito real de uso em áreas insuscetíveis de alienação será outorgada pelo Ministério do Meio Ambiente
A
ERRADA
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
4
Q
SIM32. Considerando a Lei nº 11.952/2009 no que diz respeito a Regularização fundiária em áreas rurais.
Serão passíveis de alienação as áreas
ocupadas, demarcadas ou as florestas públicas consideradas como unidades de conservação
A
ERRADO
NÃO SERÃO PASSÍVEIS DE ALIENAÇÃO E NEM CONCESSÃO DO DIREITO REAL DO USO.
5
Q
SIM32. Considerando a Lei nº 11.952/2009 no que diz respeito a Regularização fundiária em áreas rurais. Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a 12.500 ha
A
ERRADO
NÃO SUPERIOR A 2.500HA
6
Q
SIM32. Considerando a Lei nº 11.952/2009 no que diz respeito a Regularização fundiária em áreas rurais.
Os ocupantes de áreas inferiores à fração
mínima de parcelamento terão preferência
como beneficiários na implantação de novos
projetos de reforma agrária na amazônia Legal.
A
CERTO
7
Q
SIM32. Considerando a Lei nº 11.952/2009 no que diz respeito a Regularização fundiária em áreas rurais.
Não serão regularizadas ocupações na
hipótese de acordo judicial.
A
ERRADO
Não serão regularizadas ocupações que incidam sobre áreas objeto de demanda judicial em que sejam parte a União ou os entes da administração pública federal indireta até o trânsito em julgado da decisão,
RESSALVADAS a hipótese de o objeto da demanda não impedir a análise da regularização da ocupação pela administração pública e a HIPÓTESE DE ACORDO JUDICIAL.
8
Q
SIM32. Segundo o disposto na Lei nº 13.243/2016, a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).A ICT pública poderá compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com ICT ou empresas em ações voltadas à inovação tecnológica para consecução das atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística.
A
CERTO
9
Q
SIM32. Segundo o disposto na Lei nº 13.243/2016, a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
Obedecendo os termos de contrato ou de
convênio, a ICT pública poderá conceder a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamenteem sua atividade fim nem com ela conflite.
A
CERTO
10
Q
SIM32. Segundo o disposto na Lei nº 13.243/2016, a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
A ICT pública poderá autorizar o uso de seu
capital intelectual em projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação, por prazo
indeterminado, mediante contrapartida
financeira.
A
ERRADO
PODERÁ PERMITIR
POR PRAZO DETERMINADO
11
Q
SIM33 Conforme o Art.5° da Lei n.º 13.243/2016 -Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A participação minoritária de que trata o Art.
5°, dar-se-á por meio de contribuição financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável, e poderá ser aceita como forma de remuneração pela transferênciade tecnologia e pelo licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação de titularidade da União e de suas entidades
A
CERTO
12
Q
SIM33 Conforme o Art.5° da Lei n.º 13.243/2016 -Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O poder público poderá condicionar a participação societária via aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual para atender ao interesse privado
A
ERRADO
para atender INTERRE PÚBLICO
13
Q
SIM33. A alienação dos ativos da participação
societária nos casos previstos no Art.5° da Lei n.º 13.243/2016, pode ser realizado mediante dispensa de licitação
A
CERTA
14
Q
SIM33. O PRONAF Custeio destina-se a cobrir
despesas exclusivas para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, como aquisição de insumos agrícolas ou para a aquisição de
animais destinados à produção. No entanto, não tem como finalidade a inclusão de verbas para os beneficiários usufruírem para despesas domésticas, como agasalho, moradia e despesas médicas.
A
ERRADO
PODE CONTER VERBAS PARA MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO E DE SUA FAMÍLIA
15
Q
SIM33- PRONAF - O crédito de Custeio oferece como limite de financiamento um valor de até R$ 500 mil por beneficiário.
A
ERRADO
DE ATÉ 250MIL
16
Q
SIM33- O PRONAF mulher cobre investimentos apenas para atividades não-agropecuárias como produção de alimentos processados (biscoito, geleias e queijos), pois tem como único objetivo manter o público feminino morando na área rural junto aos seus maridos que executam atividades agropecuárias
A
ERRADO
cobre investimentos em atividades agropecuárias e não-agropecuárias, como artesanato, turismo rural e produção de alimentos processados (biscoito, geleias e queijos). O objetivo é estimular a participação das mulheres no setor agrícola, reconhecendo o seu papel na produção de alimentos, no desenvolvimento rural e na sustentabilidade
17
Q
SIM33- O PRONAF jovem possibilita que os jovens agricultores (as), entre 14 até 18 anos, possam acessar crédito, desde que, entre outros requisitos, esteja com o CAF-PRONAF ativo.
A
ERRADO
16 Á 29
18
Q
SIM33. Com relação ao Procedimento dos Atos Públicos de Liberação de estabelecimentos e de produtos, descrito na Lei nº 14.515/2022. Todo processo de registro de produtos avaliado por um auditor fiscal federal agropecuário, terá a supervisão de um especialista, que será responsável pela aprovação definitiva da concessão do registro
A
ERRADO
Todo processo de registro de produtos
avaliado por por especialistas terá supervisão de um auditor fiscal federal agropecuário, que será responsável pela aprovação definitiva da concessão do registro.
19
Q
SIM33. Com relação ao Procedimento dos Atos Públicos de Liberação de estabelecimentos e de produtos, descrito na Lei nº 14.515/2022. As solicitações ao MAPA de registros de produtos deverá ser via documento físico, com assinatura e carimbo do responsável técnico do estabelecimento
A
ERRADO
disponibilizará sistema eletrônico para receber as solicitações de registro de produtos
20
Q
SIM33. Decreto nº 7.747/2012 que
institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígena. No no que se refere aos objetivos específicos da PNGATI. )
Assegurar a participação do IBAMA nos
conselhos gestores das unidades de conservação contíguas às terras com presença de índios isolados ou de recente contato;
A
ERRADO
FUNAI E NÃO IBAMA
21
Q
SIM33. Decreto nº 7.747/2012 que
institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígena. No no que se refere aos objetivos específicos da PNGATI. )
Desestimular o uso de agrotóxicos em terras
indígenas e estimular o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas;
A
ERRADO,
VEDA O CULTIVO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
22
Q
SIM33. Decreto nº 7.747/2012 que
institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígena. No no que se refere aos objetivos específicos da PNGATI. )
Realizar consulta aos povos indígenas no
processo de licenciamento ambiental de
atividades e empreendimentos que afetem
diretamente povos e terras indígenas;
A
CERTO
23
Q
SIM33. Decreto nº 7.747/2012 que
institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígena. No no que se refere aos objetivos específicos da PNGATI.
Promover a participação dos povos indígenas nos fóruns de discussão sobre mudanças climáticas
A
CERTO
24
Q
SIM33. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante os relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A
ERRADO
AUTODEFINIÇÃO DA PRÓPRIA COMUNIDADE
25
SIM33. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Compete ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário, por meio do Fundação Cultural
Palmares, a identificação, reconhecimento,
delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das
comunidades dos quilombos
ERRADO
Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
26
SIM34 - . De acordo a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP. Principais responsabilidades das partes contrates são: A emissão de declarações referentes à regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados
ERRADO
CERTIFICADOS - E NÃO DECLARAÇÕES
27
SIM34 - . De acordo a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP. Principais responsabilidades das partes contrates são: A vigilância exclusiva de vegetais cultivados, bem como das plantas e produtos vegetais em armazenamento ou em transporte, particularmente com o objetivo de informar da presença, do foco e da disseminação de pragas, assim como controlá-las
ERRADO
a vigilância de vegetais tanto os cultivados, (por exemplo campos, plantações, viveiros, jardins, casas de vegetação e laboratórios) como os da FLORA SILVESTRE, das plantas e produtos vegetais em armazenamento ou em transporte,
28
SIM34 - . De acordo a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP. Principais responsabilidades das partes contrates são: a desinfecção das cargas de plantas, e a higienização dos produtos vegetais, e outros artigos regulamentados, particularmente aqueles que estejam envolvidos no trânsito internacional
ERRADO
DESINFESTAÇÃO ou DESINFECÇÃO DAS CARGAS de plantas, PRODUTOS VEGETAIS
29
SIM34 - . De acordo a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP. Principais responsabilidades das partes contrates são: a inspeção das cargas de vegetais e de seus produtos envolvidos nas trocas internacionais , com vistas a reduzir a introdução e/ou a disseminação de pragas
ERRADO
É PREVINIR - E NÃO REDUZIR A INTRODUÇÃO...
30
SIM34 - . De acordo a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP. Principais responsabilidades das partes contrates são:a proteção de áreas livres e as de baixa prevalência de pragas e a identificação, manutenção e vigilância de áreas em perigo;
ERRADO
a PROTEÇÃO DE ÁREAS EM PERIGO E A IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DE ÁREAS LIVRES DE PRAGAS E AS DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS;
31
SIM34- Conforme o disposto no Art. 24 da Lei nº 4.504/1964, que trata de Políticas Territoriais. As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária, só poderão ser
distribuídas: sob a forma de propriedade familiar, nos termos das normas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
CERTA
32
SIM34- Conforme o disposto no Art. 24 da Lei nº 4.504/1964, que trata de Políticas Territoriais. As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária, só poderão ser
distribuídas: ao proprietário do imóvel desapropriado,
desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família
ERRADA
NESSE CASO SERÁ VENDIDA PELO PODER PÚBLICO E NÃO DISTIBUÍDA.
33
SIM34- Conforme o disposto no Art. 24 da Lei nº 4.504/1964, que trata de Políticas Territoriais. As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária, poderão ser
distribuídas: a agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
CERTA
34
SIM34- Conforme o disposto no Art. 24 da Lei nº 4.504/1964, que trata de Políticas Territoriais. As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária, só poderão ser
distribuídas: aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região;
ERRADA
NESSE CASO SERÁ VENDIDA PELO PODER PÚBLICO E NÃO DISTIBUÍDA.
35
Conforme o disposto no Art. 24 da Lei nº 4.504/1964, que trata de Políticas Territoriais. As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária, só poderão ser
distribuídas:
I - sob a forma de propriedade familiar,
II - a agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
III - para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agro-industrial, por associações de agricultores organizadas sob regime cooperativo;
IV - para fins de realização, a cargo do Poder Público, de atividades de demonstração educativa, de pesquisa, experimentação, assistência técnica e de organização de colônias-escolas;
V - para fins de reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios.
36
Conforme o disposto no Art. 24 da Lei nº 4.504/1964, que trata de Políticas Territoriais. As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos desta Lei, deverão ser VENDIDAS, atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação, de acordo com a seguinte ordem de preferência:
I - ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família;
II - aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários;
III - aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região;
IV - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
V - aos tecnicamente habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas.
37
SIM 34- Conforme o disposto no Art. 24 da Lei nº 4.504/1964, que trata de Políticas Territoriais. As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária: só poderão ser
distribuídas para fins de reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios
CERTA
38
SIM34- Com relação ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, julgue as afirmativas a baixo: O Sistema Nacional de Cadastro Rural
compreende , entre outros, o cadastro de Imóveis Rurais e de proprietários e detentores de animais e lavouras
ERRADO
- Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
- Cadastro de Terras Públicas.
- Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
NÃO FAZ PARTE: de proprietários e detentores de animais e lavouras
39
SIM34- Com relação ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, julgue as afirmativas a baixo: Em hipótese alguma as informações contidas
no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, poderão ser compartilhadas.
ERRADO
PODERÃO SER COMPARTILHADOS
40
SIM34- Com relação ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, julgue as afirmativas a baixo:
A base comum do CNIR adotará código único, a ser estabelecido em ato conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal para os imóveis rurais cadastrados
CERTA
41
SIM34- Com relação ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, julgue as afirmativas a baixo:
Os documentos expedidos pelo INCRA, para
fins cadastrais, não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos
CERTA
42
SIM34- Com relação ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, julgue as afirmativas a baixo:
O Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural não incidirá sobre as glebas rurais de área não excedente a 25 hectares, quando as cultive, só, ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
CERTA
43
SIM34-No que tange à Regularização fundiária em áreas rurais descrito na Lei nº 11.952/2009, julgue as afirmativas abaixo:
Em caso de conflito nas regularizações, a União priorizará a regularização em benefício da pessoa natural ou jurídica, particular, que estiver mais longe da sua origem.
ERRADO
a regularização em benefício das COMUNIDADES LOCAIS
E NÃO estiver mais longe da sua origem.
44
SIM34- De acordo com o Decreto nº 6.040/2007, são princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:
- A preservação dos direitos culturais, o exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade racial e étnica
- A visibilidade dos povos e comunidades
tradicionais deve se expressar por meio do pleno e efetivo exercício da cidadania
- A promoção da descentralização e transversalidade das ações e da ampla participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e execução desta Política a ser implementada pelas instâncias governamentais;
- A ERRADICAÇÃO de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa
45
SIM34- De acordo com o Decreto nº 6.040/2007, são princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:
A promoção da centralização das ações e da participação de uma pequena parcela da sociedade civil na elaboração, monitoramento e execução desta Política a ser implementada pelas instâncias governamentais
ERRADO
É DESCENTRALIZAÇÃO
46
SIM34- De acordo com o Decreto nº 6.040/2007, são princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais: A redução de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa;
ERRADA
ERRADICAÇÃO
47
SIM34- Com base na Lei nº 9.605/1998 que trata de crimes ambientais, julgue as afirmativas abaixo: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tem como pena a detenção, de três meses a um ano ou multa
ERRADO
Pena a detenção, de três meses a um ano E multa
É OS DOIS E NÃO UM OUN OUTRO
48
SIM34- Com base na Lei nº 9.605/1998 que trata de crimes ambientais, julgue as afirmativas abaixo: Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, tem como pena a reclusão de um a três anos, e multa.
CORRETA
49
SIM34- Com base na Lei nº 9.605/1998 que trata de crimes ambientais, julgue as afirmativas abaixo: Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, tem como pena a detenção, de três meses a um ano, e multa
CERTA
50
SIM34- Com base na Lei nº 9.605/1998 que trata de crimes ambientais, julgue as afirmativas abaixo: Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação tem como pena a advertência
ERRADA
detenção, de seis meses a um ano, e multa
51
Com relação às disposições da Lei nº 13.243,
de 11 de janeiro de 2016, que trata de Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens abaixo: Para a outorga do direito de uso, fica a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, obrigada a celebrar contrato de transferência detecnologia e de licenciamento.
ERRADO
É FACULTADO a celebrar contrato de transferência
52
Com relação às disposições da Lei nº 13.243,
de 11 de janeiro de 2016, que trata de Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens abaixo: A ICT de direito público deverá instituir sua
política de inovação, dispondo sobre a organização e a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a geração de inovação no ambiente produtivo, em consonância com as prioridades da Política Nacional do Meio Ambiente e com a Política Agrícola
ERRADA
POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e com a POLÍTICA INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA NACIONAL
53
A Política Nacional de Desenvolvimento
Regional – PNDR – SÃO SEUS PRINCIPIOS:
I - transparência e participação social;
II - solidariedade regional e cooperação federativa;
III - planejamento integrado e transversalidade da política pública;
IV - atuação multiescalar no território nacional;
V - desenvolvimento sustentável;
VI - reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
VII - competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e
VIII - SUSTENTABILIDADE DOS PROCESSOS PRODUTIVOS
54
O Programa de Garantia de Preço para a
Agricultura Familiar (PGPAF). Já a atribuição
de realizar, dentre outros, o levantamento dos custos de produção e dos preços de mercado dos produtos enquadrados no PGPAF é conferida
à(ao):
Companhia Nacional de Abastecimento –
CONAB;
55
56
O Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. SÃO instrumentos PARA SUA IMPLANTAÇÃO:
I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006;
III - os fóruns regionais e locais; e
IV - o Plano Plurianual.
57
A Política Nacional de Gestão Territorial e
Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. PERTENCE A QUAL EIXO: Promover a elaboração, sistematização e
divulgação de informações sobre a situação
ambiental das terras indígenas, com a participação dos povos indígenas.
Eixo 1 (um) (proteção territorial e dos recursos naturais)
58
A Política Nacional de Gestão Territorial e
Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. PERTENCE A QUAL EIXO: promover a participação dos povos indígenas e da FUNAI nos processos de zoneamento ecológico-econômico que afetem diretamente as terras indígenas
Eixo 2 (dois) (governança e participação indígena
59
A Política Nacional de Gestão Territorial e
Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. PERTENCE A QUAL EIXO: promover ações de prevenção e controle de desastres, danos, catástrofes e emergências ambientais nas terras indígenas e entornos
Eixo 4 (quatro) (prevenção e recuperação de danos ambientais
60
A Política Nacional de Gestão Territorial e
Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. PERTENCE A QUAL EIXO: promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas contíguas às terras indígenas
EIXO 3 - Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas;
61
A Política Nacional de Gestão Territorial e
Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. PERTENCE A QUAL EIXO:E. fortalecer e promover as iniciativas produtivas
indígenas, com o apoio à utilização e ao
desenvolvimento de novas tecnologias
sustentáveis
Eixo 5 (cinco) (uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas)
62
No que se refere ao disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem paralelismo na área governamental ou privada, de caráter fiscalizatória, garantindo atendimento de baixo custo aos pequenos produtores e suas formas associativas
ERRADO
DE CARÁTER - EDUCATIVO
ATENDIMENTO- GRATUITO
63
No que se refere ao disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. O Poder Público deverá implantar obras que tenham como objetivo o bem-estar social de comunidades rurais, compreendendo os armazéns comunitários e áreas de lazer
CERTO
64
De acordo com a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a concessão de crédito rural observará, dentre outros preceitos básicos, o seguinte:
A. recursos provenientes da participação dos
produtores rurais;
B. financiamentos de custeio rural;
C. comprovação de perdas;
D. fiscalização pelo financiador;
E. análises de custeio
D - fiscalização pelo financiador
65
Nos termos do Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012. A AFIRMAÇÃO: Apoiar a participação indígena nos comitês e
subcomitês de bacias hidrográficas e promover a criação de novos comitês em regiões hidrográficas essenciais aos povos indígenas;
PERTENCE QUE EIXO?
Eixo dois (02) - GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO INDIGENA
66
Acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, é uma atribuição
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República;
67
No que se refere aos assuntos da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR),instituída pelo Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019. Uma das estratégias do PNDR é promover o estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à inclusão produtiva.
V OU F?
VERDADEIRO
68
NO que se refere aos assuntos da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional: Um dos objetivos da PNDR é o reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões?
ERRADO
REFERE-SE A UM DOS PRINCÍPÍOS
69
NO que se refere aos assuntos da Política
Nacional de Desenvolvimento Regional: consolidar uma rede monocêntrica de cidades, em apoio à concentração e à interiorização do desenvolvimento regional e do País constitui um dos princípios da PNDR
ERRADO
REDE POLICENTRICA
70
Com base na Lei nº 4.504. Poderão os proprietários requerer a atualização
de suas fichas, dentro de um ano da data das modificações substanciais relativas aos
respectivos imóveis rurais, desde que comprovadas as alterações, a critério do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
CORRETA
71
Com base na Lei nº 4.504. A declaração de áreas prioritárias será feita por decreto do Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que mencionará a duração do período de intervenção governamental na área;
ERRADO
SERÁ FEITO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA
72
Considerando seus conhecimentos sobre a Lei N° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, que cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Os coeficientes de progressividade e
regressividade de que tratam os parágrafos do Art. 50 da Lei 4.504 de 1964, não serão aplicados às áreas do imóvel que, comprovadamente, sejam utilizados em exploração mineral, desde que satisfeitas as exigências e requisitos regulamentares
CERTO
73
Considerando seus conhecimentos sobre a Lei N° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, que cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou não de até 50 módulos fiscais;
ERRADO
25 MÓDULOS
74
Considerando seus conhecimentos sobre a Lei N° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, que cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural. Nos casos em houver algum tipo de alteração em relação à conservação e proteção de recursos naturais, fica os proprietários facultado a atualizar a declaração de cadastro, exceto nos casos de troca de titularidade
ERRADO
É OBRIGATORIO
75
Conforme pontua o Art. 5º da lei n° 5.868, fico isento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas nunca exploradas, utilizadas exclusivamente para o turismo ecológico
ERRADA
NÃO É ISENTO
76
Os deveres e compromissos do estado
brasileiro no tocante à ciência, à tecnologia e à inovação estão dispostos no Capítulo IV da
Constituição Federal de 1988. O Estado apoiará e observará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
ERRADO
promoverá e incentivará
77
Os deveres e compromissos do estado
brasileiro no tocante à ciência, à tecnologia e à inovação estão dispostos no Capítulo IV da
Constituição Federal de 1988. A capacitação científica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação
ERRADO
A pesquisa científica básica e tecnológica SERÁ PRIORITARIA
78
Os deveres e compromissos do estado
brasileiro no tocante à ciência, à tecnologia e à inovação estão dispostos no Capítulo IV da
Constituição Federal de 1988. A pesquisa básica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional;
ERRADO
TECNOLÓGICA
79
Os deveres e compromissos do estado
brasileiro no tocante à ciência, à tecnologia e à inovação estão dispostos no Capítulo IV da
Constituição Federal de 1988. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica;
CERTA
80
Os deveres e compromissos do estado
brasileiro no tocante à ciência, à tecnologia e à inovação estão dispostos no Capítulo IV da
Constituição Federal de 1988.O mercado externo integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico e o bem-estar da população.
ERRADO
MERCADO INTERNO
81
O Pronaf Microcrédito (Grupo "B") financia
agricultores e produtores rurais familiares,
pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)
CERTO
82
Conforme o Decreto nº 10.534, de 28 de
outubro de 2020, é um eixo para a implementação da Política Nacional de Inovação. A disseminação da cultura de inovação empreendedora, correspondente a um conjunto de práticas baseadas em valores e em princípios que visem à inovação a fim de gerar mudanças de paradigmas na economia?
CERTA
83
O valor mínimo do Imposto Territorial Rural,
conforme afirma a Lei nº 5.868, de 12 de
dezembro de 1972, será de:
01/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente no País em 1 de janeiro do exercício fiscal correspondente;
84
De acordo com a Lei Nº 4.504/1964, que
dispõe sobre o Estatuto da Terra. Os zoneamentos definidos têm como objetivo
estabelecer as diretrizes da política agrária a ser adotada em cada tipo de região.
CERTA
85
De acordo com a Lei Nº 4.504/1964, que
dispõe sobre o Estatuto da Terra. Os proprietários podem solicitar a atualização
de suas fichas cadastrais em até cinco anos após modificações substanciais nos respectivos imóveis rurais
ERRADO
O PRAZO É DENDRO DE 1 ANO
86
De acordo com a Lei Nº 4.504/1964, que
dispõe sobre o Estatuto da Terra. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária tem a
função de harmonizar as peculiaridades regionais com os interesses do desbravamento através da colonização racional
CERTA
87
De acordo com o Decreto Nº 5.759/2006, que
promulga o texto revisto da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP). A emissão de certificados referentes à
regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas é responsabilidade da organização nacional oficial de proteção
fitossanitária.
CORRETO
88
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil. Os números de ordem dos registros são
reiniciados a cada novo livro de registro
ERRADO
NÃO SÃO REINICIADOS
89
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no BrasiL. Os assentos de registro de nascimento, óbito e casamento de brasileiros no exterior serão
considerados autênticos nos termos da lei do local em que foram feitos.
CORRETOS
90
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no BrasiL. No registro de títulos e documentos, todos os títulos e documentos são registrados
integralmente em um único livro
ERRADO
EXISTE VARIOS LIVROS
91
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no BrasiL. Os emolumentos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação são reduzidos em 50%
CERTA
92
No que se refere aos objetivos específicos da
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT. Garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina complementar;
ERRADO
MEDICINA TRADICIONAL
93
De acordo com a Lei Nº 13.243/2016, que
dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
científico. Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar diretamente a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, entidades de direito privado cuja finalidade seja a obtenção de ganho econômico, isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador.
ERRADA
"SEM FINS LUCRATIVOS"
94
De acordo com a Lei Nº 13.243/2016, que
dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
científico. O fornecimento em escala de algum produto inovador resultante das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizado por empresas voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor,somente poderá ser realizado via contrato mediante processo licitatório.
ERRADO
poderá ser contratado mediante DISPENSA de licitação, INCLUSIVE com o próprio desenvolvedor da encomenda,
95
A Câmara de Inovação poderá instituir, no
âmbito da Política Nacional de Inovação, grupos consultivos temáticos com o objetivo de assessorá-la na implementação da Política
Nacional de Inovação. Os grupos consultivos
temáticos:
Serão instituídos e compostos na forma de ato da Casa Civil da Presidência da República?
FALSO
96
A Câmara de Inovação poderá instituir, no
âmbito da Política Nacional de Inovação, grupos consultivos temáticos com o objetivo de assessorá-la na implementação da Política
Nacional de Inovação. Os grupos consultivos
temáticos: serão compostos por, no máximo, sete membros
CORRETO
97
A Câmara de Inovação poderá instituir, no
âmbito da Política Nacional de Inovação, grupos consultivos temáticos com o objetivo de assessorá-la na implementação da Política
Nacional de Inovação. Os grupos consultivos
temáticos: terão caráter temporário e duração não superior a dois anos
FALSO
98
A Câmara de Inovação poderá instituir, no
âmbito da Política Nacional de Inovação, grupos consultivos temáticos com o objetivo de assessorá-la na implementação da Política
Nacional de Inovação. Os grupos consultivos
temáticos: estarão limitados a, no máximo, cinco em operação simultânea.
CORRETO
99
São enquadráveis no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
empreendimentos de custeio rural.O empreendimento de custeio agrícola de até
R$335.000,00, cuja lavoura esteja compreendida no Zarc, financiado com participação de recursos controlados, deve ser integralmente enquadrado no Proagro;
CORRETO
100
No âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é correto afirmar que o vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a:
90 (noventa) dias após data da colheita
101
De acordo com o Decreto nº 1.775, de 8 de
janeiro de 1996, o levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico, cujos técnicos serão designados no prazo de:
20 DIAS contados da data do recebimento da solicitação do órgão federal de assistência ao índio
102
No tocante às terras particulares, conforme
art. 12 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, à propriedade privada da terra cabe
intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado à(ao):
bem-estar coletivo;
103
104
A Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972,
cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que compreenderá, exceto, o:
A. Cadastro Ambiental Rural;
B. Cadastro de Imóveis Rurais;
C. Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
D. Cadastro de Terras Públicas;
E. Cadastro Nacional de Florestas Públicas
A. Cadastro Ambiental RuraL - NÃO FAZ PARTE DO Sistema Nacional de Cadastro Rural,
105
SEGUNDO A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Assim, é considerado um desses Registros Públicos:
A. o registro de títulos imobiliários;
B. o registro de dívidas e saldos;
C. o registro de títulos e documentos;
D. o registro de animais e semoventes;
E. o registro de bens duráveis e descartáveis
C. o registro de títulos e documentos
106
SOBRE O PLANO SAFRA. QUAL A FINALIDADE DO CRÉDITO: Voltados para a aquisição de bens ou serviços que gerarão benefícios ao longo de vários ciclos produtivos;
investimento
107
SOBRE O PLANO SAFRA. QUAL A FINALIDADE DO CRÉDITO: é utilizado para cobrir as despesas associadas às etapas posteriores à colheita, incluindo armazenamento, transporte e venda dos produtos
COMERCIALIZAÇÃO
108
SOBRE O PLANO SAFRA. QUAL A FINALIDADE DO CRÉDITO. Destinados a subsidiar as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária
CUSTEIO
109
SOBRE O PLANO SAFRA. QUAL A FINALIDADE DO CRÉDITO.Específico para operações de processamento realizadas por cooperativas ou pelos próprios produtores em suas propriedades rurais;
industrialização de produtos agropecuários
110
O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) funciona como um programa de seguro
compulsório vinculado ao crédito rural para
agricultores familiares que acessam crédito de investimento do PRONAF.
ERRADO
É CUSTEIO
111
As culturas enquadradas no Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) são aquelas atualmente incluídas no Zoneamento Agrícola, assim como as culturas consorciadas, desde que a cultura principal tenha indicativo no zoneamento agrícola
VERDADEIRA
112
Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) É destinado a cobrir prejuízos decorrentes de
sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes e decorrentes de fenômenos
naturais, além de eventos associados ao plantio em locais impróprios ou incêndios acidentais na lavoura.
ERRADO
NÃO COBRE PLANTIOS PLANTADOS EM LOCAIS IMPRÓPRIOS OU INCÊNDIOS ACIDENTAIS
113
Sobre o Programa de Aquisição de Alimentos. O PAA tem como objetivo principal promover o acesso à alimentação e fortalecer a agricultura familiar, através da colaboração direta de diversos níveis governamentais, incluindo o governo federal, estados, o Distrito Federal e os municípios.
CERTA
114
Sobre o Programa de Aquisição de Alimentos. Incentivar a produção de alimentos pelos povos indígenas, juventude rural e agricultores familiares urbanos e periurbanos e estimular a aquisição de hábitos alimentares saudáveis em âmbitos local e regional, são umas das finalidades do Programa
CERTO
115
Sobre o Programa de Aquisição de Alimentos. O PAA atua como um mecanismo de articulação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda de programas sociais. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos diretamente pelo governo, dispensando o processo de licitação, esses alimentos são então distribuídos exclusivamente para instituições da rede socioassistencial e educacional, incluindo Produtores Beneficiários escolas públicas e filantrópicas;
ERRADA
TAMBÉM SÃO DISTRIBUÍDOS PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
116
No âmbito do art. 11º da Lei Nº 11.284, de 2 de março de 2006, para concessão florestal o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) considerará:
I. o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE nacional e estadual;
II. as políticas públicas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. A inclusão das reservas de desenvolvimento sustentável e das reservas de fauna de relevante interesse ecológico, incluindo a atividades admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;
IV. A incorporação das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral;
III- ERRADA - É EXCLUSÃO "DAS RESERVAS"...SALVO QUANDO "ADMITIDAS.."
IV - ERRADA - EXCLUSÃO DAS TERRAS
117
De acordo com o Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019, são instrumentos de planejamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional:
I. os pactos de metas com governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.
II. o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.
III. os planos sub-regionais de desenvolvimento.
IV. o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste
CORRETAS
118
No âmbito do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, segundo o levantamento efetuado pelo grupo técnico, observada a legislação pertinente, o órgão fundiário federal dará prioridade ao(a) respectivo(a)
REASSENTAMENTO
119
Conforme a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução, dentre outras, da seguinte medida:
A. cooperação;
B. doação;
C. repatriação;
D. transformação;
E. arrecadação
B. doação;
120
A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispõe sobre os registros públicos. A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade militar competente
ERRADA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA
121
A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispõe sobre os registros públicos. Os números de ordem dos registros serão interrompidos no fim de cada livro, continuando, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.
ERRADO
OS NÚMEROS DOS REGISTROS NÃO SERÃO INTERROMPIDOS
122
LEI 6.015 REGISTROS PÚBLICOS. Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe a autoridade judiciária competente;
ERRADO
SUBSTITUTO LEGAL DO OFICIAL
123
LEI 6.015 REGISTROS PÚBLICOS. Ato da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional do Ministério Público poderá estabelecer hipóteses de uso de assinatura avançada em atos que envolvam imóveis,
ERRADO
É CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA E NÃO "CORREGEDORIA"
124
LEI 6.015 REGISTROS PÚBLICO .Independem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos
CERTO
125
De acordo com a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, são elegíveis para fins de concessão florestal as unidades de manejo previstas no:
A. Plano Nacional de concessões florestais;
B. Acervo Brasileiro de Recursos Naturais;
C. Plano Plurianual de Outorga Florestal;
D. Banco Federativo Florestal;
E. Registro de Florestas Púbicas da União.
C. Plano Plurianual de Outorga Florestal;
126
O Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tem como objetivo principal a geração de renda e à melhora do uso da mão de obra familiar. Assinale a alternativa que não contêm um subprograma do Pronaf:
A. Custeio, Agroindústria, Mulher e Jovem
B. Mais Alimentos, Custeio, Agroindústria, Mulher e Jovem
C. Cotas-partes, Microcrédito “Grupo B”, Pronamp, ABC+ Agroecologia, ABC+ Bioeconomia
D. Cotas-partes, Microcrédito “Grupo B”, Mais Alimentos
E. Cotas-partes, Microcrédito “Grupo B”, Mulher e Jovem
C. Cotas-partes, Microcrédito “Grupo B”, Pronamp, ABC+ Agroecologia, ABC+ Bioeconomia
127
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar, conhecido como PROAGRO Mais, é um seguro essencial para os agricultores familiares. Á importante tomar os seguintes cuidados para garantir o direito à indenização no âmbito do PROAGRO, EXCETO:
A. Consultar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
B. Informar o período previsto para o plantio e colheita.
C. Informar as coordenadas geodésicas da área.
D. Apresentar levantamento totalizados dos custos de produção
E. Manter os laudos de análise do solo atualizados.
D. Apresentar levantamento totalizados dos custos de produção
128
Conforme Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a declaração, mediante portaria, dos limites das terras indígenas, bem como a determinação da sua demarcação, são competências do(a):
A. Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
B. Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
C. Ministério Público Federal;
D. Ministério de Estado da Justiça;
E. Casa Civil da Presidência da República.
D. Ministério de Estado da Justiça;
129
Para definição de “áreas urbanas”, levar-se-á em consideração, para fins do disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009:
A. o critério regularização;
B. o critério zoneamento;
C. o critério localização;
D. o critério destinação;
E. o critério acesso
D. o critério destinação;
130
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política
Agrícola, sobre a pesquisa agrícola. Dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos e médios agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público
ERRADA - MÉDIOS PRODUTORES NAO ENQUADRAM
131
Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, acarretará a penalidade de:
detenção de seis meses a um ano, e multa
132
Nos termos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, são princípios elementares da fiscalização:
I. intervenção subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes, justificada apenas nas situações de prevalência do interesse público sobre o privado;
II. orientação pela isonomia, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada;
III. atuação paliativa, a qual permita que eventual irregularidade de natureza leve possa ser sanada antes da autuação do agente, sempre que possível.
III - ERRADA - É ATUAÇÃO PREVENTIVA
133
Após a identificação da área, nos termos de regulamento, a concessão de direito real de uso nas hipóteses previstas pela Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, será outorgada pelo(o):
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão;
134
Conforme a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da concessão florestal, caracterizando seu/sua:
A. unidade de manejo e finalidade;
B. competência e finalidade;
C. forma e unidade;
D. objeto e finalidade;
E. unidade de manejo e objeto.
E. unidade de manejo e objeto.
135
Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde de que trata a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, do qual participarão:
I. O cadastro das propriedades;
II. o inventário das populações animais e vegetais;
III. o controle de trânsito de animais e plantas.
136
A área na qual os fatores ecológicos favorecem o estabelecimento de uma praga cuja presença dentro da área dará como resultado importantes perdas econômicas é conhecida por:
A. área em investigação;
B. área de foco;
C. área de prevalência;
D. área em risco;
E. área em perigo
E. área em perigo
137
A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo fixado na portaria de nomeação baixada pelo titular do órgão federal de assistência ao índio
A. levantamento fundiário detalhado;
B. relatório circunstanciado de demarcação;
C. estudo antropológico de identificação;
D. memorial descritivo;
E. mapa da área de ocupação
C. estudo antropológico de identificação;
138
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à:
Identidade,
Formas de Organização
Instituições.
139
União poderá desapropriar, por interesse social, bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, precedido o ato, em qualquer caso, de
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
140
As licitações para concessão florestal observarão os termos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 e, supletivamente, da legislação própria, respeitado, exceto, o princípio da:
A. Legalidade;
B. Igualdade;
C. Moralidade;
D. Publicidade;
E. Eficiência.
E. Eficiência.
141
142
A implantação da Reforma Agrária em terras
particulares será feita em caráter prioritário,
quando se tratar de:
A. zonas de fronteira;
B. zonas críticas;
C. zonas carentes;
D. zonas com baixa infraestrutura;
E. zonas de comércio.
B. zonas críticas;
OU TENSÃO SOCIAL
143
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:
I. os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;
II. as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas;
III. os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos
TODAS ESTÃO CERTAS
144
Ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:
I - planejamento agrícola;
II - pesquisa agrícola tecnológica;
III - assistência técnica e extensão rural;
IV - proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais;
V - defesa da agropecuária;
VI - informação agrícola;
VII - produção, comercialização, abastecimento e armazenagem;
VIII - associativismo e cooperativismo;
IX - formação profissional e educação rural;
X - investimentos públicos e privados;
XI - crédito rural;
XII - garantia da atividade agropecuária;
XIII - seguro agrícola;
XIV - tributação e incentivos fiscais;
XV - irrigação e drenagem;
XVI - habitação rural;
XVII - eletrificação rural
XVIII - mecanização agrícola;
XIX - crédito fundiário.
CERTO
145
Com prazos compatíveis com o Plano
Plurianual (PPA), o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) terá prazo de vigência de:
4 ANO
146
20. As solicitações de registro de produtos serão analisadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observada(o):
A. o parâmetro ou padrão normatizado;
B. a concessão de solicitação de registros;
C. a regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária;
D. o critério principal do sistema de classificação de risco;
E. a ordem cronológica de apresentação
E. a ordem cronológica de apresentação
147
Voltar-se-á preponderantemente para a
solução dos problemas brasileiros e para o
desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional, nos termos da Constituição Federal de 1988, a(o):
A. inovação científica;
B. pesquisa tecnológica;
C. estudo tecnológico;
D. desenvolvimento científico;
E. colaboração científica
B. pesquisa tecnológica;
148
Nos termos do Decreto nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. É UM _________o acesso em linguagem acessível à informação
e ao conhecimento dos documentos produzidos e utilizados no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
PRINCÍPIO
149
Nos termos do Decreto nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. É UM _________o desenvolvimento sustentável como promoção da melhoria da qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais nas gerações atuais, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras e respeitando os seus modos de vida e as suas tradições;
PRINCÍPIO
150
Nos termos do Decreto nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. É UM _________a promoção da descentralização e transversalidade das ações e da ampla
participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e execução desta Política a ser implementada pelas instâncias governamentais
PRINCÍPIO
151
Nos termos do Decreto nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. É UM _________a contribuição para a formação de uma
sensibilização coletiva por parte dos órgãos públicos sobre a importância dos direitos
humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle social para a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais
PRINCÍPIO
152
Nos termos do Decreto nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. É UM _________ A garantia e valorização das formas tradicionais de educação e fortalecimento dos processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e controle social tanto nos processos de formação educativos formais quanto nos não formais.
OBJETIVO
153
NO CONTEXO DE REFORMA AGRARIA SERA____________ aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região.
VENDIDAS
154
NO CONTEXTO DA REFORMA AGRARIA SERÁ ______________ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família
VENDIDAS
155
As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária que, a qualquer título, vierem a ser incorporadas ao patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, respeitada a ocupação de terras devolutas federais manifestada em cultura efetiva e moradia habitual, só poderão ser DISTRIBUIDAS?
I - sob a forma de propriedade familiar, nos termos das normas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária;
II - a agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
III - para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agro-industrial, por associações de agricultores organizadas sob regime cooperativo;
IV - para fins de realização, a cargo do Poder Público, de atividades de demonstração educativa, de pesquisa, experimentação, assistência técnica e de organização de colônias-escolas;
V - para fins de reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios.
156
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de
2006, as funções da Comissão de Medidas
Fitossanitárias serão as de promover a plena
consecução dos objetivos da Convenção, e em particular:
I. examinar a situação da proteção fitossanitária no mundo e a necessidade de medidas para controlar a disseminação internacional de pragas e sua introdução em áreas em perigo;
II. estabelecer e manter sob revisão, os
mecanismos e procedimentos institucionais
necessários para a elaboração e aprovação de normas internacionais e aprová-las;
III. estabelecer os órgãos auxiliares da Comissão que possam ser necessários para a apropriada implementação de suas funções
TODAS ESTÃO CORRETAS
157
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. No âmbito deste Regulamento, é correto afirmar o seguinte:
A. No prazo de noventa dias contados da data da publicação do ato que constituir o grupo técnico, os órgãos públicos devem, no âmbito de suas competências, e às entidades civis é facultado, prestar-lhe informações sobre a área objeto da identificação;
ERRADO
POÍS É NO PRAZO DE 30 DIAS
158
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. No âmbito deste Regulamento, é correto afirmar o seguinte: Os trabalhos de identificação e delimitação de terras indígenas realizados anteriormente poderão ser considerados pelo órgão estadual de assistência ao índio para efeito de demarcação, desde que compatíveis com os princípios estabelecidos neste Decreto
ERRADO
É ÓRGÃO FEDERAL DE ASSITÊNCIA AO ÍNDIA
159
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. No âmbito deste Regulamento, é correto afirmar o seguinte: Verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, o órgão fundiário estadual dará prioridade ao respectivo reassentamento, segundo o levantamento efetuado pelo grupo técnico, observada a legislação pertinente;
ERRADO
ÓRGÃO FUNDIÁRIO FEDERAL
160
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. No âmbito deste Regulamento, é correto afirmar o seguinte: Em até trinta dias após a publicação do decreto de homologação, o órgão federal de assistência ao índio promoverá o respectivo registro em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda
CERTO
161
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. No âmbito deste Regulamento, é correto afirmar o seguinte: Concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assessoria da Presidência da República, caracterizando a terra indígena a ser demarcada
ERRADO
ÓRGÃO FEDERAL DE ASSISTÊNCIA AO ÍNDIO
162
Garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, é considerado:
A. um objetivo geral da PNPCT;
B. um princípio da PNPCT;
C. uma diretriz da PNPCT;
D. uma orientação específica da PNPCT;
E. um objetivo específico da PNPCT
E. um objetivo específico da PNPCT
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Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Assim, a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado ocorrerá em uma das seguintes condições:
A. Programa de Regularização Ambiental;
B. Juros controlados equalizados;
C. Adesão ao Modefrota Pronamp;
D. Matrícula no PCA até 6.000 toneladas;
E. Recebimento de investimento empresarial
A. Programa de Regularização Ambiental;
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. A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) traz disposições sobre as infrações administrativas. ASSINALE A CORRETA:
I.Caso a indústria seja sancionada por multa simples, esta poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
II. Dentre as sanções restritivas de direito estão à suspensão de registro, licença ou autorização.
III. São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, bem como os funcionários do Ministério Público
III- ERRADA - PÓIS SÃO os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha
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Os planos de safra e os planos plurianuais, considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas homogêneos, o plano das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.
Quanto ao Planejamento Agrícola disposições contidas na vigente redação da Lei nº 8.171/1991
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DE ACORDO COM A LEI 8.171/1991- O planejamento agrícola será feito em consonância com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma democrática e participativa, através de planos regionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes desta lei.
ERRADO
através de planos NACIONAIS
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Sobre políticas e planos de Desenvolvimento Regional - PNDR, em âmbito nacional. A PNDR tem como objetivo a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões que apresentem baixos indicadores socioeconômicos?
CERTO
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito da Lei nº. 14.515, de 29 de dezembro de 2022.
Avaliação de risco: processo adotado para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações de risco advindos de fontes internas ou externas e para buscar segurança razoável na consecução dos objetivos da defesa agropecuária.
C OU E?
ERRADA
TRATA-SE DA ANALISE DE RISCO
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito da Lei nº. 14.515, de 29 de dezembro de 2022.
I. II. Um dos princípios elementares da fiscalização é a orientação pela isonomia, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada.
C OU E?
CERTA
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito da Lei nº. 14.515, de 29 de dezembro de 2022.
III. A rotulagem dos produtos é responsabilidade do detentor do registro, na forma prevista na legislação, e os rótulos de produtos não serão objeto de aprovação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CN OU E?
CERTA
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Livro D - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações
necessárias, inclusive direitos e ônus incidentes sobre eles?
ERRADO
DEFINIÇÃO DE LIVRO E
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De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são características necessárias para que um grupo seja classificado como povo/comunidade tradicional?
- Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais (AUTORRECONHECIMENTO)
- Formas próprias de organização social
-Ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;
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