GO - CTE Parte 3

Question 1

Empresa tem 5000 de débitos de ICMS e 7000 de créditos (ou seja, ela pode se creditar de 2000)

Mas ela é substituta tributária de seus fornecedores, devendo ICMS-ST de 1200.

Ela pode usar o crédito de 2000 para abater os 1200 da ST?

Answer 1

Não.

Mesmo ela tendo créditos a apropriar, deve pagar os 1200 da ST a parte.

Question 2

É permitido creditar-se de ICMS referente a mercadorias alheias à atividade do estabelecimento?

Answer 2

Não.

Senão alheias = tudo o que não for pra uso direto ou indireto na produção, comércio, prestação de serviço, etc da empresa

Question 3

Fábrica compra insumos por 100mil, com 18% de ICMS.

Ela usará esses insumos para fabricar um produto isento de ICMS.

Ela pode se creditar dos 18mil?

Answer 3

Não.

Não se credita de ICMS relativo à matéria prima usada na fabricação de produto isento.

Question 4

É possível se creditar da DIFAL se esta só incide sobre uso e consumo?

Answer 4

Sim, se for referente a bem que entrou no ativo permanente do contribuinte

Question 5

Uma loja vendeu produtos agropecuários para uma fábrica por 150, que os vendeu COM ISENÇÃO DE ICMS por 200 a outro lojista. Este lojista vendeu tal produto a 280. Por quê o lojista poderá buscar o crédito de ICMS que a fábrica não conseguiu aproveitar?

Answer 5

Porque se trata de produto agropecuário (ou outros definidos em regulamento)

Question 6

Empresa comprou 1000 de mercadoria para venda, creditando-se de 190 reais de ICMS, mas a vendeu por 600. O que acontece com os créditos?

Answer 6

Só é possível se apropriar de 19% X 600, então será necessário estornar parte do crédito

Question 7

Mercado comprou 1000 reais de sabão, creditando-se de ICMS, mas:

• metade do sabão estragou em setembro
• a outra metade, com validade para novembro, foi usada em outubro para lavar o galpão

O que acontece com os créditos de ICMS?

Answer 7

Caso 1: perecimento = estorno em SETEMBRO (mês do perecimento)

Caso 2: consumo próprio = estorno em JANEIRO (mês da compra)

Question 8

Empresa exportadora nunca precisa pagar ICMS mas tem créditos.

O que ela pode fazer com esses créditos? Quais casos precisam de autorização do fisco?

Answer 8

Ela pode:

1. Imputar o saldo credor a qualquer estabelecimento seu no Estado

Se sobrar saldo:

2. Transferi-lo a outro contribuinte no estado (precisa de autorização do fisco)
3. Compensá-lo com o imposto devido por substituição tributária

Question 9

Empresa exportadora tem 1000 de saldo de ICMS. Possui uma filial que deve 400 mas decide transferir os 1000 para uma empresa parceira. Pode?

Answer 9

Não pode.

A transferência para outro contribuinte no mesmo estado só pode ocorrer se não houver saldo credor nos outros estabelecimentos

O mesmo raciocínio ocorre com a compensação do imposto de sua responsabilidade em substituição tributária

Question 10

Contribuinte Goiânia comprou mercadoria no MS por 10mil, com 12% de ICMS (1200). Depois, vendeu tudo por 15mil, com 7% de ICMS (1050). Pode transferir esse crédito?

Answer 10

Não pode.

As transferências não abrangem saldo acumulado em decorrência da alíquota de entrada ser superior da de saída.

Então ele só pode usar para se creditar normalmente mesmo, sem poder transferir a outros ou compensar com ICMS-ST devido

Question 11

O período de apuração do ICMS é mensal (“não superior ao mês civil”). Mas o que pode ocorrer em exportações?

Answer 11

O período pode ser maior (em relação à apuração da mercadoria exportada), podendo chegar a até 12 meses.

Question 12

Em que situações a apuração do ICMS pode ser feita por estimativa anual?

Answer 12

Para:
1. ME/EPP
2. Transportadoras DE PASSAGEIROS
3. produtor agropecuário ou extrator

Question 13

Quais os prazos máximos de pagamento do ICMS-GO?

Answer 13

40 dias = indústria

20 dias = o resto

Até o desembaraço = importação de mercadoria

No dia seguinte à utilização = importação de serviços

Question 14

Quais são as três pé amizades possíveis do ICMS-GO?

Answer 14

1. Multa
2. Proibição de transacionar com a administração pública
3. Sujeição à regime especial de fiscalização

Question 15

Quais são os limites de valores para as multas?

Answer 15

1. O valor do imposto (se cobrada junto com o imposto)
2. A alíquota para a operação (se cobrada a multa isolada da operação) -> 12% se for impossível determinar a operação
3. 50% do valor da infração em caso de multa privilegiada (quando a irregularidade não resultou em não pagamento de tributo)
4. Multa agravada em 60% se resultar diretamente em não pagamento de tributo
5. multa agravada em 80% se resultar em não recolhimento de tributo por substituição tributária