executivo 👑 CHEFIA DE ESTADO x CHEFIA DE GOVERNO Flashcards
(16 cards)
Direito constitucional: Chefia de Estado
Função: Representar o país no exterior e simbolizar a unidade nacional
Ex: firmar tratados, nomear embaixadores, autorizar tropas estrangeiras no país
Direito constitucional: Chefia de Governo
Função: Administrar o país, conduzir políticas públicas, gerir ministérios
Ex: nomear ministros, sancionar leis, editar decretos
Direito constitucional: No Brasil: Acúmulo de funções
O Presidente da República acumula:
Chefia de Estado + Chefia de Governo
Sistema = Presidencialismo Unipessoal
Isso é diferente do Parlamentarismo, onde são pessoas distintas
Direito constitucional: Forma de Governo:
Definição: Refere-se à fonte e à natureza do poder estatal. Pode ser monarquia (poder hereditário), república (poder do povo), etc.
Exemplos: Monarquia, república, ditadura, etc.
Direito constitucional: Sistema de Governo:
Definição: Diz respeito à organização e à divisão do poder entre os diferentes órgãos do Estado. Pode ser presidencialista (chefe de Estado e de governo em uma pessoa), parlamentarista (chefe de governo responsável perante o parlamento), etc.
Exemplos: Presidencialismo, parlamentarismo, sistema misto, etc.
Direito constitucional: diferença entre forma e sistema de governo
A forma de governo descreve a natureza do poder no Estado, enquanto o sistema de governo trata da organização institucional que permite a divisão de poderes e a realização do governo.
Mnemônico para os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, que são cláusulas pétreas (ou seja, não podem ser abolidas nem por emenda constitucional – art. 60, §4º, CF/88): VO SE FO DI
Vo = Voto direto, secreto, universal e periódico
Se = Separação dos poderes
Fo = Forma federativa de Estado
Di – Direitos e garantias individuais
🔹 Vo – Voto Direto, Secreto, Universal e Periódico
➡️ Isso é o coração da democracia. Significa que:
Direto: você vota diretamente nos seus representantes (sem intermediário).
Secreto: ninguém pode saber em quem você votou (tipo senha do cartão – só você sabe).
Universal: todo mundo que preenche os requisitos legais pode votar (sem restrição de cor, religião, renda etc.).
Periódico: eleição com data marcada, com regularidade – nada de governo eterno ou reeleição infinita.
📌 Analogia: é como se você tivesse um contrato de aluguel com o governo – tem tempo determinado, e você avalia se vai renovar (reeleger) ou não.
🔹 Se – Separação dos Poderes
➡️ Aqui é o famoso “cada um no seu quadrado”: Legislativo, Executivo e Judiciário.
📌 Analogia: Pense numa empresa com três setores:
o Executivo (faz),
o Legislativo (decide as regras),
o Judiciário (fiscaliza e resolve os pepinos).
Se um setor quiser fazer o trabalho do outro, vira bagunça e dá treta – por isso tem limite pra cada um.
🔹 Fo – Forma Federativa de Estado
➡️ O Brasil é uma federação, não um estado unitário. Isso significa que União, Estados, DF e Municípios têm autonomia (mas não soberania).
📌 Analogia: imagine uma família grande com o pai (União), filhos adolescentes (Estados) e até netos (Municípios) – cada um tem seu quarto e regras próprias, mas todos moram na mesma casa e respeitam regras da casa.
🔹 Di – Direitos e Garantias Individuais
➡️ Estão no art. 5º da CF/88 – são os direitos humanos constitucionais, tipo:
Liberdade de expressão,
Direito à vida,
Igualdade,
Propriedade,
Segurança, etc.
📌 Analogia: esses direitos são como o “manual do cidadão brasileiro” – garantem que ninguém seja oprimido pelo Estado ou por terceiros. E detalhe: são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser retirados nem com reforma constitucional.
🧱 O que são Cláusulas Pétreas?
Cláusulas pétreas são normas da Constituição Federal que não podem ser abolidas nem mesmo por emenda constitucional, ou seja, são “intangíveis”, protegidas até contra o poder do Congresso Nacional. Elas funcionam como os alicerces da nossa democracia – o que sustenta a casa toda. Se tentar mexer nisso, a casa cai.
📌 O termo “pétrea” vem de “pedra”. Pense como cláusulas esculpidas em pedra, imutáveis, mesmo que o resto da Constituição possa mudar com o tempo.
🧱 Cláusulas Pétreas - 📜 Onde estão previstas?
No art. 60, §4º da Constituição Federal de 1988:
“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.”
🧱 Cláusulas Pétreas - 🧠 Por que elas existem?
Elas servem para proteger o núcleo duro da Constituição, garantindo que:
ninguém possa tentar implantar uma ditadura,
nem criar um superpoder que mande em todos os outros,
nem acabar com as eleições,
nem eliminar os direitos fundamentais das pessoas.
📌 Analogia: pense na Constituição como um carro. As cláusulas pétreas são o freio de emergência. Mesmo que alguém tente dirigir pra um penhasco (uma reforma autoritária), esse freio impede a tragédia.
🧱 Cláusulas Pétreas - 🔒 E se tentarem mudar?
Se algum político propuser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tente abolir ou enfraquecer qualquer um desses pontos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode barrar, declarando a inconstitucionalidade da proposta.
🧱 Cláusulas Pétreas - Tem que diferenciar “modificar” de “abolir”:
É proibido abolir (excluir, eliminar, destruir).
Admitido aperfeiçoar ou ampliar, desde que não viole o núcleo essencial. Ex: criar novos direitos individuais pode; acabar com algum direito, não pode!
