Geral

Question 1

O contrato de abertura de crédito é título executivo?

Answer 1

Não
Súmula 233 do STJ:”O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”. (Ilíquido)

Question 2

Sem indicação do vencimento, o título é considerado…

Answer 2

… à vista

Question 3

Sem lugar de emissão e pagamento, presume que…

Answer 3

… é o domicílio do emitente

Question 4

Se não tiver cláusula em contrário, presume-se que os títulos permitem endosso?

Answer 4

Sim, são à ordem

Question 5

Diferencie a cláusula à ordem da não à ordem.

Answer 5

À ordem
* Estrutura: tríplice = sacador (emitente), sacado (banco) e tomador ou beneficiário
* Transmissão: endosso + tradição
* Responsabilidade: ordem de pagamento; promete o pagamento

Não à ordem
* Estrutura: dual
* Transmissão: cessão de crédito civil + tradição
* Responsabilidade: existência
Logo, pode opor exceções pessoais.

Question 6

Presume-se que os títulos são pro…

Answer 6

… pro solvendo (responde por inadimplemento)

Question 7

O que o título de crédito deve conter?

Answer 7

1. Data da emissão
2. Indicação dos direitos que confere
3. Assinatura do emitente

Question 8

O título de crédito virtual deve conter os requisitos do comum?

Answer 8

Sim:
1. Data da emissão
2. Indicação dos direitos que confere
3. Assinatura do emitente

Question 9

O que é título ao portador?

Answer 9

Sem identificação do favorecido.
Já que o portador não é indicado, quem está na posse dele é o titular. Há troca de titularidade pela entrega.

Ex: cheque sem identificação do favorecido.
Portador, Posse

Art. 907. É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial. (Em regra, todos os títulos são nominais, salvo autorização em lei.)

Question 10

O que é o título nominAL? Como é a sua transferência?

Answer 10

Identifica titular expressamente
Precisa de transferência formAL

nominAL, formAL
É a regra

Question 11

O que é título nominATIVO? Como é a transferência?

Answer 11

Emitido em favor de pessoa com nome no registro do emitente

Para transferir, só é eficaz quando averbado no registro.

Question 12

Diferencie título de crédito livre e de modelo vinculado.

Answer 12

Livre = sem forma
Ex: nota promissória

Vinculado = Com forma
Ex: cheque

Question 13

Diferencie título causal de título abstrato.

Answer 13

• Causal: só pode ser emitido com causa definida por lei (ex: duplicata só pode em compra e venda mercantil e prestação de servico);
• Abstratos: pode emitir quando quiser.

Question 14

É preciso ter outorga conjugal para aval no TC?

Answer 14

Sim, nos atípicos (CC)

Não, nos típicos
Ex.: aval em duplicata.

Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:
(…)
III - prestar fiança ou aval;

Question 15

O que é o saque?

Answer 15

É o ato de criação/emissão do título de crédito

Question 16

Qual o efeito do saque?

Answer 16

Constituir o sacador (emitente) como coobrigado

Question 17

Até quando o saque incompleto pode ser completado?

Answer 17

Se o título tiver espaços em branco, pode ser completado até a cobrança ou protesto

Question 18

O que é o prazo de respiro?

Answer 18

O sacado (banco) pode pedir que título seja apresentado no dia seguinte, para checar informações ou meditar sobre a conveniência do aceite.

De acordo com o art. 24 da LU: “o sacado pode pedir que a letra lhe seja apresentada uma segunda vez no dia seguinte ao da primeira apresentação”

Question 19

Quem é o sacado?

Answer 19

É sempre o banco ou equiparado

Question 20

O aval parcial é admitido no …, na … e na …

Answer 20

no cheque, na nota promissória e na letra de câmbio

Question 21

Títulos atípicos são títulos executivos?

Answer 21

Não, não tem previsão

Question 22

A cambial em branco pode ser completada, antes da cobrança ou protesto?

Answer 22

Sim!

Súmula 387 do STF: “a cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, PODE ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou protesto”.

(ex: letra de câmbio com o nome “Vic”, ao invés de”Victor Fogolin”; pode ser completada )

Question 23

O credor é obrigado a aceitar o pagamento parcial do TC?

Answer 23

Sim!

Credor só pode recusar pagamento por ser antes do vencimento; mas não pode recusar pagamento parcial.

NÃO gera a traditio do título (pq não pagou tudo)

Deve fazer duas quitações: um recibo separado; outro no próprio título (rabiscar valor, colocando o que resta)

Question 24

Na transferência de título nominativo, pode ser verificada a autenticidade da assinatura?

Answer 24

Sim! Porque tem assinatura no registro (obrigatório para transferir título nominativo)

§2º. O endossatário, legitimado por série regular e ininterrupta de endossos, tem o direito de obter a averbação no registro do emitente, comprovada a autenticidade das assinaturas de todos os endossantes. (princípio da continuidade, = imóveis)

Question 25

No título nominativo, quando a ação judicial produz efeito perante o emitente?

Answer 25

Apenas depois de averbada no registro

Art. 926. Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto o título, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.

Question 26

Pode transformar título nominativo em à ordem ou ao portador?

Answer 26

Sim! Só pagar custas.

Question 27

A partir de quando há responsabilidade pelo pagamento de TC?
Emitente:
Sacado:
Endossante:
Avalista:

Answer 27

• Emitente: a partir do saque
• Sacado (banco): a partir do aceite
• Endossante: só se tiver cláusula expressa de responsabilidade (CC) solidariamente
• Avalista: a partir da assinatura; independe do avalizado (ex: endossante é avalizado, mas sem cláusula de responsabilidade; avalista responde mesmo assim)

Question 28

O que é a cláusula sem despesa?

Answer 28

É a cláusula que dispensa o protesto, “sem protesto”

Question 29

A quem se referem os efeitos da cláusula sem despesa?
Se aposta pelo sacador:
Se aposta pelo endossante:

Answer 29

• pelo sacador (emitente) produz os seus efeitos em relação a todos os signatários (geral concorda, porque ta na origem do negócio)
• se for inserida por um endossante ou por avalista, só produz efeito em relação a esse endossante ou avalista. (Só o cara se ferra)

Question 30

O que é a cláusula cambiária? Qual a formatação adequada dela?

Answer 30

Cláusula cambiária é a que diz qual título é. Deve estar no próprio texto (não no formato título), por segurança.

Question 31

Quem é o principal devedor do

Cheque: …
Nota promissória: …
Letra de câmbio: …
Duplicata: …

Answer 31

Cheque: emitente
Nota promissória: emitente
Letra de câmbio: sacado
Duplicata: sacado (que é o comprador)

Question 32

Quais títulos têm natureza de promessa de pagamento?

Answer 32

Nota promissória
CCB
Títulos loucos (CCR, CCI, CCE…)

Question 33

Quais títulos são à ordem?

Answer 33

Duplicata
Cheque
Letra de câmbio

Question 34

Os títulos loucos (CCI, CCR, CCE, letra de arrendamento mercantil) são registrados onde e em qual prazo?

Answer 34

No RI em 3 dias úteis, em livro próprio

Question 35

Os títulos loucos (CCI, CCR, CCE, letra de arrendamento mercantil) dispensam o protesto?

Answer 35

Sim, dispensam o protesto

Question 36

Nos títulos loucos (CCI, CCR, CCE, letra de arrendamento mercantil), qual a responsabilidade do endossante?

Answer 36

Pro soluto (exceto CCB)

Question 37

Os títulos loucos (CCI, CCR, CCE, letra de arrendamento mercantil) têm vínculo a que?

Answer 37

A uma finalidade (rural, exportação, industrial), cujo descumprimento gera inadimplemento.

Question 38

O boleto bancário pode ser protestado?

Answer 38

Não! É declaração unilateral feita pelo credor.

Question 39

Quando a NP é vinculada a um contrato?

Answer 39

Quando se escreve na própria nota promissória a causa debendi

Question 40

Ao vincular a NP a um contrato, qual a consequência, quanto à autonomia?

Answer 40

Súmula 258 STJ: “A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou”.

Question 41

Ao vincular a NP a um contrato, quais as consequências
1. Quanto à autonomia:
2. Quanto à executividade:
3. Quanto às cautelas do tabelião de protesto:

Answer 41

1. Vai afastar princípios cambiarios da autonomia e inoponibilidade de exceções
2. Tem executividade (STJ), desde que líquida, certa e exigível; MAS, vinculada a abertura de crédito, não tem executividade, por ser ilíquida
3. Tabelião de protestos deve exigir a apresentação conjunta do contrato (CGJSP), para analisar.

Question 42

O instrumento de confissão de dívida é título executivo extrajudicial?

Answer 42

STJ, súmula 300: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.”

Question 43

Prescrito o titulo de credito, pode ser cobrada divida?

Answer 43

Sim, a prescrição não afeta o direito material

Art. 897: A prescrição da pretensão executória não atinge o próprio direito material ou crédito que podem ser exercidos ou cobrados por outra via processual admitida pelo ordenamento jurídico.