ÉTICA - SERVIDOR PÚBLICO (Decreto 6.029) Flashcards
(32 cards)
Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
I - a Comissão de Ética Pública - CEP,
II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171,
III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do
Poder Executivo Federal.
A CEP será integrada por _____brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
Sete BRASILEIROS (7)
Quem designada os integrantes da CEP?
Presidente da República
O mandato da CEP
é de ____ anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Três (3).
A remuneração do integrantes da CEP é bancada pela união. Verdadeiro ou falso.
Falso.
A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para
seus membros.
Os trabalhos desenvolvidos pela CEP são considerados
prestação de relevante serviço público. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
O Presidente (da comissão) terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública é competência da ______.
CEP
Ao administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal,
a CEP deve submeter ao __________________________medidas para seu aprimoramento;
Presidente da República.
Cabe a CEP dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos?
SIM
Cabe a CEP apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as
normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas?
SIM
Quem coordena, avalia e supervisiona o Sistema de Gestão da Ética Pública
do Poder Executivo Federal?
CEP
A própria CEP escolhe o presidente e aprova seu regimento interno. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Comissão de Ética de que trata o Decreto n 1171, de 1994, será integrada por _____ membros titulares e _____suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo
dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de ______ anos.
3;3;3
Lembrar que é diferente da CEP.
É permitida uma única recondução nas comissões de ética. Verdadeiro ou falso.
FALSO.
Compete às Comissões de Ética atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de
seu respectivo órgão ou entidade. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal é competência da CEP. Verdadeiro ou falso.
Falso.
Compete as comissões de ética.
A quem as comissões de ética devem submeter às propostas para seu
aperfeiçoamento?
CEP
As comissões de ética podem supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta
Administração Federal. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Deve comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento
de suas normas.
Rede de Ética do Poder Executivo Federal,
integrada pelos representantes das Comissões de Ética e CEP. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a
coordenação da ____, pelo menos _____ ao ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
CEP; Uma vez ao ano (1x)
PELO MENOS 1X
Somente servidores públicos poderá provocar a atuação da CEP ou de
Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. Verdadeiro ou falso.
Não.
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe.
Após notificação da CEP ou Comissões de ética qual o prazo para o investigado manifestar-se?
10 dias (por escrito).
Na hipótese de serem juntados aos autos da investigação, após a
manifestação prévia, novos elementos de prova, o investigado será notificado para nova manifestação, no prazo de dez dias. Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro.
