Licitação e Contratos Flashcards
(15 cards)
Dialogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras
Certo
Mesmo que apareça compras deve-se entender como bens simples
O processo licitatório pode ser corretamente classificado como ato administrativo complexo
Errado
Atos complexos são aqueles que resultam da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, para formar um único ato
Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básicos e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final de objeto
Errada
A contratação semi-integrada, o projeto básico é fornecido pela Administração, enquanto o projeto executivo é de responsabilidade da empresa contratada. Além disso, a empresa pode contratar terceiros para parte da execução da obra, desde que respeitadas as regras do contrato e do edital
No âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação precede a fase de julgamento
Errado ela normalmente ocorre após o julgamento das propostas mas pode ser invertido caso justificado
É permitida a participação de pessoas física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira
Errado
Lei 14.133/2021, art. 14. (…)
§5º. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos desta Lei.
Inidônea é o oposto de idônea
Inidôneo
Inidôneo: Adjetivo
O que é Inidôneo?
Que não tem idoneidade.
Não confiável. Impuro.
Desprovido de oficialidade. Que está na ilegalidade.
Que age com desonestidade. Infrator
Idôneo
Idôneo: Adjetivo
O que é Idôneo?
Adj. Conveniente, próprio para alguma coisa.
Capaz de exercer atos civis e políticos.
Apto, capaz; adequado.
Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autorização expressa no edital do certame
Errado
Embora a participação de consórcios seja amplamente permitida na Lei nº 14.133/2021, não depende necessariamente de autorização no edital, mas sim da ausência de uma vedação justificada. Assim, a assertiva inicial não é totalmente precisa no contexto do art. 15 da nova legislação
Para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o preço global
Art. 59. § 3º No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.
Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são critérios de julgamento que podem ser utilizadas na modalidade de licitação concorrência
Correta
A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação
Correta
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem
Correta
Cabe contratação direta de fornecer da administração pública, mediante dispensa de licitação, quando a competição for inviável para objeto do contrato
Errado
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
Fornecedor exclusivo (caso da questão);
Artista consagrado;
Serviço técnico profissional, com prestador de notória especialização;
Contratação por credenciamento; e
Imóvel em virtude das características da localização
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Correta
Para a contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa de valor, deverá ser demonstrada no processo a inviabilidade de competição
Errado!
Processos de inviabilidade de competição, ocorre em casos de INEXIGIBILIDADE, mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.
