Nota promissória

Question 1

A Lei Uniforme de Genebra trata de quais TC?

Answer 1

Nota promissória e Letra de Câmbio

Question 2

Diferencie NP e LC
Estrutura:
Devedor principal:
Aceite:

Answer 2

NP:
* Estrutura: promessa de pagamento
* Devedor principal: sacador
* Aceite: não (dual)

LC:
* Estrutura: ordem de pagamento
* Devedor principal: banco (sacado)
* Aceite: sim

Question 3

Quais cláusulas de TC consideram-se não escritas no CC?

Answer 3

-> Consideram-se NÃO ESCRITAS no CC
é não escrita, não nula, de modo a conservar o título
A) Cláusula de juros
B) Proibitiva de endosso (não pode proibir de endossar)
C) Excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas
D) Fere forma legal

Question 4

Quais cláusulas, apesar de consideradas não escritas para o CC, a LUG diz que pode?

Answer 4

-> LUG diz que pode (LC e Nota promissória)
- Cláusula de Juros
- Proibitiva de endosso

Question 5

A NP e a LC podem circular em branco?

Answer 5

A nota promissória, assim como a letra de câmbio, são títulos nominais (o nome do beneficiário é requisito essencial para a sua emissão).

Contudo, a circulação desses títulos pode se dar ao portador, através de endosso em branco.

(Emitido em preto, circula em branco) (LUG é Michael Jackson)

Question 6

Qual o prazo de apresentação da NP para aceite?

Answer 6

O prazo de apresentação, na omissão, será de 1 ano (STJ)

Question 7

Quando a NP à vista tem iniciada a sua prescrição?

Answer 7

A nota promissória à vista tem iniciada a sua prescrição após o fim do prazo de apresentação (que, na omissão, será de 1 ano) (STJ)

Question 8

Como cobrar NP prescrita?

Answer 8

1) Ação monitória (Súmula 504 do STJ), prescreve em 5 anos do vencimento
2) Ação cambial de locupletamento (art. 48 da Lei Saraiva), prescreve em 3 anos da prescrição executiva de 3 anos (STJ), com fundamento no enriquecimento sem causa
3) Ação de cobrança

Question 9

A NP pode ser à prazo?

Answer 9

Sim!

Question 10

Posso ter mais de um credor na NP?

Answer 10

Não, só um beneficiário

Question 11

Quais dispositivos das LC não são aplicáveis às NP?

Answer 11

Art. 56. São aplicáveis à nota promissória, com as modificações necessárias, todos os dispositivos da Letra de Câmbio, exceto os que se referem ao aceite e às duplicatas.

Question 12

A forma da NP é…

Answer 12

LIVREEE

Pode ser papel higiênico

Question 13

A NP tem aceite?

Answer 13

Não! É promessa de pagamento, tem 2 partes.

Question 14

A NP é uma declaração…

Answer 14

…unilateral

Question 15

Pode ter condição na NP?

Answer 15

Não! É promessa PURA e SIMPLES de pagamento INCONDICIONAL.

Question 16

A NP pode ser transmitida por endosso?

Answer 16

Sim
(porque LUG diz que se aplica parte da LC)

Question 17

Ação cambial na LC e na NP

Quais matérias são admitidas na ação cambial da NP e da LC?

Answer 17

Art. 51. Na ação cambial, somente é admissível defesa fundada:
1. no direito pessoal do réu contra o autor (ou seja, PRÓPRIA, sem exceções de terceiros)
2. em defeito de forma do título e
3. na falta de requisito necessário ao exercício da ação

Question 18

O endosso gera benefício de ordem?

Answer 18

Não

Question 19

Em relação a cada sujeito, a prescrição da NP é…

Answer 19

Pessoal

Afinal, nem se conhecem!

Question 20

Prescrição da NP / duplicata

Quanto ao devedor principal (aceitante/banco)

Answer 20

3 anos do vencimento

Question 21

Prescrição da NP / duplicata

Quando ao co-devedor (sacador)

Answer 21

1 ano do protesto em tempo útil ou do vencimento (se for sem despesa)

Question 22

Quanto ao direito de regreSSo dos endoSSantes

Answer 22

6 SeiS meses do pagamento

(na duplicata, é 1 ano)

Question 23

Qual o prazo de prescrição da ação cambial de locupletamento da NP e da LC?

Answer 23

3 anos

Question 24

Qual o prazo presumido de pagamento?

Answer 24

12 meses

Question 25

Qual o prazo presumido para apresentar para o aceite?

Answer 25

1 ano

Question 26

A NP pode ser a certo termo da vista?

Answer 26

Sim!

A duplicata não pode.

Question 27

Pode 2ª via da nota promissória?

Answer 27

Não, proibido!

Question 28

NP pode ser ao portador?

Answer 28

Não! Deve indicar o beneficiário (promessa de pagamento a alguém)

Question 29

Como é a obrigatoriedade do protesto na NP?

Answer 29

Protesto da NP:
- se for executar emitente (sacador), é FACULTATIVO
- se for executar coobrigados e endossantes, é OBRIGATÓRIO

Question 30

Na NP, se não estiver escrita época do pagamento…

Answer 30

Será considerada à vista

Question 31

Na NP, se não tiver lugar do pagamento…

Answer 31

… será pagável no domicílio do emitente.

É facultada a indicação alternativa de lugar de pagamento, tendo o portador direito de opção.

Question 32

Na NP, se não tiver lugar onde foi passada…

Answer 32

… será considerado o lugar designado ao lado do nome do subscritor (endereço do devedor)

Question 33

Qual o prazo para ajuizamento da monitória de NP?

Answer 33

5 anos, do dia seguinte ao vencimento.

Súmula 504-STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

No cheque prescrito, é a partir da EMISSÃO (já que é a vista).
Na duplicata, é do vencimento, também.

Question 34

Quais os prazos da ação de locupletamento:
cheque -
NP -

Answer 34

cheque - 2 anos
NP - 3 anos
Nota promeTREU

Question 35

O apontamento a protesto de nota promissória deve ser feito no prazo de…

Answer 35

… 3 anos do vencimento!

O STJ firmou entendimento de que o protesto do título pode ser realizado após o prazo fixado na LUG (que seria de 1 dia útil - art. 9, anexo II, da LUG, afastamos o disposto no art. 44, alínea 2, LUG, e aplicamos o art. 28 do Decreto nº2.044/08) desde que o referido título ainda não esteja prescrito.

“(…) Especificamente quanto à nota promissória, o apontamento a protesto por falta de pagamento mostra-se viável dentro do prazo da execução cambial – que é de 3 (três) anos a contar do vencimento –, desde que indicados os devedores principais (subscritor e seus avalistas)”.

Na LUG, o prazo prescricional para ajuizamento da ação de execução é de 3 anos contados do seu vencimento, para cobrança dos devedores diretos (art. 70 C/C 77).