Férias

Question 1

Dentro do período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, a empregada Lurdes teve 14 (quatorze) faltas ao trabalho, enquanto o empregado Danilo teve 15 (quinze) faltas.
Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

Answer 1

Lurdes 24 e Danilo 18 dias.

Question 2

Se o empregado faltou até 5 dias, quantos dias serão descontados?

Answer 2

Nenhum, pois Até 5 faltas → 30 dias de férias

Question 3

Se o empregado faltou 25 dias, quantos dias serão descontados?

Answer 3

De 24 a 32 faltas → 12 dias de férias

Question 4

Quantas faltas precisa para perder o direito a férias?

Answer 4

32 faltas

Question 5

CULPA RECÍPROCA Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais? V/F

Answer 5

VERDADEIRO SÚMULA Nº 14 DO TST

Question 6

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro?

Answer 6

VERDADEIRO.
Conforme súmula 81 do TST

Question 7

É VEDADO descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço?

Answer 7

VERDADEIRO

Question 8

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias?

Answer 8

VERDADEIRO. SÚMULA Nº 89 DO TST

Question 9

Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses?

Answer 9

VERDADEIRO SÚMULA Nº 171 DO TST

Question 10

CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

Answer 10

FALSO.
SÚMULA Nº 261 DO TST- FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

Question 11

O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII?

Answer 11

VERDADEIRO. SUMULA Nº 328 DO TST