Ética Flashcards
Questões erradas (6 cards)
O Código de Ética do Servidor Público, previsto no Decreto nº 1.171/1994, orienta a conduta ética dos servidores para promover a moralidade e o respeito ao interesse público. Considerando as normas desse código, assine a alternativa CORRETA.
A
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência.
B
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta moral.
C
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
D
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.
E
A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
Resposta Letra D
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Sobre a ética no setor público, analise as assertivas abaixo:
I. O nepotismo pode ser entendido como uma das formas de abuso de posição ou poder em favor de interesses privados em que se favorecem familiares.
II. A solicitação ou recebimento de vantagem indevida caracteriza-se por qualquer tipo de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou outra utilidade, dado que não se permite colher vantagens em virtude do exercício de atividades ao agente público.
III. O conflito de interesses trata da situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas l e II.
D
Apenas II e III.
E
I, Il e III.
Resposta Letra E
Com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética, no âmbito da União, o Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, do qual faz parte a Comissão de Ética Pública (CEP). A esta NÃO compete
A
atuar como instância consultiva do presidente da República e de ministros de Estado em matéria de ética pública.
B
administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
C
coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.
D
aprovar o regimento interno do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal e escolher o seu presidente.
E
apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.
D - aprovar o regimento interno do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal e escolher o seu presidente.
❌ Incorreta. A Comissão aprova seu próprio regimento interno e escolhe o presidente da própria CEP, não do sistema como um todo, e não aprova o regimento do Sistema como um todo. O Sistema é composto por diversas comissões e instâncias, e a aprovação de regimento do sistema não é competência da CEP. Essa alternativa está extrapolando as atribuições da CEP.
Definição de Ética
Compreendida de maneira universal, e orienta as ações.
Definição de Moral
Muda conforme o contexto social e cultural os quais influenciam suas ações ao longo do tempo.
