PRINCÍPIOS Flashcards
(16 cards)
Não existe hierarquia entre os princípios
Não existe hierarquia entre os princípios
Quais são os princípios expressos na CF?
LIMPE
LEGALIDADE: adm só faz o que a lei autoriza (stricto senso)
Impessoalidade: finalidade do interesse público; vedação de promoção pessoal; teoria do órgão
Moralidade: tem q ser legal e moral. Nepotismo fere esse princípio
Publicidade: tem q ter publicação em órgãos oficiais. Exceto dados pessoais e segurança pública
Eficiência: menor custo com maior impacto
Nepotismo fere qual principio?
Moralidade
Qual é a teoria do órgão e qual princípio ele está vinculado?
A teoria afirma que o Estado manifesta sua vontade através dos seus órgãos, e os atos praticados pelos agentes são imputados ao ente público, e não ao agente individual.
Razoabilidade e proporcionalidade
Evita os excessos/ aplica limites/ adequa o meio ao fim
Supremacia do interesse publico
Preza pela coletividade, sendo o interesse público mais importante que o privado
Autotutela
Poder da adm rever seus próprios atos.
ANULAR: o que é ilegal
REVOGAR: conveniência
Continuidade do serviço público
Prestação ininterrupta salvo em emergências e aviso prévio
Motivação
Para justificar o ato precisa de fatos ou lei
Indisponibilidade do interesse público
O administrador é um mero gestor de bens públicos, não podendo exercer suas atribuições legais tendo em vista suas vontades
O ato de qualquer dos poderes publicos restritivos de publicidade deve ser motivado de forma ________, ________ e _______.
O ato de qualquer dos poderes publicos restritivos de publicidade deve ser motivado de forma objetiva, específica e formal.
Proteção de confiança
conhecida como proteção à expectativa, se baseia na ideia de que o cidadão deve poder confiar que a Administração Pública atuará de forma consistente e previsível, respeitando as expectativas legítimas que ela msm criou. Não admite comportamentos contraditórios do poder público.
Isonomia
ou igualdade, significa que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual perante a lei, com tratamento justo e sem discriminação. Este princípio garante que as pessoas em situações semelhantes recebam o mesmo tratamento, evitando privilégios ou discriminações injustas.
