Decreto nº 9.841/2019. Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC. Flashcards
(32 cards)
Em que âmbito ocorre o ZARC?
MAPA
Quem presta apoio técnico científico ao ZARC?
EMBRAPA
Qual é a finalidade do ZARC?
Melhorar a QUALIDADE e DISPONIBILIDADE de dados e informações sobre RISCOS AGROCLIMÁTICOS no Brasil.
com ênfase no apoio à:
FORMULAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO e OPERACIONALIZAÇÃO de Politicas Públicas de Gestão
Quem pode prestar apoio a execução do ZARC?
Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT’s) e Fundações de Apoio
Risco Climático
Probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto NEGATIVO aos bens, à sociedade e ao ecossistema.
Risco Agroclimático
Probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto NEGATIVO à cultura agrícola ou atividade agropecuária
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC
QUANTIFICAÇÃO e DELIMITAÇÃO do RISCO AGROCLIMÁTICO, no tempo e no espaço. Normalmente utilizados para:
IDENTIFICAÇÃO de regiões e épocas de menor risco à produção agropecuária e
DEFINIÇÃO de espécies, cultivares e sistema de produção mais adequados.
PROMOVER, COORDENAR e APOIAR projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de:
AVALIAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO e MONITORAMENTO de riscos agroclimáticos
OBJETIVO
COORDENAR projetos de desenvolvimento, OPERAÇÃO ou MANUTENÇÃO de sistemas públicos para avaliação, quantificação ou monitoramento de riscos agroclimáticos e DIFUSÃO de resultados e informações
OBJETIVO
DISPONIBILIZAR informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade
OBJETIVO
Como os objetivos do projeto serão executados?
Por meio de cooperação entre:
Órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais,
Órgãos da sociedade civil organizada e
Entidades privadas
Os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos CONSIDERARÃO…
Potencialidades e as Limitações de clima, solo e outros recursos naturais, para atender às necessidades da produção agropecuária sustentável.
Os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos PRIORIZARÃO…
A identificação e a avaliação de:
Sistemas de produção resilientes, menos suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas e adequados às condições edafoclimáticas brasileiras
Os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos PODERÃO…
Incluir avaliações econômicas ou atuariais, a fim de subsidiar programas ou políticas públicas de gestão de riscos rurais
Quem coordena o ZARC?
MAPA (responsável pela divulgação de resultados - por meio de Portarias)
Como o ZARC será custeado?
- Dotações Orçamentárias da união (consignada ANUALMENTE aos órgãos e entidades envolvidas no programa.
- Outras fontes de recursos (provenientes de entidades públicas e privadas)
O ZARC é condicionante para quais programas de governo?
PROAGRO - Programa de Garantia de Atividade Econômica;
PGPAF - Programa de Garantia de Preços Agricultura Familiar
CRÉDITO RURAL
SEGURO RURAL
Zoneamento Agrícola de Risco Climático
Ferramenta estratégica que visa a redução de riscos e impactos climáticos adversos na agricultura, orientando a escolha das melhores épocas de plantio de acordo com a região e o clima.
Decreto nº 9.841/2019
Norma legal que institui o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático, estabelecendo os princípios, objetivos e diretrizes para sua implementação no Brasil.
Objetivos do Programa
Redução dos riscos climáticos na agricultura, aumento da produtividade e sustentabilidade, fornecimento de informações climáticas para agricultores e demais agentes do setor agrícola.
Diretrizes do Programa
Conjunto de orientações que visam integrar as políticas públicas agrícolas, fomentar a pesquisa climática e a inovação tecnológica no campo da agricultura.
Princípios do Zoneamento
São princípios fundamentais como a prevenção, precaução e mitigação dos riscos climáticos, promovendo a segurança alimentar e nutricional.
Competência Técnica
Capacidades requeridas para avaliação e implementação de práticas agrícolas que respeitem as diretrizes climáticas do zoneamento agrícola.
Agentes Involvidos
Instituições públicas e privadas, pesquisadores e agricultores que colaboram para a implementação efetiva do zoneamento agrícola de risco climático.