FONTES, CONCEITOS E OBJETO

Question 1

quais são os ramos do direito público e privado?

Answer 1

PRIVADO: igualdade, interesse das partes e autonomia de vontade. Relação horizontal

PÚBLICO: desigualdade, interesse público, presença do estado. Relação vertical

Question 2

Quais as fontes da adm direta e indireta?

Answer 2

DIRETAS:
1. Primárias: Tem força cogente. Ex: lei e súmula vinculante (STF, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA)

2. Secundárias: Sem força cogente. Ex: doutrina e jurisprudência (STF/ STJ).

INDIRETAS: São os costumes que vão influenciar as demais fontes.

OBS: a força cogente refere-se à capacidade de uma norma ou ato administrativo de ser imposto e cumprido, mesmo que não haja consenso ou acordo das partes envolvidas. Isso significa que a norma é de caráter imperativo e não pode ser afastada pela vontade individual, sendo aplicada de forma obrigatória.

Question 3

como se dá o regime jurídico da administração?

Answer 3

regime jurídico = conj. de normas

Segue os princípios:
1. Supremacia do interesse público
2. Indisponibilidade ddo interesse público: o Estado não pode “deixar p/ lá”, tem o dever de agir.

Question 4

Tripartição dos Poderes Públicos

Answer 4

É dividido em função** típica** e *atípica. *
1. EXECUTIVO: ADM / LEGISLAR
2. LEGISLATIVO: LEGISLAR E FISCALIZAR / JULGAR E ADM
3. JUDICIÁRIO: JULGAR / LEGISLAR E ADM