Georreferenciamento Flashcards
(18 cards)
Georreferenciamento
Georreferenciamento é simplesmente a associação de pontos ou locais da superfície terrestre ou de produtos cartográficos (como plantas) às coordenadas correspondentes em um dado sistema de coordenadas.
Quando abordado no âmbito da Engenharia Agronômica, o georreferenciamento diz respeito?
à associação dos limites de propriedades rurais às suas coordenadas dadas no sistema de coordenadas
oficial do país para serviços cartográficos, ou seja, sua localização pelo Sistema Geodésico Brasileiro.
A prática do georreferenciamento passou a ser obrigatória para as propriedades rurais a partir da?
Lei nº 10.267, de 2001 (Lei do Georreferenciamento), que alterou diversos dispositivos de legislações mais
antigas.
Lei nº 10.267, de 2001 (Lei do Georreferenciamento)
instituindo: ● criação
● criação do Sistema Nacional de Cadastro Rural e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR),
gerenciados conjuntamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e pela Receita
Federal.
Lei nº 10.267, de 2001 (Lei do Georreferenciamento)
instituindo:
● obrigatoriedade de georreferenciamento
● obrigatoriedade de georreferenciamento das propriedades rurais em caso de alteração do seu
registro, conforme redação a seguir.
O registro de imóveis é regulamentado pela lei?
Lei nº 6.015, de 1973, a Lei dos Registros Públicos.
O registro de imóveis é abordado no artigo 176, que sofreu várias alterações ao longo dos anos.
A Lei do Georreferenciamento, abordada anteriormente, incluiu na Lei dos Registro Públicos a necessidade de
_______________________________________________ em casos de alteração do registro.
georreferenciamento das propriedades rurais
A Lei 11.952, de 2009,
reservou ao ____________________________________ entre a área dos imóveis
georreferenciados e o seu banco de dados de cadastros.
INCRA a responsabilidade de verificar a sobreposição
Uma alteração mais recente, dada pela Lei nº 13.838, de 2019, dispensa obrigatoriedade de assinatura dos _________ ____________ nos casos de desmembramento, remembramento, parcelamento e transferência de propriedade.
proprietários confrontantes
I - cada imóvel terá ___________, que será aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito na vigência desta Lei;
matrícula própria,
II - são requisitos da matrícula:
1) o número de ordem, que seguirá ao infinito;
2) a data;
3) a identificação do imóvel, que será feita com indicação:
3) a identificação do imóvel, que será feita com indicação:
a - se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área; (Incluída pela Lei nº 10.267, de 2001)
b - se urbano, de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver.
§ 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a
identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de?
memorial descritivo
, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade
Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 10.267, de 2001)
§ 4o A identificação de que trata o § 3o tornar-se-á, _____________________________, em
qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.
(Incluído pela Lei nº 10.267, de 2001)
obrigatória para efetivação de registro
§ 5º Nas hipóteses do § 3o, caberá ao ___________ certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio. (Incluído pela Lei nº 11.952, de 2009)
Incra
§ 13. Para a identificação de que tratam os §§ 3º e 4º deste artigo, é ____________________________, bastando para tanto a declaração do requerente de que respeitou os limites e as
confrontações. (Incluído pela Lei nº 13.838, de 2019)
dispensada a anuência dos
confrontantes
Os profissionais habilitados pelo CREA para a realização de georreferenciamento de propriedades
rurais devem realizar seu credenciamento junto ao?
credenciamento junto ao INCRA para que possam efetivamente atuar nessa área.
No caso dos limites artificiais entre propriedades, a precisão dos levantamentos deve ser de até _______.
50 cm.
