formas de solução de conflito partes e procuradores Flashcards
(7 cards)
a greve é um exemplo de ____, obedecidas as limitações impostas pela lei
autodefesa
é possível a mediação extrajudicial do conflito trabalhista, mas se faz necessária a edição de uma lei própria
certo
é possível que mediante a mediação seja definida a participação dos trabalhadores em lucros e resultados da empresa?
sim
é possível a realização de arbitragem no processo do trabalho?
em dissídios coletivos sim, e em dissídios individuais desde que o empregado tenha remuneração superior a duas vezes o teto da Previdência Social e que haja acordo expressa ou iniciativa do empregado
A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO MENOR DE 18 ANOS SERÁ FEITA POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E, NA FALTA DESSES:
PELA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO;
PELO SINDICATO;
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OU
CURADOR NOMEADO EM JUÍZO.
Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de __________ sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
5% e o máximo de 15%
De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o
litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a _______ do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. E se o valor da causa for irrisório ou inestimável?
1% e inferior a 10%.
a multa poderá ser fixada em até 2 vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS.